22/06/2012 - 09h12min - Atualizado em 22/06/2012 - 09h12min
MP recomenda a órgãos públicos não expedir documentação a loteamento em Jaru
O MPR expediu recomendação à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, à Comissão Especial e ao Conselho da Cidade para não aprovem qualquer documento relativo ao prosseguimento do loteamento “Conjunto Habi
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, à Comissão Especial e ao Conselho da Cidade (Concidade) para não aprovem qualquer documento relativo ao prosseguimento do loteamento “Conjunto Habitacional Jardim Europa”, no qual foram constatadas diversas irregularidades, até mesmo em relação às pessoas envolvidas na produção e execução do projeto e nas negociações do terreno.
O Promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira ressalta que já foram expedidas diversas recomendações à Prefeitura de Jaru, orientando que não aprovasse e/ou autorizasse a implantação de loteamentos que não apresentem os requisitos mínimos estabelecidos na Lei de Parcelamento do Solo, bem como o município fiscalize os empreendimentos desde a sua aprovação até a execução total das obras.
O Conjunto Habitacional Jardim Europa está destinado à implantação de 400 unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida II”. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá propor as ações judiciais cabíveis.
COMENTÁRIOS
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook
publicidade
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:20:00Rondônia discute em Pimenta futuro da pecuária
Será realizado no próximo dia 28, no parque de exposições de Pimenta Bueno, uma Audiência Pública que vai debater a sanidade animal de Rondônia.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:12:00V Encontro de Direito Médico de Rondônia
Evento debaterá aspectos jurídicos da relação médico-paciente.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:12:00Demitidos no Governo Bianco têm direito a transposição até 1991, assegura Hélio Vieira
Os dez mil servidores demitidos no ano 2000 pela administração do então governador José Bianco também têm direito a ser enquadrados pela transposição para os quadros do Governo Federal.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:07:00OAB encerra campanha de doação de sangue no espaço alternativo neste sábado
A campanha de doação que iniciou na OAB/RO na última terça-feira (14), encerra neste sábado (18) com uma grande mobilização no Espaço Alternativo, a partir das 16h.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 12:08:00Hiran Gallo vê viés ideológico na importação de médicos cubanos
Para ele, há claramente um viés ideológico nessa iniciativa, já que essa oportunidade de vir trabalhar no Brasil poderia ser estendida aos médicos de outros países.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:53:00Idaron de União Bandeiras orienta produtores através de programa de rádio
Os técnicos da Agência participam com frequência para informar os produtores rurais e fortalecer a vigilância passiva na região, divulgando sobre os programas sanitários desenvolvidos pela Idaron nas áreas animal e vegetal.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:49:00Funcultural promove evento no museu da EFMM até domingo
Desde a última segunda-feira (13), diversas atividades culturais estão acontecendo na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, face a semana nacional organizada pelo Instituto Brasileiro de Museus.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:35:00MPF/RO faz reunião com frigoríficos sobre TAC da carne legal
Frigoríficos receberam esclarecimentos sobre o acordo.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:35:00Manutenção e conservação permanente dos parques e praças passam a ser da Semusb
A partir de segunda-feira, 20, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) passa a ter responsabilidade direta sobre a administração dos parques e praças da cidade
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 11:35:00Conheça dicas sobre o preparo de aves para deixar qualquer um com água na boca
A falta de tempo e de imaginação são duas das grandes culpadas pela monotonia nas cozinhas.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:58:00Mulher que levou cocaína de Rondônia para Minas é condenada pela Justiça
Ela foi presa em maio de 2011 em Sete Lagoas com cerca de dois quilos da droga.
POLÍTICA | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:47:00Escolha o político mais feio de Rondônia
De vereador a senador. Participe. Em breve as fotos estarão no site para votação.
POLÍTICA | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:34:00Licitação para obras da BR-425 ocorre com sucesso em Brasília
Hoje a 425 está intrafegável em alguns trechos, impossibilitando o escoamento da produção.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:29:00Em dois anos, houve aumento de 92% no número de atendimento da Defensoria
Defensores públicos participam de homenagem à Defensoria Pública na Assembleia Legislativa.
GERAL | matéria escrita em 18/05/2013 ás 08:26:00MP obtém liminar para suspensão de lei municipal sobre obras em Porto Velho
Para o Ministério Público, a Lei Complementar nº 464/2013 ofende os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de afrontar o melhor interesse público.
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com