Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcelo Terto e Silva. No encontro, foram debatidas estratégias de ação visando à sanção do Novo Código de Processo Civil (CPC) e da PEC 82, que trata da autonomia administrativa, orçamentária e financeira da advocacia pública.

Para Marcus Vinicius, os temas correlatos aos advogados públicos têm a mesma importância das pautas de interesse dos privados. “A OAB representa advogados públicos e privados, sem absolutamente qualquer distinção entre eles. Há uma só essência, que é a defesa dos nossos constituintes. Dentro desta proteção constitucional e estatutária, compreendemos que os honorários pertencem aos advogados, sejam eles privados ou públicos. Quanto à autonomia, é essencial para que tenhamos uma advocacia pública de Estado e não de Governo, com zelo pelos princípios constantes do artigo 37 de nossa Constituição”, defendeu.

Marcelo Terto e Silva destacou o apoio da OAB. “O novo CPC está aguardando sanção presidencial e a PEC 82 foi aprovada à unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O próximo passo é realizar a articulação política para a inclusão da PEC na Ordem do Dia do plenário da Câmara. O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, com seu peso institucional, tem sido e será determinante”, apontou o presidente da Anape, que agradeceu, ainda, a defesa da advocacia pública feita pela Ordem em seu Plano de Combate à Corrupção.