O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado adote providências para colocar em funcionamento o serviço de UTI Pediátrica do Hospital Regional de Cacoal e a disponibilizar uma ambulância de suporte avançado (UTI Móvel) para a unidade, no prazo de 60 dias.

Também seja aplicada multa diária de R$ 1 mil contra o governador ou ao secretário estadual de Saúde ou sejam determinadas outras medidas necessárias para implementação da medidas requisitadas pelo MP.

A ação teve com base inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público em agosto de 2012 para fiscalizar a implementação efetiva do serviço de saúde de tratamento intensivo pediátrico, ou seja UTI Pediátrica, do Hospital Regional de Cacoal, a partir de notícias de óbitos infantis e a falta do serviço de terapia intensiva na unidade.

O Hospital Regional de Cacoal começou a ser construído há quase 19 anos e foi inaugurado em 2007, após o consórcio que administra as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a titulo de compensação ambiental, concluir a obra. Mas, passados cinco anos de sua inauguração, o hospital não conseguiu colocar em operação o funcionamento da UTI pediátrica, o que já resultou em ocorrências de óbitos de crianças que necessitavam de tratamento intensivo.

Ascom MPRO