01/08/2012 - 14h37min - Atualizado em 01/08/2012 - 14h37min

Noções de Direito nas escolas já é uma realidade

As escolas da rede pública de ensino de Rondônia já podem iniciar a ministrar a disciplina de Noções Básicas de Direitos

Porto Velho, Rondônia - As escolas da rede pública de ensino de Rondônia já podem iniciar a ministrar a disciplina de Noções Básicas de Direitos. O governador Confúcio Moura comunicou, nesta terça-feira, ao presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, cópia da Lei Estadual Nº 2.788, de 26 de junho de 2012 e cópia de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Ele elogiou a iniciativa da OAB Rondônia e assegurou acreditar que o ensino de Noções Básicas de Direito contribuirá para a formação de uma nova geração mais consciente de seus direitos e deveres.

A partir de sugestões apresentadas pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), o governo estadual elaborou Projeto de Lei (Nº 2.788, de 26 de junho de 2012), que estabelece a realização de palestras sobre Noções Básicas de Direito nas escolas da rede pública de ensino. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador doestado e, agora passa a ser disciplina e a constar na grade curricular no sistema de ensino público do estado.

Por considerar da maior importância para a formação da juventude, a OAB Rondônia já vem colocando em prática desde o ano de 2007 um projeto OAB Cidadania nas Escolas, levando a mais de cem mil estudantes nas escolas do Estado. O projeto contou desde o início com o apoio e simpatia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e foi submetido ao Conselho Estadual de Educação. A proposta e proporcionar aos estudantes mecanismos para exercer a cidadania.

Segundo Hélio Vieira, presidente da OAB Rondônia, as palestras contribuem para que os jovens sejam pessoas mais esclarecidas e conscientes de seus direitos e deveres. “Assim se cria um estado democrático de direito”, defende ele.
Na manhã desta teça-feira (31/7) o governador Confúcio Moura entregou uma cópia da Lei 2.788 ao presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira. No documento consta que as palestras deverão enfocar o tema Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro e, serem ministradas por advogados, que não serão remunerados para estas atividades.

Também estabelece que os dias em que serão ministradas palestras serão contados como dias letivos e constantes no calendário escolar e, que a disciplina de filosofia ou sociologia será flexibilizada, a critério do professor, para a inclusão das palestras a serem ministradas pelos advogados.

A introdução das Noções Básicas de Direito nas escolas estaduais é considerada pela OAB-Rondônia como uma contribuição fundamental para que os estudantes comecem a ter interesse pelos temas que dizem respeito à sua cidadania e os destinos do país.

Durante palestra realizada no Estadual de Ensino Fundamental e Médio Albino Büttner, no distrito de Triunfo, a 108 km de Porto Velho, por exemplo, alunos e professores quiseram saber mais informações sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre como combater a compra de votos nas eleições.

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comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de S HELDER ALMEIDA

Postado por S HELDER ALMEIDA em 20/09/2012 às 02:02

Justamente por isto foi implantando essas disciplinas nas escolas de segundo grau do estado. É para sanar essa deficiencia intelectual que se ve pelos comentarios que andei lendo por aqui. O brasileiro tem seus direitos violados diariamente por entidades privadas e pelo proprio estado qeu deverai ser o gardiao numero um dos direitos individuais e coletivos. O problema da educação de hoje inclusive das escolas privadas é que o aluno esta sendo preparado apenas para o vestibular e não está sendo formado para ser um cidadão com um minimo de visao crítica significativa, tornando-se assim apenas um operario descrente das políticas publicas e da verdadeira funcao do estado que seria visar o bem comum. Isto obviamente é um projeto a longo prazo. Quem sabe em 15 anos com palestras e materia mais voltadas para a formações humanísticas teremos melhores cidadaos que realmente estarão empenhados em resolver as mazelas sociais e nao apenas buscar o interesse privado como acontecesse hoje.

201.34.30.20
Avatar de MARCOS SANTOS

Postado por MARCOS SANTOS em 03/08/12 às 14:08

ANTES DISSO O GOVERNO DEVERIA IMPLANTAR NAS ESCOLAS, NOÇÕES DE PORTUGUES, MATEMATICA, HISTORIA, GEOGRAFIA, JA TAVA DE BOM TAMANHO...NO BRASIL SÃO ESSAS COISAS QUE REVOLTAM A GENTE, QUEM É DE OUTRO PAÍS, LÊ ESTAS COISAS E ACREDITA, MAIS NÓS SABEMOS QUE NÃO FUNCIONA NEM O BÁSICO, DE QUE ADIANTA COLOCAR NO PAPEL ALGO MAIS. POLÍTICOS, PELO AMOR DE DEUS, VAMOS PARAR DE QUERER ENGANAR OS TROUXAS...

177.172.20.14
Avatar de FRANCISCO XAVIER GOMES

Postado por FRANCISCO XAVIER GOMES em 03/08/12 às 11:08

Ao que parece, o Governo, a SEDUC, a OAB, a Assembléia e o setor jurídico do governo desconhecem a existência das disciplinas de Filosofia e Sociologia nas escolas de Rondônia, do mesmo modo que desconhecem o conteúdo programático de tais disciplinas... Já faz muito tempo que os professores das escolas estaduais trabalham com noções de direito e quem não sabe disso é muito tolo... O governo deveria propor uma medida para ensinar aos alunos noções basicas sobre como sobreviver nas escolas estaduais com tanto calor que faz dentro das salas de aula, mesmo depois de Júlio Olivar, o dublê de secretário, ter prometido climatizar todas as escolas...Tudo mentira! Nas próximas eleições, vamos "climatizar" esse governo nas urnas...

201.67.88.190
Avatar de MARYA

Postado por MARYA em 03/08/2012 às 11:02

Concordo plenamente a noção da disciplina de Direito nas escolas. O mesmo deveria acontecer nas faculdades, a OAB deveria ter uma disciplina estendendo mais um ano, já que 5 anos não é o suficiente para um bacharel exercer sua função - Que a OAB tenha uma carteira para o que quer resolver em 2 únicas provas, exigidas para que um bel seja Advogado. O que não ocorre com outros cursos, um exemplo a Medicina, que ao sair da faculdade o médico ja pode ser um Clínico Geral.

189.31.182.125
Avatar de FÁBIO RIBEIRO

Postado por FÁBIO RIBEIRO em 02/08/2012 às 23:56

Gostaria de saber quando chegará está novidade em minha cidade (Guajará-mirim). Pois aqui os nossos jovens e adolescentes estão cada vez mais distante da realidade de seus direitos e deveres como cidadães.

201.24.61.35
Avatar de JAYME STROCHS

Postado por JAYME STROCHS em 02/08/2012 às 23:18

que tal uma "noção administrativa " ao sr gov. confucio...isso é uma piada de muito mal gosto, disciplinas já existentes são ministradas com muita deficiencia, vaõ contratar quantos advogados?

177.1.223.70
Avatar de MARIA HELENA

Postado por MARIA HELENA em 02/08/2012 às 16:00

ESSA É UMA NOTÍCIA INTERESSANTE. ASSIM, QUEM SABE OS JOVENS ESTUDANTES APRENDAM A SER MAIS CRÍTICOS E BUSQUEM SEUS DIREITOS. QUEM SABE MELHOREM E AJUDEM A MELHORAR NOSSAS ESCOLAS. A ESCOLA JAIME BARCESSAT AINDA NÃO TEM SALA CLIMATIZADAS E AS AULAS ACONTECEM À TARDE EM UM CALOR HORRÍVEL.

201.34.238.232
Avatar de RAFAEL

Postado por RAFAEL em 02/08/2012 às 13:53

isso Doutor, ministre sobre precatórias, dizem que vc é bom nisso.

200.101.69.132
Avatar de MARCIO FONTEZ

Postado por MARCIO FONTEZ em 02/08/12 às 08:08

Noções Básicas de Direito. Não de Direito(S). A assessoria do homem tá péssima

201.38.194.50
Avatar de GIULIANO VIECILI

Postado por GIULIANO VIECILI em 01/08/2012 às 23:31

Grande INCICIATIVA! Fundamental para nossa educação!

201.24.18.246

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