O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, realizou reunião nesta terça-feira (21),  com proprietários e/ou responsáveis legais pelos Postos de Combustíveis dos Municípios de Vilhena e Chupinguaia.

A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça, com atribuição eleitoral, João Paulo Lopes, que, visando  prevenir o abuso de poder econômico e a ilícita captação de sufrágio, apresentou proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para evitar a irregular distribuição de combustíveis em período eleitoral.

Conforme o TAC, os estabelecimentos deverão se abster de realizar abastecimentos mediante a mera apresentação de "vale combustível", requisição ou similares, salvo com expressa identificação (nome e CPF) do pagador e do recebedor do combustível, além da anotação da placa do veículo abastecido, dados que deverão constar expressamente nos respectivos documentos fiscais.

Por conta disso, o Ministério Público solicita a compreensão de todos os consumidores acerca de eventuais transtornos afetos ao cumprimento destas exigências, reafirmando que estas medidas revelam-se essenciais para a maior e melhor fiscalização do processo eleitoral, propiciando à sociedade a escolha igualitária e democrática de seus próximos representantes políticos.

MP promove palestra sobre drogas e criminalidade para estudantes na próxima quinta-feira

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária (CAOP-PPE), promoverá, na próxima quinta-feira (23), às 15h, uma palestra para estudantes da Escola Estadual Petrônio Barcelos, em Porto Velho, sobre prevenção ao uso de drogas e envolvimento com a criminalidade, bem como suas consequências para família e sociedade.

A atividade será coordenada pelo Diretor do CAOP-PPE, Promotor de Justiça Cláudio Wolff Harger, que falará aos alunos sobre os problemas que afetam a família a partir do envolvimento com ilícitos.

A palestra, que deverá incluir depoimentos de jovens egressos do sistema prisional, marcará o início da primeira etapa do Projeto Ressocialização: Uma Proposta Proativa, executado pelo Centro de Apoio, com o objetivo de conscientizar o público jovem sobre os efeitos do crime, não apenas como forma de evitar conflitos familiares e evasão escolar, mas também de envolver a sociedade na discussão sobre a melhoria do sistema de execução penal.

Ascom MP-RO