Brasília  – O Ibama voltou a autorizar, em caráter excepcional, a operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio, localizada no rio Madeira, na cota 71,3 metros. A Autorização Especial n° 10/2017 é válida por seis meses e condiciona a operação nesta cota a vazões de chegada ao barramento inferiores a 24 mil metros cúbicos por segundo (m³s). Quando a vazão afluente for superior a esse limite, a Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica, deverá reduzir o nível a 70,5 metros.

A Autorização Especial n° 9/2016, que permitia a operação da UHE Santo Antônio na cota 71,3 metros, havia sido cancelada pelo Ibama em razão de decisão liminar da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, de 11 de janeiro de 2017, no âmbito do processo n° 1339-57.2014.4.01.4100. Com a suspensão da decisão judicial, o Ibama emitiu a Autorização Especial n° 10/2017.

 

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama