A seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está deflagrando uma campanha em favor da melhoria do atendimento prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão. O objetivo da campanha é fazer um raio-x da situação da Justiça em todas as Comarcas e na Capital, para depois entrar em ação, primeiro junto ao Poder Judiciário e, depois, junto ao Governo do Estado ou a Assembleia Legislativa para resolver questões como orçamento, por exemplo.
Durante reunião com os advogados das Comarcas de Ariquemes, Jaru, Vilhena, Ouro Preto, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Cacoal, Alvorada do Oeste e Pimenta Bueno, a diretoria da OAB Rondônia debateu essas e outras iniciativas que a entidade representativa da advocacia rondoniense está trabalhando.

A pauta deste encontro com os advogados das subseções, no entanto, foi bem mais ampla. Além da questão da prestação jurisdicional, a diretoria da OAB Rondônia debateu ainda peticionamento eletrônico, funcionamento das varas nos fóruns, questões sobre processos conclusos há muito tempo, número de servidores insuficientes, tramitação dos processos, fixação dos honorários de sucumbência aviltantes e a proposta da OAB nacional pela insurgência contra aviltamento e a situação dos presídios.

Sobre peticionamento eletrônico e projud, por exemplo, a diretoria da OAB Rondônia elaborou nova rodada de treinamento para os advogados que não conseguiram assimilar o funcionamento do sistema nos treinamentos que já foram oferecidos pela OAB. Nesse sentido, o presidente da seccional, advogado Hélio Vieira, explicou que o Conselho Seccional já entrou com ação desde o ano passado no Conselho Nacional de Justiça reivindicando a unificação dos softwares de todos os tribunais para evitar que o advogado tenha de fazer investimentos em vários equipamentos para atender a cada um dos programas.

Na questão da qualidade da prestação jurisdicional, por exemplo, a seccional Rondônia da OAB resolveu dar um passo a frente. “Toda vez que levamos a preocupação da advocacia com a qualidade dos serviços da Justiça, os dirigentes do Judiciário alegam falta de pessoal e que não dispõe de orçamento para contratação de mais servidores. Mas esse é um problema para os próprios dirigentes do Judiciário resolverem”, observa o diretor tesoureiro da OAB Rondônia, Laércio Batista de Lima.

A posição da OAB Rondônia, após ouvir os dirigentes das subseções e a advocacia em geral será a de primeiro levantar qual a necessidade de servidores na Justiça, para depois conversar com a diretoria do Tribunal de Justiça e, a partir daí, programar ação em conjunto para conversas com o governador do Estado e presidente da Assembleia Legislativa para equacionar o problema do orçamento. A Justiça enfrenta sérios problemas na entrega da prestação jurisdicional, como em Buritis, por exemplo, onde conta com apenas um juiz para decidir em quase seis mil processos.
Sobre o arbitramento de honorários aviltantes, a OAB Rondônia orienta aos advogados que se verem diante de tal situação a recorrem imediatamente. “O colega advogado deve recorrer e enviar uma cópia do recurso para a OAB que vai ingressar como assistente.

Não podemos aceitar o arbitramento de honorários insignificantes, como vem acontecendo”, ponderou o vice-presidente da OAB Rondônia, Ivan Machiavelli.