02/03/2012 - 08h34min - Atualizado em 02/03/2012 - 08h34min

MP move ação com pedido de liminar para internação de adolescente com dependência química em Rolim de Moura

O MP, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Município seja obrigado a providenciar local para internação de uma adolescente de 12 anos.


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Rolim de Moura seja obrigado a providenciar local para internação compulsória de uma adolescente de 12 anos em estabelecimento de saúde especializado, conveniado ou particular, adequado para o tratamento de dependência química, no prazo de sete dias.
 O pedido liminar também é para que a Administração Municipal arque com o custeio, transporte, acolhimento e alimentação do tratamento que deverá ser prestado de forma integral.
A ação, que requer liminarmente uma série de outras medidas, foi proposta pela Promotora de Justiça Karine Ribeiro Castro Stellato, diante de notícia do Conselho Tutelar de que uma adolescente de apenas 12 anos está profundamente envolvida com o uso contínuo e descontrolado de droga.
De acordo com o Conselho Tutelar, a dependência estaria interferindo no comportamento da menina, que apresenta conduta agressiva, sendo certo que sua mãe já não possui qualquer controle sobre a filha. Internada em razão do problema, a adolescente foi submetida a exames psiquiátricos, obtendo-se laudo que indicou a necessidade de internação compulsória em centro de reabilitação. Na ocasião, a adolescente se mostrou avessa ao tratamento.
 Por ser de conhecimento do Ministério Público que o Município de Rolim de Moura não dispõe de atendimento especializado com suporte psiquiátrico e sócio familiar, e ainda que o Estado não oferece centro especializado para reabilitação de drogas na modalidade de internação compulsória, o MP requer a internação da menina em estabelecimento especializado, ficando o Município de Rolim obrigado a arcar com custeio do tratamento integral.
 Ao fim, o MP requer que a medida seja julgada procedente.

 

Fonte: ASCOM/MP

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 27/04/2015 ás 17:14:00

Homem é condenado a 12 anos por participar de crime que levou à morte de uma mulher na capital

Ele admitiu ter abordado a vítima de forma violenta, agarrando-a e arrastando-a para entregá-la a terceiras pessoas, em troca de certa quantidade de drogas.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 16:52:00

Prefeito Mauro Mazif vistoria serviço de pavimentação de ruas no bairro Teixeirão

Além da pavimentação dessas ruas, a Semob também está trabalhando na ampliação da rede de drenagem do bairro.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 16:45:00

Dedicação de voluntários auxilia recuperação de pacientes com câncer

O perfil dos voluntários da AVCC é variado. São servidores públicos, donas de casa, comerciantes, entre outros que tiram parte do seu tempo para oferecer a quem precisa de um pouco de atenção.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 16:40:00

Governo define parceria com a Federon para a 34ª edição do Flor do Maracujá em Porto Velho

O Flor do Maracujá é um dos eventos de maior destaque no cenário cultural de Rondônia, organizado anualmente pela Federon com o apoio do governo do estado.

POLíTICA | matéria escrita em 27/04/2015 ás 15:32:00

Vilhena: convenção do PMDB vira caso de polícia e vereador denuncia ex-prefeito

Donadon versus Donadon: vereador registra queixa na polícia contra o primo , ex-prefeito de Vilhena.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 15:30:00

Nota do Cremero sobre o programa de residência médica do Hospital de Base

Destaca ainda que todas as investigações são realizadas garantindo amplo direito do contraditório, com o objetivo de que se chegue a uma decisão justa e imparcial, sem prejudicar de maneira irresponsável nenhuma das partes...

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 14:20:00

Ônibus: Ameaçadas de perder a mina de ouro, empresas que massacram o povo há décadas tentam passar por vítimas

Para desmascarar de vez as duas empresas que deveriam ser classificadas como inimigas da população, ao lado da Eletrobras, Caerd e empresas de telefonia, a Três Marias e a Porto Velho confessam publicamente que simplesmente não pagam impostos...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 27/04/2015 ás 12:27:00

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja

Súmula do TST reconhece a relação de emprego entre policial militar e empresa privada independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação devido ao acúmulo de funções.

POLíCIA | matéria escrita em 27/04/2015 ás 12:18:00

Polícia investiga morte de professor do IFRO e delegado pede a prisão de suspeito

Informações apontam que ele teria fugido para Porto Velho e qualquer informação que leve ao suspeito deve ser dada pelo telefone 197 da Polícia Civil, ou 3322-3001/3322-5213.

POLíTICA | matéria escrita em 27/04/2015 ás 11:36:00

Raupp quer regular atuação de menores em atividades esportivas e artísticas

A proposta, que por enquanto aguarda a sugestão de emendas, na prática libera o trabalho dos artistas e desportistas com menos de 14 anos, desde que haja sempre a presença de um dos pais ou de um responsável ao local da atividade.

POLíCIA | matéria escrita em 27/04/2015 ás 11:30:00

Polícia Militar promove oficiais e praças da região do Vale do Jamari

Na ocasião foi entregue a promoção por ato de bravura à família do cabo Sérgio Campos , do Núcleo de Inteligência do 7º BPM. O policial morreu no estrito cumprimento do dever.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 11:28:00

Sepog realiza Semana da Saúde para atender servidores do Palácio Rio Madeira

O evento, realizado todos os anos pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), inicia no dia 5 de maio, no próprio palácio, e prossegue até o dia 8.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 11:26:00

Programa de Aquisição de Alimentos 2015 é lançado em Colorado do Oeste

O PAA é desenvolvido pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com o governo do Estado de Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 11:21:00

Governo e instituições definem ações sociais e de saúde nas comunidades terapêuticas de Porto Velho

Os internos das instituições Giliard, Confrontando Gigantes, Apatox e Refúgio Canaã serão os primeiros a receber, na fase inicial do Projeto, atendimentos psicossocial, médico, odontológico, aferição de pressão arterial e ...

GERAL | matéria escrita em 27/04/2015 ás 11:16:00

Rondônia é o 12º produtor nacional de mandioca; Emater apóia mais de dez mil famílias produtoras

No cômputo nacional das safras rondonienses, a mandioca está à da frente da soja (14º), milho e feijão (18º) e banana (19º).

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com