Nilton Capixaba participa de audiência no TCU sobre transposição

"Agora podemos dizer que a transposição dos servidores deu um passo importante em direção a sua solução”, disse Capixaba.

Publicada em 09 de April de 2015 às 05:42:00

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), coordenador da bancada, juntamente com o vice-governador de Rondônia ,Daniel Pereira, sindicalistas e procuradores do Estado, participou, na terça-feira,  de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro Raimundo Carreiro, discutindo o processo da transposição dos servidores estaduais para o plano federal com relação à consulta formulada pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre os servidores contratados por prazo determinado, indeterminado e os demitidos do ano 2000 que foram reintegrados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os demais parlamentares que compõem a bancada federal não puderam participar em razão de estarem no plenário votando a MP 660, objeto de discussão entre os participantes da reunião.

Capixaba explicou ao ministro Carreiro que pela edição da MP 660 que disciplinará e regulamentará quem de fato tem direito a transposição, a consulta da AGU perdeu o objeto, ou seja, a sua finalidade. O parlamentar solicitou que esse processo seja devolvido a AGU.

O ministro ouviu atentamente a colocação de todos e disse que por esses dias apresentará o seu voto, já que pediu vistas, pela devolução da consulta ao órgão solicitante, por entender também que não há mais razão jurídica do pedido.

Carreiro disse que após a aprovação da MP 660 ,no plenário da Câmara dos Deputados , a sua justificativa para a perda do objeto encontra razão para a fundamentação.

Sindicalistas, procuradores, vice-governador e o coordenador da bancada saíram satisfeitos da audiência com o ministro , "que deixou clara a sua intenção de fazer justiça com o povo de Rondônia. Agora podemos dizer que a transposição dos servidores deu um passo importante em direção a sua solução”, disse Capixaba.