26/12/2012 - 11h47min - Atualizado em 26/12/2012 - 11h47min

NOTA LEGAL: Sorteio acontece hoje

O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Porto Velho, Rondônia - O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realiza nesta quarta-feira (26), às 12h, no auditório da TV Candelária, o sorteio especial da edição de Natal do Nota Legal Rondoniense. O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Lançado oficialmente em 28 de novembro do ano passado, o Nota Legal já distribuiu R$ 3,3 milhões em prêmios, beneficiando quase 50 mil ganhadores. Além disso, os consumidores que exigiram a nota fiscal com seu CPF tiveram o retorno de até 20% do valor do ICMS embutido no preço das mercadorias que adquiriram, disponibilizado na forma de créditos atribuídos a cada consumidor no próprio site do Nota Legal, independente de sorteio.

Esses créditos somaram cerca de R$ 610 mil no último mês de abril (referentes às compras do mês de dezembro do ano passado) e mais R$ 3,8 milhões disponibilizados nesta semana para mais 100 mil consumidores cadastrados, totalizando assim R$ 4.442.167,25 em créditos para todos aqueles que se cadastraram no Programa e estão pedindo a Nota Fiscal com seu CPF.

No sorteio serão distribuídos mais de R$ 200 mil em prêmios que variam de R$ 50 a R$ 25 mil por ganhador.

Segundo o coordenador do programa, Luís Fernando Pereira da Silva, todos os que estão exigindo sua nota ou cupom fiscal com seu CPF continuam tendo todos os benefícios do Nota Legal assegurados, pois duas vezes por ano, estão sendo disponibilizados os créditos de até 20% do ICMS pago pelo comércio, bem como os bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios de prêmios. “As compras dos consumidores continuam a gerar créditos e bilhetes para participar dos sorteios, que estão sendo realizados com intervalo de no máximo 3 meses”, afirmou o coordenador do Programa.

Os créditos referentes às compras de janeiro até junho estão disponíveis desde o dia 10 deste mês. Para saber se você é um desses beneficiados, basta acessar a página do Nota Legal: www.notalegal.ro.gov.br.

Responsabilidade Social

Outro benefício aliado ao Nota Legal Rondoniense é a ajuda às entidades filantrópicas que acontece toda vez que o consumidor exige o cupom fiscal e o doa à uma instituição beneficente. “O consumidor que não quiser dar o numero do CPF no Cupom Fiscal pode doá-lo a uma entidade socioassistencial, depositando o documento em uma das urnas espalhadas pelo comércio da cidade, identificadas com a conhecida logomarca do Programa e com a logomarca de cada entidade social participante. Para se beneficiar dos créditos e participar dos sorteios, basta a entidade se cadastrar no site do Nota Legal e digitar os cupons fiscais recebidos em doação”, diz o secretário da Sefin, Benedito Alves.

Segundo Luís Fernando, atualmente são nove entidades cadastradas no Sistema da Sefin. “Qualquer entidade social pode se cadastrar e ser beneficiada com parte dos recursos do ICMS, que será repassada pelo Governo do Estado semestralmente às instituições”.

A Casa de Saúde Marcelina, que foi a primeira instituição a se cadastrar, começou a digitar os cupons fiscais ao final do primeiro semestre, e já recebeu mais de R$ 11 mil referentes a esse período. Esse valor deverá crescer significativamente quando da disponibilização dos créditos referentes ao segundo semestre de 2012, o que deverá ocorrer ao final de abril do ano que vem.

A Sefin ressalta que para doar a nota ou cupom fiscal à uma instituição beneficente, basta pedir a nota fiscal sem CPF ou CNPJ e depositar nas urnas identificadas da campanha, disponíveis em vários estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

Resultados do Programa Nota Legal

De acordo com a avaliação da Sefin, o Programa Nota Legal vem cumprindo seu objetivo, que é o de estimular os consumidores rondonienses a exercer sua cidadania, exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal em cada compra que fizer.

Atualmente, o Programa implantado pelo “Governo da Cooperação”, registra mais de 110 mil consumidores cadastrados, cerca de sete milhões de cupons fiscais informados à Sefin a cada mês, dos quais aproximadamente 20% são emitidos com o CPF de algum consumidor. Este percentual vem sem mantendo ao longo dos últimos meses, sendo, porém, crescente o número de cupons e notas fiscais digitadas pelas entidades sociais que participam do Programa.

Sobre o programa

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição ao consumidor de até 20% do ICMS recolhido pelo comércio e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro.

Bilhete Eletrônico

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal e auditor fiscal da Sefin, Luís Fernando, informa que para participação nos sorteios o consumidor receberá um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.

Restituição de crédito

Os créditos de restituição do ICMS e prêmios em dinheiro acumulados na “Conta Nota Legal Rondoniense”, disponível no site do Programa, poderão ser transferidos para a conta bancária do contribuinte (conta-corrente ou poupança) e, em breve, também poderão ser utilizados para pagamento de IPVA. As notas fiscais sem CPF poderão ser doadas para instituições cadastradas pela Secretaria de Assistência do Estado de Rondônia (Seas), que também se cadastrarem no site do Nota Legal.

Ainda dá tempo, peça a nota

Quem ainda não fez o cadastro, pode fazer e concorrer nos próximos sorteios, para isto basta acessar o portal do Nota Legal e fazer seu cadastro. Quem não quiser pedir o CPF na Nota Fiscal, poderá doar o cupom ou nota fiscal sem CPF para uma instituição sem fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.

Uma central de atendimento está disponível através do 0800-647-4700 para mais informações.


Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 01/08/2014 ás 17:59:00

Senador Odacir Soares volta a dizer que Estado de Rondônia pode resolver a questão em três meses

A declaração foi feita após publicação do decreto presidencial no Diário Oficial da União prorrogando o funcionamento da Comissão Interministerial para o final de julho do próximo ano.

POLíTICA | matéria escrita em 01/08/2014 ás 17:45:00

"De Extrema a Itapuã, levantarei a bandeira da reconstrução", diz candidato Marcelo Cruz

Ele lamentou o quadro de abandono da capital e de outras regiões como Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Guajará-mirim, Nova Mamoré, Jacy-Paraná, União Bandeirantes...

GERAL | matéria escrita em 01/08/2014 ás 15:59:00

O Boticário inspira-se na exuberância e nas cores das florestas tropicais para nova coleção de Make B

Make B. Tropical Colors apresenta 21 itens de maquiagem, uma fragrância e cinco acessórios para elevar a temperatura da temporada.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/08/2014 ás 15:50:00

OAB convida profissionais para almoço em comemoração ao “Dia do Advogado”

O almoço será realizado no Clube da OAB em Porto Velho, na rua Rio de Janeiro, 6112, bairro Lagoinha, na segunda-feira dia 11, a partir das 12h.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/08/2014 ás 15:45:00

Policial que ficou com dinheiro de traficante é condenada em Rondônia

Ela se apropriou ilegalmente do valor de R$ 3.136,00, que foram apreendidos, juntos com outros objetos, durante a prisão em flagrante delito do traficante Walter Campos de Souza.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/08/2014 ás 15:18:00

Rondônia: Justiça determina que escola matricule estudante do pré no 2º ano

A criança foi avaliada por uma equipe pedagógica e apresentou capacidade cognitiva para progredir do pré II para o 2º ano.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/08/2014 ás 15:12:00

Justiça suspende direitos políticos de ex-vereador por prática de atos de improbidade administrativa

Ele se aproveitou da condição de parlamentar e utilizou veículo da Câmara para tratar de assuntos particulares.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/08/2014 ás 15:08:00

Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio

O consumidor participou de promoção anunciada pelo canal Band de televisão durante um campeonato de futebol. O prêmio era um veículo Cross Fox.

GERAL | matéria escrita em 01/08/2014 ás 12:10:00

Ministério Público e órgãos de Segurança Pública deflagram Operação Devastação

Foram cumpridos 8 mandados de prisão, cujos envolvidos são todos as associados à venda de entorpecentes. Em três pontos da busca e apreensão.

GERAL | matéria escrita em 01/08/2014 ás 09:59:00

MP realiza reunião com secretário de segurança para tratar da segurança pública de Buritis e região

A reunião, coordenada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, dentre as várias questões.

GERAL | matéria escrita em 01/08/2014 ás 09:53:00

Delegado faz pedido de casamento criativo e noiva diz sim

O casal está incentivando novos doadores e mostrando a importância da fidelização das doações

POLíTICA | matéria escrita em 01/08/2014 ás 09:39:00

Em discurso, Amir Lando pede melhor atendimento ao plano de saúde para servidores públicos

“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem tratado de maneira discriminatória os servidores públicos do ex-território Federal de Rondônia, em relação aos da União".

GERAL | matéria escrita em 01/08/2014 ás 09:31:00

Miss Holiday, RockUP e Semáforo 89 neste final de semana no GREGO

Dia 09/08 tem a inauguração do Grego Original Pub de Ariquemes!

POLíTICA | matéria escrita em 01/08/2014 ás 09:31:00

TRE barra primeiro candidato com a Lei da Ficha Limpa

Edwilson Negreiros foi o primeiro candidato a ter o registro impugnado nas eleições deste ano em Rondônia com base na Lei da Ficha Limpa.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/08/2014 ás 08:52:00

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - Passado, presente, futuro

Juiz Federal Dimis da Costa Braga*

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com