26/12/2012 - 11h47min - Atualizado em 26/12/2012 - 11h47min

NOTA LEGAL: Sorteio acontece hoje

O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Porto Velho, Rondônia - O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realiza nesta quarta-feira (26), às 12h, no auditório da TV Candelária, o sorteio especial da edição de Natal do Nota Legal Rondoniense. O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Lançado oficialmente em 28 de novembro do ano passado, o Nota Legal já distribuiu R$ 3,3 milhões em prêmios, beneficiando quase 50 mil ganhadores. Além disso, os consumidores que exigiram a nota fiscal com seu CPF tiveram o retorno de até 20% do valor do ICMS embutido no preço das mercadorias que adquiriram, disponibilizado na forma de créditos atribuídos a cada consumidor no próprio site do Nota Legal, independente de sorteio.

Esses créditos somaram cerca de R$ 610 mil no último mês de abril (referentes às compras do mês de dezembro do ano passado) e mais R$ 3,8 milhões disponibilizados nesta semana para mais 100 mil consumidores cadastrados, totalizando assim R$ 4.442.167,25 em créditos para todos aqueles que se cadastraram no Programa e estão pedindo a Nota Fiscal com seu CPF.

No sorteio serão distribuídos mais de R$ 200 mil em prêmios que variam de R$ 50 a R$ 25 mil por ganhador.

Segundo o coordenador do programa, Luís Fernando Pereira da Silva, todos os que estão exigindo sua nota ou cupom fiscal com seu CPF continuam tendo todos os benefícios do Nota Legal assegurados, pois duas vezes por ano, estão sendo disponibilizados os créditos de até 20% do ICMS pago pelo comércio, bem como os bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios de prêmios. “As compras dos consumidores continuam a gerar créditos e bilhetes para participar dos sorteios, que estão sendo realizados com intervalo de no máximo 3 meses”, afirmou o coordenador do Programa.

Os créditos referentes às compras de janeiro até junho estão disponíveis desde o dia 10 deste mês. Para saber se você é um desses beneficiados, basta acessar a página do Nota Legal: www.notalegal.ro.gov.br.

Responsabilidade Social

Outro benefício aliado ao Nota Legal Rondoniense é a ajuda às entidades filantrópicas que acontece toda vez que o consumidor exige o cupom fiscal e o doa à uma instituição beneficente. “O consumidor que não quiser dar o numero do CPF no Cupom Fiscal pode doá-lo a uma entidade socioassistencial, depositando o documento em uma das urnas espalhadas pelo comércio da cidade, identificadas com a conhecida logomarca do Programa e com a logomarca de cada entidade social participante. Para se beneficiar dos créditos e participar dos sorteios, basta a entidade se cadastrar no site do Nota Legal e digitar os cupons fiscais recebidos em doação”, diz o secretário da Sefin, Benedito Alves.

Segundo Luís Fernando, atualmente são nove entidades cadastradas no Sistema da Sefin. “Qualquer entidade social pode se cadastrar e ser beneficiada com parte dos recursos do ICMS, que será repassada pelo Governo do Estado semestralmente às instituições”.

A Casa de Saúde Marcelina, que foi a primeira instituição a se cadastrar, começou a digitar os cupons fiscais ao final do primeiro semestre, e já recebeu mais de R$ 11 mil referentes a esse período. Esse valor deverá crescer significativamente quando da disponibilização dos créditos referentes ao segundo semestre de 2012, o que deverá ocorrer ao final de abril do ano que vem.

A Sefin ressalta que para doar a nota ou cupom fiscal à uma instituição beneficente, basta pedir a nota fiscal sem CPF ou CNPJ e depositar nas urnas identificadas da campanha, disponíveis em vários estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

Resultados do Programa Nota Legal

De acordo com a avaliação da Sefin, o Programa Nota Legal vem cumprindo seu objetivo, que é o de estimular os consumidores rondonienses a exercer sua cidadania, exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal em cada compra que fizer.

Atualmente, o Programa implantado pelo “Governo da Cooperação”, registra mais de 110 mil consumidores cadastrados, cerca de sete milhões de cupons fiscais informados à Sefin a cada mês, dos quais aproximadamente 20% são emitidos com o CPF de algum consumidor. Este percentual vem sem mantendo ao longo dos últimos meses, sendo, porém, crescente o número de cupons e notas fiscais digitadas pelas entidades sociais que participam do Programa.

Sobre o programa

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição ao consumidor de até 20% do ICMS recolhido pelo comércio e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro.

Bilhete Eletrônico

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal e auditor fiscal da Sefin, Luís Fernando, informa que para participação nos sorteios o consumidor receberá um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.

Restituição de crédito

Os créditos de restituição do ICMS e prêmios em dinheiro acumulados na “Conta Nota Legal Rondoniense”, disponível no site do Programa, poderão ser transferidos para a conta bancária do contribuinte (conta-corrente ou poupança) e, em breve, também poderão ser utilizados para pagamento de IPVA. As notas fiscais sem CPF poderão ser doadas para instituições cadastradas pela Secretaria de Assistência do Estado de Rondônia (Seas), que também se cadastrarem no site do Nota Legal.

Ainda dá tempo, peça a nota

Quem ainda não fez o cadastro, pode fazer e concorrer nos próximos sorteios, para isto basta acessar o portal do Nota Legal e fazer seu cadastro. Quem não quiser pedir o CPF na Nota Fiscal, poderá doar o cupom ou nota fiscal sem CPF para uma instituição sem fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.

Uma central de atendimento está disponível através do 0800-647-4700 para mais informações.


Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 19/09/2014 ás 20:26:00

Presidente do TRT da 14ª Região será expositor no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário

A união em torno de causas comuns da Justiça é a principal meta do Encontro Nacional do Judiciário.

POLíTICA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 20:23:00

Políticos literalmente no lixo

Pedro Cardoso da Costa

POLíTICA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 18:52:00

Localize as seções para o voto em trânsito no 1º turno das Eleições 2014

Nestas eleições gerais, não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores.

POLíCIA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 18:43:00

Desvios de milhões do Sest/Senat: Clésio Andrade presta depoimento ao Ministério Público

Clésio é irmão do ex-deputado federal por Rondônia Oscar Andrade, que foi empresário do setor de transporte coletivo em Porto Velho e chefe da Casa Civil do Governo Bianco.

POLíTICA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 18:27:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

O que será de Ivo Narciso Cassol?

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 17:57:00

Aneel autoriza operação comercial da 13ª turbina da usina hidrelétrica jirau

Outras quatro máquinas estão em estado avançado de comissionamento. E a previsão é que a 14ª comece a operar até o final de setembro

POLíTICA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 17:55:00

Justiça Eleitoral visita aldeia indígena para levar mensagem de conscientização do voto

Os adultos participaram de uma votação simulada com uma urna eletrônica para criarem intimidade com o equipamento.

POLíTICA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 16:42:00

Cassol fala do caso Naiara, da prisão do filho e de seu quase vice e afirma não ver problema em deixar cargo no Senado

“Enquanto tiver recurso , sou senador. Se tiver que entregar o cargo amanhã, entrego sem nenhum problema. Não tenho apego ao poder”.

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 16:08:00

Funescola vai capacitar servidores com dois novos cursos

A Funescola abriu 60 vagas, direcionadas aos servidores que exercem a função de pregoeiro nas secretárias municipais, autarquias e fundações.

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 16:05:00

“Dia Mundial Sem Carro” acontece neste sábado em Porto Velho

Caracterizado como um movimento que reforça a consciência ambiental e social da população. . .

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 16:01:00

Cooperativismo de crédito e caridade - é possível ?

ROMILTON MARINHO VIEIRA

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 15:57:00

Concurso de vídeos de curta-metragem do MPRO é finalista do Prêmio CNMP 2014

A cerimônia de premiação ocorrerá na abertura do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

POLíTICA | matéria escrita em 19/09/2014 ás 15:51:00

“Vamos escrever uma nova história de Rondônia”, diz Moreira Mendes

O candidato retomou as afirmações feitas ao seu eleitorado de que não vai usar o seu mandato em beneficio próprio, defendendo interesses familiares ou de empresas pessoais.

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 15:05:00

Confira a programação para este fim de semana no Grego Original Pub

Nesta sexta (19), a partir das 22h00, vai rolar muito rock pop com a banda Miss Holiday.

GERAL | matéria escrita em 19/09/2014 ás 14:35:00

Caravana de empresário​s chega do Peru com resultados positivos

Segundo Rubens Nascimento, superintendente da Fecomércio em Rondônia, todos os desdobramentos da viagem já foram mapeados

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com