O sorteio do programa Nota Legal Rondoniense que estava previsto para ser realizado no dia 29 foi antecipado para esta quinta-feira (28). O sorteio é referente ao mês de maio e foi adiado anteriormente por conta de atraso na aprovação de um projeto de lei ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, o qual inclui uma suplementação orçamentária de R$ 1,5 milhão para o programa.

Para evitar novos adiamentos, a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) disponibilizou recursos internos de outras atividades da própria pasta para que o sorteio pudesse ser realizado na data estabelecida.

Em função do adiamento do sorteio de maio para o mês de junho, as compras registradas no CPF de cada consumidor que servirão de base para a geração dos bilhetes deste sorteio serão as realizadas nos meses de fevereiro e março de 2012, ampliando-se o limite de bilhetes por consumidor de 50 para 100 bilhetes. No mês de julho, a geração dos bilhetes será baseada nas compras do mês de abril e o limite de bilhetes por consumidor voltará a ser de 50.

A Sefin está intensificando as ações de fiscalização e autuação das empresas que incluem o CPF do consumidor da nota fiscal, mas não enviam os dados, de forma a garantir que os benefícios do consumidor no âmbito do programa sejam preservados.

O valor total do sorteio é de R$ 1 milhão, distribuído conforme lista abaixo:

O que: sorteio do Nota Legal;

Onde: auditório do estúdio 1 da TV Candelária, durante a apresentação do Programa Tempo Real, do apresentador Domingues Júnior;

Quando: nesta quinta-feira (28), a partir das 20h20.