26/12/2012 - 11h47min - Atualizado em 26/12/2012 - 11h47min

NOTA LEGAL: Sorteio acontece hoje

O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Porto Velho, Rondônia - O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realiza nesta quarta-feira (26), às 12h, no auditório da TV Candelária, o sorteio especial da edição de Natal do Nota Legal Rondoniense. O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Lançado oficialmente em 28 de novembro do ano passado, o Nota Legal já distribuiu R$ 3,3 milhões em prêmios, beneficiando quase 50 mil ganhadores. Além disso, os consumidores que exigiram a nota fiscal com seu CPF tiveram o retorno de até 20% do valor do ICMS embutido no preço das mercadorias que adquiriram, disponibilizado na forma de créditos atribuídos a cada consumidor no próprio site do Nota Legal, independente de sorteio.

Esses créditos somaram cerca de R$ 610 mil no último mês de abril (referentes às compras do mês de dezembro do ano passado) e mais R$ 3,8 milhões disponibilizados nesta semana para mais 100 mil consumidores cadastrados, totalizando assim R$ 4.442.167,25 em créditos para todos aqueles que se cadastraram no Programa e estão pedindo a Nota Fiscal com seu CPF.

No sorteio serão distribuídos mais de R$ 200 mil em prêmios que variam de R$ 50 a R$ 25 mil por ganhador.

Segundo o coordenador do programa, Luís Fernando Pereira da Silva, todos os que estão exigindo sua nota ou cupom fiscal com seu CPF continuam tendo todos os benefícios do Nota Legal assegurados, pois duas vezes por ano, estão sendo disponibilizados os créditos de até 20% do ICMS pago pelo comércio, bem como os bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios de prêmios. “As compras dos consumidores continuam a gerar créditos e bilhetes para participar dos sorteios, que estão sendo realizados com intervalo de no máximo 3 meses”, afirmou o coordenador do Programa.

Os créditos referentes às compras de janeiro até junho estão disponíveis desde o dia 10 deste mês. Para saber se você é um desses beneficiados, basta acessar a página do Nota Legal: www.notalegal.ro.gov.br.

Responsabilidade Social

Outro benefício aliado ao Nota Legal Rondoniense é a ajuda às entidades filantrópicas que acontece toda vez que o consumidor exige o cupom fiscal e o doa à uma instituição beneficente. “O consumidor que não quiser dar o numero do CPF no Cupom Fiscal pode doá-lo a uma entidade socioassistencial, depositando o documento em uma das urnas espalhadas pelo comércio da cidade, identificadas com a conhecida logomarca do Programa e com a logomarca de cada entidade social participante. Para se beneficiar dos créditos e participar dos sorteios, basta a entidade se cadastrar no site do Nota Legal e digitar os cupons fiscais recebidos em doação”, diz o secretário da Sefin, Benedito Alves.

Segundo Luís Fernando, atualmente são nove entidades cadastradas no Sistema da Sefin. “Qualquer entidade social pode se cadastrar e ser beneficiada com parte dos recursos do ICMS, que será repassada pelo Governo do Estado semestralmente às instituições”.

A Casa de Saúde Marcelina, que foi a primeira instituição a se cadastrar, começou a digitar os cupons fiscais ao final do primeiro semestre, e já recebeu mais de R$ 11 mil referentes a esse período. Esse valor deverá crescer significativamente quando da disponibilização dos créditos referentes ao segundo semestre de 2012, o que deverá ocorrer ao final de abril do ano que vem.

A Sefin ressalta que para doar a nota ou cupom fiscal à uma instituição beneficente, basta pedir a nota fiscal sem CPF ou CNPJ e depositar nas urnas identificadas da campanha, disponíveis em vários estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

Resultados do Programa Nota Legal

De acordo com a avaliação da Sefin, o Programa Nota Legal vem cumprindo seu objetivo, que é o de estimular os consumidores rondonienses a exercer sua cidadania, exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal em cada compra que fizer.

Atualmente, o Programa implantado pelo “Governo da Cooperação”, registra mais de 110 mil consumidores cadastrados, cerca de sete milhões de cupons fiscais informados à Sefin a cada mês, dos quais aproximadamente 20% são emitidos com o CPF de algum consumidor. Este percentual vem sem mantendo ao longo dos últimos meses, sendo, porém, crescente o número de cupons e notas fiscais digitadas pelas entidades sociais que participam do Programa.

Sobre o programa

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição ao consumidor de até 20% do ICMS recolhido pelo comércio e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro.

Bilhete Eletrônico

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal e auditor fiscal da Sefin, Luís Fernando, informa que para participação nos sorteios o consumidor receberá um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.

Restituição de crédito

Os créditos de restituição do ICMS e prêmios em dinheiro acumulados na “Conta Nota Legal Rondoniense”, disponível no site do Programa, poderão ser transferidos para a conta bancária do contribuinte (conta-corrente ou poupança) e, em breve, também poderão ser utilizados para pagamento de IPVA. As notas fiscais sem CPF poderão ser doadas para instituições cadastradas pela Secretaria de Assistência do Estado de Rondônia (Seas), que também se cadastrarem no site do Nota Legal.

Ainda dá tempo, peça a nota

Quem ainda não fez o cadastro, pode fazer e concorrer nos próximos sorteios, para isto basta acessar o portal do Nota Legal e fazer seu cadastro. Quem não quiser pedir o CPF na Nota Fiscal, poderá doar o cupom ou nota fiscal sem CPF para uma instituição sem fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.

Uma central de atendimento está disponível através do 0800-647-4700 para mais informações.


Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:13:00

Governo oferece cooperação técnica aos novos prefeitos de Rondônia

Os novos gestores, que assumirão em janeiro as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Vilhena , Buritis, Cacoal e Pimenta Bueno são estratégicos para Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:10:00

Público pode escolher o melhor atleta de 2016 para o Prêmio Esporte Rondônia; veja como participar

As inscrições para as federações inscreverem os atletas ficaram abertas de  7 a 18 de novembro.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:08:00

Governo de Rondônia promove II Workshop de Ciência, Tecnologia e Inovação; evento será realizado segunda, 12

Segundo o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:05:00

Laboratório do Hospital João Paulo II realiza mais de 30 mil exames mensais

Mais de 40 profissionais são responsáveis pelo atendimento na unidade.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:01:00

Sexta Turma determina prisão imediata de condenado por estupro de menores

Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de dez e seis anos, filhas de sua ex-empregada doméstica...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:59:00

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:58:00

Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão por estelionato, por emitir falsos atestados utilizados para saque indevido do FGTS.

POLíTICA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:48:00

Agora Hildon Chaves tem o desafio de fugir da vala comum

Gessi Taborda

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:46:00

Estudantes de escola municipal participam de aula prática sobre trânsito em Porto Velho

Nesta sexta-feira (09) o encerramento foi na Escola Municipal Ely Bezerra Salles,localizada no bairro Marcos Freire para cerca de 45 crianças de 4º e 5º ano do ensino fundamental. 

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:40:00

Duas lojas inauguram esse fim de semana no Porto Velho Shopping

Anacapri já está aberta nesta sexta-feira (9) e We Like abre no sábado (10).

POLíCIA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:35:00

Homem é executado em Candeias do Jamari

Enilson Pereira Feitosa, 29 anos, foi executado com um tiro nas costas no final da noite de sexta-feira (09).

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:32:00

Fecomércio-RO, apoia o CDL na realização de mais um Domingão

Com o apoio da Fecomércio-RO, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) realiza no próximo domingo, mais uma etapa do “Domingão”.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:26:00

TCE divulga índice de efetividade de gestão dos municípios rondonienses

De acordo com os dados, 8 municípios rondonienses conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 24 foram considerados “em fase de adequação” e 18 com “baixo nível de adequação”.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:19:00

​Amdepro participa de reunião e garante apoio ao projeto Rondônia pela Educação

Entre os propósitos do projeto estão zerar o analfabetismo entre os trabalhadores de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:10:00

Emeron condecora ex-diretores com medalha César Montenegro

A outorga faz parte das comemorações de 30 anos da Emeron.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com