Como prova da manutenção do canal de negociação constante com os servidores paralisados, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia promoveu uma audiência pública na tarde desta terça-feira, 2, no auditório do edifício-sede do TJRO.

Após exposições do representante do sindicato e do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foram negociados alguns pontos para a imediata suspensão do movimento até nova avaliação da possibilidade de revisão salarial, a partir de indicativo do Poder Executivo, o que deve ocorrer até o final do mês de agosto. A categoria, apesar de acenar positivamente às concessões feitas pela Administração, pediu um prazo para deliberação, que deve ser apresentada ao presidente do TJRO em até 48 horas.

Na reunião, mais uma vez o desembargador Roosevelt Queiroz explicou os motivos, implicações e impedimentos do atendimento integral ao pleito dos servidores, que inciaram paralisação em 13 de maio pedindo revisão salarial e reajuste no auxílio-saúde (este concedido). Desde então o chefe do Poder Judiciário tem sido enfático quanto à impossibilidade de dar a revisão dos salários sem que haja a dotação de mais recursos no orçamento do Judiciário por parte do Executivo. Uma extensa lista de benefícios e conquistas dos servidores foi apresentada na fala de Queiroz Costa, que abriu espaço para perguntas e manifestações dos servidores.

Por quase uma hora a atenção de todos esteve voltada para mais uma tentativa de entendimento entre a Administração do TJRO e a categoria. A reunião foi transmitida pela intranet, mais uma vez, para que servidores de todas as comarcas pudessem acompanhá-la.

Após manifestações do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal com relação à paralisação, ambas em consonância com o posicionamento do TJRO, poderia haver o desconto dos dias não trabalhados, que neste dia 2 de julho somam 51. Por isso o presidente propôs suspender o desconto das faltas, cuja deliberação seria feita a posteriori, após firmado entendimento quanto à revisão a partir de numerário disponibilizado pelo Executivo. A proposta foi aplaudida pela maioria dos servidores presentes, embora a categoria tenha decidido reunir-se para apresentar a posição definitiva.

O presidente Roosevelt Queiroz Costa disse que ele e a equipe técnica da Administração continuam à disposição da categoria para buscar o entendimento e fim do movimento o mais breve possível.

Esclarecimento

Com relação à diferença técnica entre as duas fontes de recursos do Judiciário, o desembargador explicou que gastos com pagamento de servidores e magistrados não podem ser realizados por meio do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU), apenas pela parte do recurso que é repassada pelo Executivo. Em linhas gerais, os recursos destinados à compra de equipamentos e aquisição, reforma ou construção de novos prédios não podem ser utilizados pela Administração para pagar salários, tampouco custear a revisão, sob pena de responsabilidade.

Assessoria de Comunicação Institucional TJ-RO