A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Porto Velho, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, acompanhada de técnicos do Ministério Público do Estado de Rondônia, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa), realizou inspeção, nos dias 14 e 15 de março, nas empresas de água mineral Minalinda e Kaiary.

A inspeção teve como objetivo constatar se estão sendo observadas as boas práticas de higiene e manipulação, na linha de produção da indústria, ou seja, em todo o processo produtivo, desde a coleta da água natural na fonte, até o seu envase, bem como, a conformidade dos laudos de análises bioquímicas, com os parâmetros exigidos pela legislação: RDC 274/2005-ANVISA, que trata do regulamento técnico para águas envasadas e gelo; RDC 275/2005- ANVISA, que trata do regulamento técnico das características microbiológicas para água mineral natural e água natural; Resolução nº 173/2006-ANVISA, dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural.

Durante a inspeção, Agevisa coletou amostra da água mineral, em um garrafão de 20 litros, retirado da linha de produção da indústria, devidamente lacrado, o qual foi identificado, acondicionado em envelope, para entrega à transportadora Anvisa.

Outras observações pertinentes serão feitas no relatório da Engenheira Sanitarista do MP/RO, a ser encaminhado posteriormente, para integrar o procedimento administrativo nº 2017001010024097.