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10/01/2012 - 21h25min - Atualizado em 10/01/2012 - 21h25min

MP propõe ação contra prefeito por fraude em licitação

Segundo apurado pelo Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi montado após a ponte já estar pronta.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquiere, dois Secretários Municipais, quatro Membros da Comissão de Licitação e cinco empresas por terem fraudado procedimento licitatório, para fornecimento de madeira serrada que seria utilizada para construção de uma ponte sobre o Rio Quatro Cachoeiras, que, na verdade, já havia sido construída por empreiteiro e fornecedor previamente ajustados com o administrador público.

Segundo apurado pelo Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi montado após a ponte já estar pronta. A fraude só foi descoberta por causa da denúncia de um vereador, o que resultou na nulidade do certame.

Na ação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado requer o afastamento do prefeito e dos servidores públicos envolvidos, por entender que não se pode admitir que pessoas que demonstraram agir tão inescrupulosamente permaneçam administrando a máquina pública. A integrante do MP também requer a condenação de todos os réus às penas previstas na Lei da Probidade Administrativa.

MP expede recomendação para coibir transporte intermunicipal de menores sem documentação

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste e ao Conselho Tutelar para que intensifiquem a fiscalização dos serviços de táxi que fazem trajetos intermunicipais, visando coibir a prática de transporte ilegal de passageiros para outros municípios. A medida tem como objetivo garantir a segurança daqueles que precisam se deslocar em táxis e coibir o transporte de crianças e adolescentes sem a devida documentação.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e também prevê que o Município de Ouro Preto e o Conselho Tutelar daquela cidade reforcem fiscalizações principalmente em pontos de táxi e nas imediações da rodoviária, objetivando garantir o efetivo respeito aos direitos das crianças e adolescentes, evitando que sejam transportados sem a apresentação de quaisquer documentos, fator que vem facilitando a prostituição de adolescentes.

As providências adotadas pelo Ministério Público decorrem de representação elaborada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia acerca do problema. A integrante do MP solicitou uma reunião com o presidente da associação dos taxistas de Ouro Preto do Oeste a fim de cientificá-lo dos fatos descritos na representação, bem como das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

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