Novamente, assessoria do prefeito tropeçou na Lei de Licitações e Contratos

Valdemir Caldas

Publicada em 31 de October de 2014 às 11:03:00

A assessoria do prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), tropeçou, mais uma vez, na Lei de Licitações e Contratos, e o Tribunal de Contas de Rondônia, pela enésima vez, anulou mais um edital. Agora, para a contratação de obras infraestruturais, por infringência à Lei 8.666/93. É uma lástima!

Antes, porém, o TCE/RO suspendera o edital para a concessão de serviço de coleta de lixo, também por afronta à aludida Lei. Insatisfeito, o então secretário da Semubs, Ricardo Fávaro,resolveu improvisar e mandou seu pessoal preparar um contrato emergencial.

A emenda saiu pior que o soneto. Consultada, a Controladoria-geral do Município não contou conversa e fulminou a lambança administrativa, por ausência de publicidade, um dos princípios básicos da administração pública. E o prefeito ainda teve o desplante de dizer que o secretário fez tudo direitinho. Só exonerou Fávaro por pressão política. É mole?

O programa de Mobilidade Urbana foi para as calendas gregas. O Secretário Municipal de Transportes e Trânsito encasquetou que era preciso inverter o sentido da av. Sete de Setembro e adjacências, sem, contudo,ouvir a população, através de audiências públicas. Resultado: o TCE/RO interveio e o projeto foi adiado, sabe-se lá até quando.

A prefeitura, já disse, tem bons quadros, mas, como se diz no Nordeste, parece que tem algum parafuso afolozado na Comissão Permanente de Licitação, que precisa ser trocado imediatamente, antes que comprometa os outros.

Nazif já andou degolando algumas cabeças, por excesso de incompetência, mas precisa aumentar a lista dos decapitados. Caso contrário, corre o sério risco de concluir seu mandato sem conseguir emplacar as licitações do transporte coletivo, do lixo e da mobilidade urbana, dentre outros projetos e programas importantes para o município.