09/02/2012 - 14h44min - Atualizado em 09/02/2012 - 14h44min

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre propaganda eleitoral no Twitter

O recurso é contra multa de R$ 5 mil que Indio da Costa recebeu por mensagem divulgada no microblog Twitter.

Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na noite desta terça-feira (7), o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à vice-presidência da República pelo PSDB, Indio da Costa, nas eleições de 2010.

O recurso é contra multa de R$ 5 mil que Indio da Costa recebeu por mensagem divulgada no microblog Twitter. A decisão de multá-lo foi do ministro Henrique Neves, para quem o candidato promoveu propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

A aplicação da multa foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) porque, na sua opinião, o candidato a vice-presidente teria utilizado o microblog para pedir votos ao candidato de sua chapa, José Serra, antes do período permitido por lei.

Na sessão desta noite, o ministro Marcelo Ribeiro apresentou seu voto-vista. Ele seguiu o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, que acompanhou a decisão do ministro Henrique Neves. O ministro Marcelo Ribeiro citou o voto do ministro Henrique Neves no ponto em que afirma que, de acordo com diversos estudos, o Twitter está mais para um meio de difusão do que para uma conversa íntima entre amigos. Sustentou que o Twitter não é direcionado apenas para a interação e troca de idéias e que Indio da Costa não restringiu sua página que, na época, era seguido por mais de 40 mil pessoas.

Até agora, foram votos divergentes a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que entendeu que mensagem divulgada por meio do Twitter não caracteriza propaganda e o ministro Dias Toffoli que a acompanhou. Ao votar em sessão anterior, Toffoli disse que, em sua opinião, as mensagens postadas no microblog são conversas entre pessoas que podem ser comparadas a conversas por telefone ou viodeoconferência. E, interferir nessa relação seria interferir numa “seara absolutamente individual”, contrariando a liberdade de expressão resguardada pela Constituição Federal.

O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Gilson Dipp.

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 19:12:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX -Propina para isenção fiscal de usinas também envolve Executivo

Na Assembleia, cada deputado teria embolsado R$ 1 milhão.No Governo Confúcio a bolada teria sido bem maior, cerca de R$ 40 milhões, divididos entre muita gente.

POLíCIA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 19:07:00

Aparelhos celulares são apreendidos na Penitenciária Feminina em Porto Velho

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informa que o rigor na revista é uma das principais medidas de segurança dentro das unidades prisionais.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 19:04:00

Integração das polícias avança no Estado, afirma diretor geral

A principal característica das Unisp é proporcionar maior agilidade na resposta às ocorrências.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 18:32:00

Evento vai debater regulamentação da promoção de juízes por merecimento

Foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar a resolução.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 18:06:00

Aplicativo para identificar procurados pela Justiça já pode ser baixado

Para checar se a pessoa tem condenação na Justiça ou se há ordem judicial de prisão contra ela, basta digitar dados como nome completo ou número de algum documento de identificação.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 18:03:00

Repetitivo: não cabe chamamento da União ao processo que discute fornecimento de remédio pelo estado

Ministro Herman Benjamin: chamamento da União é pretensão descabida.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 17:53:00

Mediação na Justiça resulta em proposta final para os trabalhadores

Outra questão importante é que os dias parados na semana passada em Santo Antônio não serão descontados, caso o acordo seja aprovado na assembléia.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 17:49:00

MP instaura inquérito para acompanhar procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”

Para compor o inquérito, também estão sendo requisitadas informações à Polícia Militar, em relação a flagrantes de danos ambientais na área.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/04/2014 ás 17:44:00

OAB firma convênio com Faculdade Católica de Rondônia

O convênio tem por objetivo contribuir com o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para a formação continuada dos profissionais de Rondônia.

POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 17:34:00

Acir Gurgacz destaca esforço para regularização fundiária em Rondônia

Em seu pronunciamento, nesta quinta-feira (24), Acir Gurgacz destacou a importância da regularização para o acesso a programas como o Pronaf e o Minha Casa Minha Vida.

POLíTICA | matéria escrita em 24/04/2014 ás 17:29:00

Valdir Raupp pede sensibilidade ao governo federal na reconstrução de Rondônia

Segundo o senador, só para restaurar a BR-364, que liga a capital de Rondônia, Porto Velho, ao estado Acre, serão necessários cerca de R$ 200 milhões.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 17:19:00

O revolucionário Tiradentes

Entre os inconfidentes mineiros... Tiradentes era o mais revolucionário... Era um homem do povo... Que espalhava o pensamento libertário...

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 15:49:00

Juscelino Amaral é o mais novo cidadão honorário de Porto Velho

Foram várias as atividades desempenhadas por Juscelino Amaral na capital e no Estado.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:56:00

Ex-comandante destaca investimentos e anuncia concurso público para a PM

Sobre o quantitativo da PM, o coronel afirmou que o ideal seriam 8.600 homens e hoje são 5.500.

GERAL | matéria escrita em 24/04/2014 ás 12:53:00

Governador lança Rondônia Rural Show no dia 29, na capital

Faltando menos de um mês para a abertura desta terceira edição, o Governo do Estado e instituições parceiras já definiram as principais atrações da feira.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com