13/07/2012 - 17h10min - Atualizado em 13/07/2012 - 17h10min

MP tenta barrar na justiça mais uma bandalheira no Governo Confúcio

MP ajuíza ação de improbidade para suspensão da implantação de gestão compartilhada nas UPAs.

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia não dar seguimento às iniciativas de implantação de gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Porto Velho enquanto não adotadas as providências par sanar as inconsistências técnicas pertinentes às respectivas instalações físicas apontadas no Processo 332/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

A ação por ato de improbidade administrativa tem como réus o secretário-adjunto da Saúde, Orlando José de Souza Ramirez e Luiz Augusto Bandeira, Coordenador do Núcleo Técnico de Gestão (Nutege) da Secretaria de Estado da Saúde. Na ação, o Promotor de Justiça João Francisco Afonso requer afastamento de Luiz Augusto Bandeira das atribuições de implantar a gestão compartilhada de unidades hospitalares do Estado de Rondônia, bem como de auditar, acompanhar e controlar a execução dos respectivos contratos de gestão. Requer ainda a fixação de multa diária contra o Estado de Rondônia no valor de R$ 5 mil, visando à garantia da efetividade da medida, evitando-se o descumprimento ou retardamento no cumprimento da ordem.

Auditoria
A ação se fundamenta no procedimento de auditoria multidisciplinar de fiscalização e implantação das Organizações Sociais e nas conclusões de relatório respectivo, bem como no voto do Conselheiro Paulo Curi Neto e da oitiva, pelo MP, do gestor da Secretaria de Estado da Saúde encarregado da Operacionalização das iniciativas para a terceirização.
Em agosto de 2011, o então secretário de Estado da Saúde, José Batista da Silva, determinou a formalização de processo administrativo visando à contratação de instituição especializada no desenvolvimento institucional para realização de projeto de implementação de modelo de gestão compartilhada no Estado de Rondônia. Sob o fundamento de inexigibilidade de licitação, foi contratada a empresa Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública (IBMAP), pelo valor global de mais de R$ 1,2 milhão.

Considerando a fase adiantada em que se encontrava o processo de seleção das entidades, o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado e representante do Conselho Regional de Farmácia constituíram uma Comissão Multidisciplinar de Auditoria a fim de fiscalizar todas as etapas de implantação das Organizações Sociais de Saúde do Estado, presidida por servidor do TCE.

A equipe de auditoria verificou grandes falhas na condução desse processo, manifestando-se pela concessão, pelo TCE, de tutela antecipatória inibitória, afim de que fosse suspenso o procedimento de seleção em razão da constatação da restrição da ampla publicidade e da competitividade do procedimento seletivo. Também foi constatado que o Decreto nº 16.483/2012, emitido para regulamentar a Lei em referência, padece de graves inconsistências, que levavam inevitavelmente à sua nulidade. Tanto é assim que o decreto foi revogado, pois os gestores tiveram que se adequar às constatações da referida comissão.

Para o MP, no entanto, apesar da revogação do decreto regulamentador, permanecem as condutas ímprobas, pois se não fosse a atuação da Comissão Multidisciplinar de Auditoria ocorreriam avanços para a fase de seleção e a gestão compartilhada se efetivaria pautada em procedimentos administrativos ilegítimos.

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comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de JAIR ROCHA

Postado por JAIR ROCHA em 16/07/2012 às 08:49

Entendo a preocupação do MP e dos demais orgãos controladores, so que são fatos para serem analisados com mais cautela, ou seja, o Governador Confucio Moura em sua falas tem dito que pretende implantar no Estado varios sistemas de administração para as Unidades de Saude, quando da inaguração do Hospital Cosme e Damião o mesmo disse que pretente implantar o sistema de autarquia, fundação e a gestão compartilhada, que seria as OSS, Organização Social de Saude,ou seja, o mesmo esta buscando alternativas para solucionar o problema da Saúde no Estado mas ao que parece sua tentativas não terão exito, visto que os Orgaos Controladores não deixam, mesmo antes do fato ocorrer eles vetam, impugnam, no caso das UPAS o Governo ainda não estava contratando OSS para geri-las, o que houve foi simplesmente o fato do Estado de Rondonia em conformidade com a lei 2.675/11- lei das OSS publicar aviso para que as entidades interessadas em administar Unidades de Saude no Estado se habilitassem para tal ato, pois quando o Estado publicar edital dizendo que esta disponibilizando tal unidade de saude para este tipo de gerenciamento somente as que estiverem habilitadas poderão participar ou seja manifestar o seu interesse em administa-la, e mais dizer que a gestão or OSS não funciona não condiz com a realidade, para os que não sabem em outros estados o Gerenciamento de Unidades de Saúdepor Organização Social funciona e de maneira eficiente( Pernambuco, Rio de janeiro, Bahia, são Paulo, Paraiba, Mato Grosso, etc...)

177.1.87.252
Avatar de JOAQUIM ADOLFO HEIZE

Postado por JOAQUIM ADOLFO HEIZE em 15/07/12 às 11:07

O governador Confúcio já melhorou significativamente alguns setores da Saúde pública. Entretanto, para colocar a sucateada (pelo Cassol) Saúde do Estado de RO nos eixos, será necessário defenstrar do TCE e do MPE algumas figuras que fazem o jogo da oposição de "quanto pior, tanto melhor". Em muitas tentativas de melhorar a Saúde, Confúcio tem esbarrado em picuinhas e picaretagens de gente que não quer melhorias na Saúde, por temer o reconhecimento público à capacidade de gestão de Confúcio, no setor. É preciso que o MP, o TCE e parte da imprensa desçam do palanque e respeitem a comando sereno, mas eficiente, do Governador, ali colocado pela vontade democrática do povo. Deixem o homem trabalhar!!! Eventuais falhas de projetos podem e devem ser sanados. Mas daí a paralizar tudo, já é chantagem, sabotagem. E sabotar a saúde pública é grave desvio de conduta e/ou de caráter...

187.6.194.206
Avatar de PEDO UNES

Postado por PEDO UNES em 15/07/2012 às 10:05

BOM TENHO QUE RIR DE VARIOS COMENTARIOS VOLTANDO NA EPOCA CASSOL, PRIMEIRO QUANDO DIZEM QUE ELE NAO VALORIZAVA O SERVIDOR E ESTE GOVERNO VALORIZA MUITO NE, SO APRA VCS,... O SALARIO BASICO DOS COMISSIONADOS ERAM BAIXISIMOS E HOJE ESTE NOVO GOVERNADOR AUMENTOU EM MAIS DE 50%, NA SUPEL A MEDI DE SALARIO ERA 3 MIL HOJE E 6 MIL .. CRIOU VARIOS CARGOS COM CDS 20 E SEMPRE FALOUQ UE IRIA MANDAR EMBORA OS COMISSIONADOS E MANDOU MUITO PELO CONTRARIO, O QUE ELE VEZ FOIAUMENTAR O NUMERO DE COMISSIONADOS E AUMENTAR O SALARIO E MENTIRA ISSO.... E NUNCA O GOVERNO ATUAL TEVE TANTA INGERENCIA DE OUTRSOS ECRETARIOS. OU SEJA QUEM MANDA NAO E O GOVERNO E SIM MOS SECRETARIOS..... E RIDICULO ISSO.

187.104.246.63
Avatar de ADA CRISTINA

Postado por ADA CRISTINA em 14/07/12 às 11:07

De fato concordo com você Adelino houve a denuncia, no entanto esta operação ultima da PF, é da saúde de muito tempo, não compreendo e porque não divulgaram quando iniciou estas licitações de compra de oxigênio, de marmitex e de serviço de limpeza e somente investigar que se saberá quando começou,..........

186.218.121.228
Avatar de HELINTON

Postado por HELINTON em 14/07/2012 às 10:49

O CONFUSO continua confúcio...

201.10.147.59
Avatar de DANI

Postado por DANI em 14/07/2012 às 09:22

Vamos com calma, são indícios de impropriedades na escolha e implantaçao da gestao de saude. Agora, vejam, de um lado o proprio MP critica o Estado de não fazer nada para resolver os problemas de saude no Estado que já tem decadas. Quando o Estado se move para resolver, tudo está errado e para tudo. Fica na estada zero. Vai entender.........

187.55.182.49
Avatar de GUSTAVO OLIVEIRA

Postado por GUSTAVO OLIVEIRA em 14/07/12 às 07:07

Em um comentário, o internauta ADELINO FRITZ, ele discorda de outra internauta e afirma que no governo Cassol, quando das denuncias feitas, ninguém do executivo estava envolvido....então me diga o que fez o então chefe da casa civil de Cassol Carlos Magno ir parar na prisão? Evidente que o conluio existia e só foi denunciado por Cassol porque ele sabia que Carlão de Oliveira estava preparando seu afastamento do governo. De trouxa e honesto, Cassol nada tem.

186.218.127.250
Avatar de MÁRIO BAIACHE

Postado por MÁRIO BAIACHE em 14/07/12 às 00:07

Graças a Deus que existe uma pessoa no nosso guardião da lei,pq se nao iríamos sofrer mais um roubo, as nossas economias, pessoa como este senhor tem muito n

201.25.91.10
Avatar de ALCEU SALES

Postado por ALCEU SALES em 13/07/12 às 21:07

Vários fatos nos preocupam: 1º) A intromissão do MP diariamente na seara do executivo, fato que revela que o MP quer ser sempre o dono da verdade ou que o executivo realmente é muito irresponsável; 2º) O Governo Confucio que para uma simples "atividade administrativa" contrata um empresa terrceirizada gerenciadora "da coisa", geralmente por um valor absurdo, cheira a ação tipo "polícia mineira". Temos a Nota Legal, a sistema de informática que controla os consignados, a reforma administatriva e muitos outros. Um absurdo de contratações de empresas.Até quando vamos deixar o Confúcio "abusar" do nosso dinheiro em benefício de quem? Do Estado ?

189.72.201.247
Avatar de GUSTAVO OLIVEIRA

Postado por GUSTAVO OLIVEIRA em 13/07/12 às 21:07

Algumas coisas eu discordo do MP. Quem foi eleito para governar foi o governador e não membros do MP. Portanto, ele deveria se ater ás coisas técnicas e não em esboçar uma administração indevida. Em segundo, ao fixar multa ao Estado pelo descumprimento, apenas está onerando mais uma vez nós contribuintes que pagamos as despesas, inclusive salarios do MP e não temos o retorno esperado. Por que não fixar multa para o funcionário e não para o Estado?

186.218.127.250
Avatar de ADELINO FRITZ GONÇALVES

Postado por ADELINO FRITZ GONÇALVES em 13/07/2012 às 21:19

DISCORDO DA ADA CRISTINA NA ÉPOCA DO CASSOL FOI JUSTAMENTE AO CONTRARIO O DEP FORAM DENUNCIADOS E NINGUÉM DO ESCALÃO DO GOV FAZIA PARTE JÁ NESTE GOV SÓ FALTOU CAIR ELE SEUS DIRETORES ASSESSORES SECRETARIO ADJ ETC ESTAVAM TODOS ENVOLVIDO ATE A ALMA SINTO MUITO MAS O GOV ATUAL SE O MP NÃO FICAR DE OLHO BEM ABERTO MAS BEM ABERTO MESMO VAI SER A MAIOR ROUBALHEIRA QUE RONDÔNIA JÁ TEVE E UMA PENA APOSTEI MUITO NESTE GOV MAS SÓ DECEPÇÃO

200.101.93.147
Avatar de KLEBER

Postado por KLEBER em 13/07/12 às 21:07

NÃO SE ESQUEÇAM QUE NA ÉPOCA DO CASSOL ELE MANDAVA E DESMANDAVA E TODO MUNDO COMIA DIREITINHO NA MÃO DELE,mas o confúcio não tem atrelamento com ninguém, espero.

201.67.88.158
Avatar de ALENCAR

Postado por ALENCAR em 13/07/12 às 20:07

O que é bandalheira perto do que esta acontecendo com a contrataçao dos professores celetistas da seduc. Esta uma bagunça total. A sead convocou a primeira turma e depois cancelou a convocação depois de 1 mês e meio de trabalho. Fizeram outra convocação e nenhuma explicação foi dada pra quem participou do processo seletivo. Escutamos que a seduc perdeu ou esqueceu de analisar mais de 100 curriculos dos professores que queriam trabalhar. Se isso aconteceu não há mais imparcialidade, não há mais lisura, não há mais transparência e deve ser cancelado e ter outro de igual forma ou o concurso publico. Quando ligamos na seduc ninguém sabe o que vai acontecer. Que gerencia de recursos humanos é essa que desconhece o básico, que tem que informar a população os seus atos. Sera que isso é verdade.? Ei Confúcio é assim que vc disse que iria colocar pessoas competentes?

201.34.62.243
Avatar de JURANDIR ARREPENDIDO

Postado por JURANDIR ARREPENDIDO em 13/07/12 às 20:07

Sindicatos diz avisado e funcionario que estao pensando que esse governa ira cumprir com o famoso plano de cargo e salario, esse mesmo governo esta armando um plano para prejudicar e colocar os servidores em disponibilidade e o que e pior pagando um salario maior para quem estara trabalhando para as OSSS. aguardem para a porada na cabeça dos servidores e os sindicatos sabem muito bem sobre isso.

189.10.29.82
Avatar de AMELIA

Postado por AMELIA em 13/07/2012 às 19:32

QUERIA SABER POR ONDE ANDAVA O MINISTERI PUBLICO NA EPOCA QUE CASOL E CAULA ESTAVA NO GOVERNO. POIS TUDO ISSO ACONTECIA E NINGUEM FAZIA NADA. FORAM 8 ANOS DE ATRASO PARA NOSSO ESTADO. NÃO TINHAMOS SAUDE. EDUCAÇÃO, FUNCIONÁRIOS NÃO ERA VALORIZADO.

189.11.205.96
Avatar de AMELIA

Postado por AMELIA em 13/07/2012 às 19:32

QUERIA SABER POR ONDE ANDAVA O MINISTERI PUBLICO NA EPOCA QUE CASOL E CAULA ESTAVA NO GOVERNO. POIS TUDO ISSO ACONTECIA E NINGUEM FAZIA NADA. FORAM 8 ANOS DE ATRASO PARA NOSSO ESTADO. NÃO TINHAMOS SAUDE. EDUCAÇÃO, FUNCIONÁRIOS NÃO ERA VALORIZADO.

189.11.205.96
Avatar de ADA CRISTINA

Postado por ADA CRISTINA em 13/07/12 às 18:07

Na minha opinião, alguém do MP poderia atuar dentro da saúde, mostrando como proceder, evitando este tipo de irregularidades, no governo passado, não funcionava, nada e este mesmo MP, também não tava, nem ai, mas e importante estas ações, assim a saúde vai melhorar.....pra todos.

186.218.121.228
Avatar de DEOCLECIANO DE MOURA

Postado por DEOCLECIANO DE MOURA em 13/07/12 às 17:07

VALEU MINISTÉRIO PÚBLICO. É ASSIM MESMO. ESSE GOVERNADOR NÃO TEM CUIDADO ALGUM COM A RES (COISA) PÚBLICA, TUDO É DE QUALQUER JEITO. E VEM MAIS COISA POR AÍ... FIQUEM DE OLHO!

186.218.124.158

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