26/12/2012 - 11h47min - Atualizado em 26/12/2012 - 11h47min

NOTA LEGAL: Sorteio acontece hoje

O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Porto Velho, Rondônia - O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realiza nesta quarta-feira (26), às 12h, no auditório da TV Candelária, o sorteio especial da edição de Natal do Nota Legal Rondoniense. O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Lançado oficialmente em 28 de novembro do ano passado, o Nota Legal já distribuiu R$ 3,3 milhões em prêmios, beneficiando quase 50 mil ganhadores. Além disso, os consumidores que exigiram a nota fiscal com seu CPF tiveram o retorno de até 20% do valor do ICMS embutido no preço das mercadorias que adquiriram, disponibilizado na forma de créditos atribuídos a cada consumidor no próprio site do Nota Legal, independente de sorteio.

Esses créditos somaram cerca de R$ 610 mil no último mês de abril (referentes às compras do mês de dezembro do ano passado) e mais R$ 3,8 milhões disponibilizados nesta semana para mais 100 mil consumidores cadastrados, totalizando assim R$ 4.442.167,25 em créditos para todos aqueles que se cadastraram no Programa e estão pedindo a Nota Fiscal com seu CPF.

No sorteio serão distribuídos mais de R$ 200 mil em prêmios que variam de R$ 50 a R$ 25 mil por ganhador.

Segundo o coordenador do programa, Luís Fernando Pereira da Silva, todos os que estão exigindo sua nota ou cupom fiscal com seu CPF continuam tendo todos os benefícios do Nota Legal assegurados, pois duas vezes por ano, estão sendo disponibilizados os créditos de até 20% do ICMS pago pelo comércio, bem como os bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios de prêmios. “As compras dos consumidores continuam a gerar créditos e bilhetes para participar dos sorteios, que estão sendo realizados com intervalo de no máximo 3 meses”, afirmou o coordenador do Programa.

Os créditos referentes às compras de janeiro até junho estão disponíveis desde o dia 10 deste mês. Para saber se você é um desses beneficiados, basta acessar a página do Nota Legal: www.notalegal.ro.gov.br.

Responsabilidade Social

Outro benefício aliado ao Nota Legal Rondoniense é a ajuda às entidades filantrópicas que acontece toda vez que o consumidor exige o cupom fiscal e o doa à uma instituição beneficente. “O consumidor que não quiser dar o numero do CPF no Cupom Fiscal pode doá-lo a uma entidade socioassistencial, depositando o documento em uma das urnas espalhadas pelo comércio da cidade, identificadas com a conhecida logomarca do Programa e com a logomarca de cada entidade social participante. Para se beneficiar dos créditos e participar dos sorteios, basta a entidade se cadastrar no site do Nota Legal e digitar os cupons fiscais recebidos em doação”, diz o secretário da Sefin, Benedito Alves.

Segundo Luís Fernando, atualmente são nove entidades cadastradas no Sistema da Sefin. “Qualquer entidade social pode se cadastrar e ser beneficiada com parte dos recursos do ICMS, que será repassada pelo Governo do Estado semestralmente às instituições”.

A Casa de Saúde Marcelina, que foi a primeira instituição a se cadastrar, começou a digitar os cupons fiscais ao final do primeiro semestre, e já recebeu mais de R$ 11 mil referentes a esse período. Esse valor deverá crescer significativamente quando da disponibilização dos créditos referentes ao segundo semestre de 2012, o que deverá ocorrer ao final de abril do ano que vem.

A Sefin ressalta que para doar a nota ou cupom fiscal à uma instituição beneficente, basta pedir a nota fiscal sem CPF ou CNPJ e depositar nas urnas identificadas da campanha, disponíveis em vários estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

Resultados do Programa Nota Legal

De acordo com a avaliação da Sefin, o Programa Nota Legal vem cumprindo seu objetivo, que é o de estimular os consumidores rondonienses a exercer sua cidadania, exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal em cada compra que fizer.

Atualmente, o Programa implantado pelo “Governo da Cooperação”, registra mais de 110 mil consumidores cadastrados, cerca de sete milhões de cupons fiscais informados à Sefin a cada mês, dos quais aproximadamente 20% são emitidos com o CPF de algum consumidor. Este percentual vem sem mantendo ao longo dos últimos meses, sendo, porém, crescente o número de cupons e notas fiscais digitadas pelas entidades sociais que participam do Programa.

Sobre o programa

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição ao consumidor de até 20% do ICMS recolhido pelo comércio e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro.

Bilhete Eletrônico

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal e auditor fiscal da Sefin, Luís Fernando, informa que para participação nos sorteios o consumidor receberá um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.

Restituição de crédito

Os créditos de restituição do ICMS e prêmios em dinheiro acumulados na “Conta Nota Legal Rondoniense”, disponível no site do Programa, poderão ser transferidos para a conta bancária do contribuinte (conta-corrente ou poupança) e, em breve, também poderão ser utilizados para pagamento de IPVA. As notas fiscais sem CPF poderão ser doadas para instituições cadastradas pela Secretaria de Assistência do Estado de Rondônia (Seas), que também se cadastrarem no site do Nota Legal.

Ainda dá tempo, peça a nota

Quem ainda não fez o cadastro, pode fazer e concorrer nos próximos sorteios, para isto basta acessar o portal do Nota Legal e fazer seu cadastro. Quem não quiser pedir o CPF na Nota Fiscal, poderá doar o cupom ou nota fiscal sem CPF para uma instituição sem fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.

Uma central de atendimento está disponível através do 0800-647-4700 para mais informações.


Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 17/04/2014 ás 18:45:00

Justiça mantém o bloqueio dos bens do deputado Jean Oliveira

Ação penal contra o deputado foi suspensa na justiça por força de decreto aprovado na Assembleia Legislativa; ele só voltará responder ao processo se perder a eleição deste ano.

GERAL | matéria escrita em 17/04/2014 ás 18:16:00

Pagamento da Defensoria foi antecipado para esta quinta,17

Antonio Fontoura Coimbra aproveitou para desejar a todos uma feliz Pascoa, e que essa data seja de reflexão e renovação.

GERAL | matéria escrita em 17/04/2014 ás 18:09:00

Rondônia: Vigilantes rejeitam proposta patronal e paralisam atividades dia 22 reivindicando 8% de reajuste

Categoria vai cobrar de Confúcio Moura a co-responsabilidade do Estado, que acabou com os contratos de vigilância nas escolas, deixando desempregados aproximadamente 2.000 vigilantes.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 17/04/2014 ás 16:19:00

Deputada Ana da 8 tenta voltar ao mandado. Justiça nega

Ana da 8 teria recebido dinheiro da quadrilha para sua campanha eleitoral e, em troca, teria comprometido o mandato com integrantes do bando, o que gerou a quebra de decoro.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 17/04/2014 ás 15:46:00

TJ-Rondônia suspende criação de reservas extrativistas em Rondônia; despejos são iminentes

Desembargador diz que Assembleia Legislativa agiu Contra o estado democrático de direito ao criar as reservas, ignorando que o ato de Confúcio decorreu de uma determinação judicial.

POLíTICA | matéria escrita em 17/04/2014 ás 15:27:00

Cuidado com as alianças

Valdemir Caldas

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 17/04/2014 ás 15:22:00

TJ-Rondônia abre processo contra servidor que acessou Facebook e ainda mandou chefe " ir procurar o que fazer"

Segundo a portaria , ao ser advertido verbalmente pelo diretor do Cartório para que saisse do Facebook, o servidor exaltou-se e disse ao superior hierárquico para “ir procurar o que fazer"

POLíTICA | matéria escrita em 16/04/2014 ás 16:58:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

Inscrição da Civil é mais cara que a da PRF

GERAL | matéria escrita em 16/04/2014 ás 16:51:00

Protesto contra demissões fecha agência do Itaú em Porto Velho

Para o dirigente o Itaú, além de não fazer nada para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ainda desvaloriza e maltrata seus funcionários.

POLíTICA | matéria escrita em 16/04/2014 ás 16:34:00

Presidente do TRE relata providência para superar alagação do Tribunal

Pleno do TRE na sessão de despedida do procurador federal eleitoral e, no destaque, a procuradora Gisele Bleggi entrega placa a Reginaldo Trindade.

GERAL | matéria escrita em 16/04/2014 ás 16:28:00

Parte do maquinário adquirido pela prefeitura é entregue à Semob, Semusb e Semagric

Com a entrega dos maquinários, a partir desta quarta-feira, serão abertas várias frentes de trabalho em Porto Velho, anuncia Prefeitura.

POLíTICA | matéria escrita em 16/04/2014 ás 14:38:00

Amir Lando vai pedir pelos moradores de Jacy-paraná

“Há um desânimo muito grande por parte da população porque a cena é de destruição. Comércios, postos de gasolina, hotéis e restaurantes estão debaixo d’àgua”, frisou.

POLíTICA | matéria escrita em 16/04/2014 ás 14:36:00

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos

Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 16/04/2014 ás 14:16:00

Funcionários da Casa do Ancião condenados por se apropriarem de dinheiro de idosos têm penas reduzidas

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO.

GERAL | matéria escrita em 16/04/2014 ás 13:57:00

Empresário rondoniens​e cria primeira rede social solidária do Brasil

Iniciativa inédita recém-lançada reúne os conceitos de redes sociais e crowdfunding para promover a solidariedade.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com