26/12/2012 - 11h47min - Atualizado em 26/12/2012 - 11h47min

NOTA LEGAL: Sorteio acontece hoje

O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Porto Velho, Rondônia - O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realiza nesta quarta-feira (26), às 12h, no auditório da TV Candelária, o sorteio especial da edição de Natal do Nota Legal Rondoniense. O programa vai presentear, com prêmios em dinheiro, as pessoas que aderiram ao programa de incentivo fiscal.

Lançado oficialmente em 28 de novembro do ano passado, o Nota Legal já distribuiu R$ 3,3 milhões em prêmios, beneficiando quase 50 mil ganhadores. Além disso, os consumidores que exigiram a nota fiscal com seu CPF tiveram o retorno de até 20% do valor do ICMS embutido no preço das mercadorias que adquiriram, disponibilizado na forma de créditos atribuídos a cada consumidor no próprio site do Nota Legal, independente de sorteio.

Esses créditos somaram cerca de R$ 610 mil no último mês de abril (referentes às compras do mês de dezembro do ano passado) e mais R$ 3,8 milhões disponibilizados nesta semana para mais 100 mil consumidores cadastrados, totalizando assim R$ 4.442.167,25 em créditos para todos aqueles que se cadastraram no Programa e estão pedindo a Nota Fiscal com seu CPF.

No sorteio serão distribuídos mais de R$ 200 mil em prêmios que variam de R$ 50 a R$ 25 mil por ganhador.

Segundo o coordenador do programa, Luís Fernando Pereira da Silva, todos os que estão exigindo sua nota ou cupom fiscal com seu CPF continuam tendo todos os benefícios do Nota Legal assegurados, pois duas vezes por ano, estão sendo disponibilizados os créditos de até 20% do ICMS pago pelo comércio, bem como os bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios de prêmios. “As compras dos consumidores continuam a gerar créditos e bilhetes para participar dos sorteios, que estão sendo realizados com intervalo de no máximo 3 meses”, afirmou o coordenador do Programa.

Os créditos referentes às compras de janeiro até junho estão disponíveis desde o dia 10 deste mês. Para saber se você é um desses beneficiados, basta acessar a página do Nota Legal: www.notalegal.ro.gov.br.

Responsabilidade Social

Outro benefício aliado ao Nota Legal Rondoniense é a ajuda às entidades filantrópicas que acontece toda vez que o consumidor exige o cupom fiscal e o doa à uma instituição beneficente. “O consumidor que não quiser dar o numero do CPF no Cupom Fiscal pode doá-lo a uma entidade socioassistencial, depositando o documento em uma das urnas espalhadas pelo comércio da cidade, identificadas com a conhecida logomarca do Programa e com a logomarca de cada entidade social participante. Para se beneficiar dos créditos e participar dos sorteios, basta a entidade se cadastrar no site do Nota Legal e digitar os cupons fiscais recebidos em doação”, diz o secretário da Sefin, Benedito Alves.

Segundo Luís Fernando, atualmente são nove entidades cadastradas no Sistema da Sefin. “Qualquer entidade social pode se cadastrar e ser beneficiada com parte dos recursos do ICMS, que será repassada pelo Governo do Estado semestralmente às instituições”.

A Casa de Saúde Marcelina, que foi a primeira instituição a se cadastrar, começou a digitar os cupons fiscais ao final do primeiro semestre, e já recebeu mais de R$ 11 mil referentes a esse período. Esse valor deverá crescer significativamente quando da disponibilização dos créditos referentes ao segundo semestre de 2012, o que deverá ocorrer ao final de abril do ano que vem.

A Sefin ressalta que para doar a nota ou cupom fiscal à uma instituição beneficente, basta pedir a nota fiscal sem CPF ou CNPJ e depositar nas urnas identificadas da campanha, disponíveis em vários estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

Resultados do Programa Nota Legal

De acordo com a avaliação da Sefin, o Programa Nota Legal vem cumprindo seu objetivo, que é o de estimular os consumidores rondonienses a exercer sua cidadania, exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal em cada compra que fizer.

Atualmente, o Programa implantado pelo “Governo da Cooperação”, registra mais de 110 mil consumidores cadastrados, cerca de sete milhões de cupons fiscais informados à Sefin a cada mês, dos quais aproximadamente 20% são emitidos com o CPF de algum consumidor. Este percentual vem sem mantendo ao longo dos últimos meses, sendo, porém, crescente o número de cupons e notas fiscais digitadas pelas entidades sociais que participam do Programa.

Sobre o programa

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição ao consumidor de até 20% do ICMS recolhido pelo comércio e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro.

Bilhete Eletrônico

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal e auditor fiscal da Sefin, Luís Fernando, informa que para participação nos sorteios o consumidor receberá um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.

Restituição de crédito

Os créditos de restituição do ICMS e prêmios em dinheiro acumulados na “Conta Nota Legal Rondoniense”, disponível no site do Programa, poderão ser transferidos para a conta bancária do contribuinte (conta-corrente ou poupança) e, em breve, também poderão ser utilizados para pagamento de IPVA. As notas fiscais sem CPF poderão ser doadas para instituições cadastradas pela Secretaria de Assistência do Estado de Rondônia (Seas), que também se cadastrarem no site do Nota Legal.

Ainda dá tempo, peça a nota

Quem ainda não fez o cadastro, pode fazer e concorrer nos próximos sorteios, para isto basta acessar o portal do Nota Legal e fazer seu cadastro. Quem não quiser pedir o CPF na Nota Fiscal, poderá doar o cupom ou nota fiscal sem CPF para uma instituição sem fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.

Uma central de atendimento está disponível através do 0800-647-4700 para mais informações.


Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:29:00

IBOPE, A PESQUISA COMPLETA: Disputa em Rondônia segue acirrada também no segundo turno

Em Rondônia, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 52% das intenções de voto, contra 41% da atual presidente e candidata à reeleição Dilma (PT).

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:19:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

ADIN pode levar a expulsão de 400 PMs em Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:50:00

TJRO: 1ª Câmara Criminal mantém condenação de 20 anos a pai que estuprou filha

De acordo com o voto da relatora, o pai iniciou os abusos sexuais em 2003, dois dias antes de sua filha completar 7 anos de idade.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:37:00

Ministério Público de Rondônia antecipa para sexta-feira feriado do Dia do Servidor

Na quinta-feira, dia 30 de outubro, será realizada a Corrida do Colaborador, a partir das 17 horas, no Espaço Alternativo.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:33:00

Cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas com o repasse de 155 hectares em Porto Velho

Com as terras regularizadas o processo para autorização e liberação de recursos para construção de escolas, postos de saúde, praças e aplicação de asfalto...

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:31:00

Centro de reabilitação é inaugurado na Zona Leste

Parte dos serviços realizados no CERO chegam à população por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital das Irmãs Marcelinas.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:25:00

Unidade móvel do Hospital de Barretos atende servidoras do MPRO no Outubro Rosa

“A maioria das vezes são locais onde a população tem pouco acesso para realização desses exames preventivos”, explica.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:23:00

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora da Câmara de Buritis

O vereador, chefe imediato da servidora, autorizou sua viagem a passeio, permitiu que esta assinasse sua folha de ponto e autorizou o pagamento de seus vencimentos.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:58:00

Política salarial será debatida com as categorias, diz Expedito

Expedito vai negociar questão salarial diretamente com cada uma das categorias.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:47:00

Sorteados nomes dos alunos para o intercâmbio Conexão Mundo

A superintendente ressalta que está cada vez mais difícil conseguir a atenção dos jovens, dos adolescentes e mesmo das crianças.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 11:00:00

Agora são 47 os prefeitos que apóiam Confúcio

Acabei de receber um telefonema, nesse momento, do prefeito João Miranda, de Pimenteiras, afirmando que está engajado no projeto de reeleição do governador...

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:02:00

Centenas de pescadores participaram no 10º Topas no lago da UHE Samuel

Este ano o total de prêmios foi acima de R$ 50 mil reais, o maior valor em prêmios desde o primeiro evento em 2004. Equipes de Rondônia, Acre e Mato Grosso estiveram presentes.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:00:00

Ex-contratada do SESI-RO ganha indenização por danos moral e material na Justiça do Trabalho

A autora foi contratada como dentista, em 10 de dezembro de 2009 e dispensada em 28 de março de 2014, sem justa causa por iniciativa do empregador.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 15:59:00

Eficiência, chifres e dólares...

David Nogueira

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 15:53:00

Prefeitura anula processo de lixo

A Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) foi o órgão responsável pela anulação do contrato nº 138/PGM/2014.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com