O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Victor Ferezini Lima (vulgo “Victor cão”) a 12 anos de reclusão, em regime fechado, por ter provocado a morte de três pessoas e lesionado de forma grave outras duas, em acidente automobilístico, ocorrido na BR-364, em fevereiro de 2008, naquele município.

Durante sessão do Tribunal do Júri, ocorrida no último dia 13, a acusação, realizada pelos Promotores de Justiça Maira Coura Campanha e Elias Chaquian Filho, sustentou que Victor Ferezini agiu com dolo eventual, assumindo o risco de provocar as mortes e lesões. Isso porque realizou uma ultrapassagem indevida, em local de faixa contínua e curva, sendo que, além de estar em velocidade bem acima da permitida para o local, na ocasião, foram encontradas bebidas alcoólicas e drogas no carro que conduzia.

Com apenas 18 anos de idade, Victor havia retirado sua CNH há apenas dois meses e dirigia uma caminhonete Hillux SW4, que pertencia ao pai, quando atingiu um táxi. Morreram no local o taxista, o passageiro do táxi e um amigo do réu. Os demais ficaram gravemente feridos, sendo que um deles permaneceu um ano ano sem andar e o outro ficou em coma por bastante tempo.

As vítimas fatais foram Ronaldo Batista Rodrigues Campos, Claudinei Lopes Lamburguini e Antônio Marcos Gomes Santos. Ficaram lesionados de forma grave José Luiz da Silva Júnior e Andre Rodrigues Randover Machado.

O Plenário do Juri permaneceu cheio até o final da sessão, quando Victor Ferezini Lima foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado. Como teve a prisão preventiva decretada, foi recolhido ao presídio local.


Núcleo de Mediação Comunitária é inaugurado em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia instalou em Vilhena, na última sexta-feira (14), o 1º "Núcleo de Mediação Comunitária" do Estado, que funcionará na Escola Municipal Vilma Vieira. O projeto Núcleo de Mediação Comunitária é desenvolvido em conjunto pelo Grupo Estadual dos Direitos Humanos (GEDH-RO) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania.

O ato de implantação do serviço contou com a presença do Corregedor-Geral do MPRO, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, e dos Promotores de Justiça Yara Travalon Viscardi (Diretora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania) e Paulo Fernando Lermen (Diretor do GEDH-RO), além de servidores do MP e integrantes da comunidade vilhenense.

O projeto “Núcleo de Mediação Comunitária” contempla ações na área da cidadania, com a instalação de núcleos comunitários organizados pelo Ministério Público e voltados à mediação de conflitos cuja natureza se assemelha às de competência dos juizados especiais em âmbito judicial.

É formado por lideranças comunitárias e cidadãos das proximidades da sede do Núcleo de Mediação que funcionam como mediadores, com capacitação que foi oferecida pelo Ministério Público para os trabalhos que serão supervisionados pelo Promotor de Justiça responsável, o qual realizará visitas semanais no núcleo, bem como fará uma audiência pública mensal no próprio local.

O Núcleo contará ainda com um funcionário do Ministério Público que estará a frente dos trabalhos na parte administrativa, prestando o primeiro atendimento ao cidadão que procura o núcleo, como também promovendo o cadastro das pessoas, a expedição de convites, e a confecção dos acordos celebrados pela mediação, entre outros.

A mediação se difere da conciliação, pois não qualquer “imposição” de acordo ou de ganho da causa a um ou outro envolvido na demanda. As próprias partes conflitantes entram em composição que é apenas a companhada pelo mediador, o qual somente intervirá em casos excepcionais.

Os mediadores trabalham como voluntários e portanto não recebem qualquer remuneração. As instalações do núcleo foram obtidas de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Rondônia e o Município de Vilhena.

Resultados de núcleos de mediação comunitária de outros estados apontam para a solução de centenas de conflitos anuais envolvendo diversos temas, como por exemplo: ameaça, calúnia, cobrança de dívida, apropriação, herança, Imóvel, locação, consumidor, escolar, familiar (Idoso, criança e adolescente), societário, trabalhista, vizinhança, constrangimento ilegal, difamação, reconhecimento e dissolução de União, estável, injúria, invasão de domicílio, lesão corporal, leve, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, partilha, amigável de bens e outros litígios.