Brasília – Após tomar ciência da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo sobre os diretores jurídicos do Google, o Conselho Federal da OAB estuda intervir a favor dos profissionais na ação. A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não cumprir ordens de enviar dados de usuários. A medida, no entanto, fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, tentar criminalizar os advogados neste caso é algo de extrema gravidade. “Não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa. Da mesma forma, isso representa um atentado à liberdade profissional dos colegas que se veem cada dia mais intimidados pela atuação do Ministério Público”, afirma.

Accioly conta que a Comissão que preside já se movimenta para estudar melhor o caso. “Em razão dos graves fatos narrados, determinei a instauração de procedimento a fim de que possamos analisar este e outros casos semelhantes, para recomendar à Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem que adote as medidas competentes”, justifica.

O caso
Dois diretores jurídicos do Google – que não são estatutários – teriam adotado “conduta omissa” pelo fato da empresa ter descumprido ordens judiciais quanto à publicação de pornografia infantil por usuários de uma rede social.

Baseado nisso, o MPF pediu a abertura de ação penal contra os advogados, denunciando 14 ordens não cumpridas de fornecimento de dados por parte do Google, em um universo de mais de 8 mil ordens do mesmo tipo cumpridas.