17/08/2012 - 13h54min - Atualizado em 17/08/2012 - 13h54min

MP propõe ação para suspender salários de servidores comissionados que não exercem funções

Aor Bezerra de Oliveira ocupa o cargo de diretor do Departamento de Administração e Planejamento, mas realiza atividades para um site de notícias.

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do pagamento de remuneração mensal de servidores comissionados que não exercem suas funções. A ação tem como réus o prefeito de Cujubim, Ernan Amorim, além de Aor Bezerra de Oliveira, Jefferson de Oliveira Ferreira e Altamiro Mendes.

Na ação, a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques pede também a suspensão imediata da indisponibilidade de bens dos réus até o limite do dano causado ao erário. De acordo com a Promotora de Justiça, é inegável que o prefeito Ernan Amorim tem pleno conhecimento de que os servidores arrolados na ação não comparecem ao trabalho, já que todos ocupam cargos de coordenação e direção.

Aor Bezerra de Oliveira ocupa o cargo de diretor do Departamento de Administração e Planejamento, mas realiza atividades para um site de notícias; Jefferson de Oliveira Ferreira, ocupante do cargo de coordenador de Divisão de Comunicação, tem uma loja de fotos e exerce a função de fotógrafo no horário de expediente da prefeitura; Altamiro Mendes da Silva, exonerado em janeiro deste ano do cargo de Coordenador de Divisão de Programas contra Doenças Transmissíveis, fato que para o MP não exclui a ilegalidade praticada, é operador de som e não reside em Cujubim, só se deslocando ao município quando há algum serviço em que a prefeitura necessite de sonorização.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 22/05/2013 ás 11:15:00

Ex-deputado Carlão e 11 réus são condenados por improbidade

VEJA A RELAÇÃO DOS CONDENADOS.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 21/05/2013 ás 15:32:00

TRE-RO regulamenta “Carga Rápida” de processos para advogados

A “Carga Rápida” consiste na retirada de autos em andamento por advogados, constituídos ou não, quando não estiverem sujeitos a sigilo, nas unidades jurisdicionais de primeiro grau e na secretaria do TRE-RO.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 21/05/2013 ás 11:29:00

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

O inciso III do artigo 39 do CDC diz que é vedado ao fornecedor “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 21/05/2013 ás 10:23:00

Greve no Judiciário: Liminar determina que 50% dos servidores da Justiça devem estar em seus postos de trabalho

Caso não cumpra, o Sindicato pagará multa diária de 50 mil reais.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 20/05/2013 ás 14:51:00

Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor

O adolescente já havia recebido medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida por dois atos infracionais equiparados a roubo.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 20/05/2013 ás 14:48:00

ESPECIAL - Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

Em razão de problemas de natureza contratual ou do produto, a cada dia aumenta o número de demandas judiciais envolvendo construtoras. Confira a jurisprudência do STJ sobre o tema.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:58:00

Mulher que levou cocaína de Rondônia para Minas é condenada pela Justiça

Ela foi presa em maio de 2011 em Sete Lagoas com cerca de dois quilos da droga.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:19:00

Sem negociação, greve do Judiciário continua

Nesta segunda-feira (20) uma grande movimentação dos trabalhadores acontece em frente ao prédio sede do TJRO.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/05/2013 ás 17:35:00

Justiça garante manutenção de emprego de mais de 100 funcionários da Caerd

Os Autores alegavam irregularidades e ilegalidade no concurso público realizado no ano de 1996.

RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 17/05/2013 ás 13:51:00

TJRO convoca 92 aprovados no Concurso

Uma unidade foi disponibilizada para atender os nomeados.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com