04/04/2012 - 07h50min - Atualizado em 04/04/2012 - 07h50min
Os documentos foram entregues por representantes da Ordem ao presidente da Câmara dos Vereadores, Gilvane Fernandes, e para o poder executivo, ao prefeito Alex Testoni.
Por Camilo Estevam / Gazeta Central
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ouro Preto do Oeste, entregou na manhã de segunda-feira (2) ofícios requerendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa a cargos comissionados no funcionalismo público municipal. Os documentos foram entregues por representantes da Ordem ao presidente da Câmara dos Vereadores, Gilvane Fernandes, e para o poder executivo, ao prefeito Alex Testoni.
O presidente da OAB de Ouro Preto, Marcos Donizetti, disse que um projeto como esse seria um avanço para a política pública municipal. “É uma campanha nacional da OAB. Algumas cidades do Brasil já aderiram. No Paraná, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Em Rondônia, ainda nenhum município aprovou, porém com o apoio dos vereadores podemos dar um passo à frente e servir de exemplo para as demais cidades”, falou.
Além do presidente da subseção, Marcos Donizetti, representaram a OAB na entrega dos documentos os advogados Jormicezar Fernandes, Julian Matsumoto, Francisco Godoy, Rosimeire de Oliveira, Herbert Wender e Ana Cristina Menezes.
Em conversa com o prefeito, Alex Testoni, os representantes da OAB ganharam o apoio do poder executivo. “Estou de acordo, é um totalmente válido. Além de moralizar, dá mais transparência e facilita nossa administração. Vamos elaborar o projeto o mais rapidamente possível, para ser votado em breve. Farei de tudo para o projeto ir à votação já na próxima segunda (9)”, garantiu Alex.
O presidente da Câmara, Gilvane Fernandes, disse que debaterá com os demais parlamentares. “Ainda hoje encaminharei os documentos para cada um dos vereadores e vamos discutir”, afirmou.
A OAB informou, ainda, que ofícios anexados à lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná também serão encaminhados aos municípios de Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Urupá.
Ficha Limpa
A Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011, com base nos artigos da lei, que considera inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.
Em meados de fevereiro de 2012, sua constitucionalidade foi, enfim, declarada, no entanto sua aplicação apenas para casos eletivos deixa brechas para políticos conseguirem cargos comissionados, como explanou o advogado Francisco Godoy. “Não adianta a pessoa não poder se candidatar se depois ele conseguir uma contratação como assessor, ou qualquer outro cargo comissionado”, comentou.
COMENTÁRIOS
Postado por ANA MARIA em 06/04/2012 às 11:48
Gente isso seria td de bom. Meu sonho ver a prefeitura de Ji-paraná sem os fichas sujas q estão lá hj.
201.88.99.233Postado por FLAVIO JOSE DE SOUZA em 04/04/12 às 21:04
Concordo plenamente com o comentarista Bento Arruda.
201.88.31.81Postado por RAFAEL AMARAL DA SILVA em 04/04/12 às 15:04
O Presidente da OAB-RO pode levar a ideia para os demais municípios, Governo do Estado e Assembleia Legislativa. A Assembleia e as Câmaras de Vereadores podem baixar as leis com essa ideia. Será dado um grande passo para o combate à corrupção!!! Vamos lá Dr. Hélinho!!
189.93.245.86Postado por BENTO ARRUDA em 04/04/12 às 09:04
A OAB PRECISA COMEÇAR A FAZER FICHA LIMPA EM SUA PROPRIA CASA PRIMEIRO. OU SEJA, NENHUM ADVOGADO QUE SEJA FICHA LIMPA PODE EXERCER A PROFISSÃO. DEPOIS DE SANEAR A OAB, PODE TER MORAL PARA EXIGIR A MESMA AÇÃO DE OUTROS SETORES.
201.54.48.6Postado por THONY SOUZA em 04/04/12 às 08:04
Isso tem que ser feito em todo o estado e não só em Ouro Preto. Vergonha nacional pra Rondônia, só bandidos no poder.
189.74.183.187Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook
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GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 22:30:00Do total de 61 certidões, 43 serão entregues a gestores dos municípios rondonienses e 12 a prefeitos dos municípios do Acre, além de cinco autarquias e Governo do Estado de Rondônia.
GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 22:31:00O secretário municipal de Obras, Gilson Nazif, disse que os trabalhos que a Prefeitura vem realizando na rua da Beira, não são devidos a manifestações ou protestos, pois já estavam sendo feitos
GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 22:31:00Uma reunião para tratar do assunto foi realizada na última semana, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla).
GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 22:31:00Foi realizado na noite desta terça-feira, no Centro de Treinamento da Emater (Centrer), em Ouro Preto, a abertura oficial do 6º Congresso da Federação dosTrabalhadores na Agricultura de RO (CONFETAGRO).
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 19/06/2013 ás 20:14:00Desembargadores não reconheceram o princípio da insignificância nos crimes praticados.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 19/06/2013 ás 20:11:00Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 19/06/2013 ás 20:09:00O ministro destacou que a configuração da tipicidade infracional não decorre do tempo em que os autos ficaram retidos, mas do descumprimento da intimação para devolvê-los no prazo legal.
GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 20:03:00O diretor do DER, Lúcio Mosquini, disse que o governo vai seguir o projeto técnico do DNIT e calcula que em cerca de vinte dias após iniciadas as obras emergenciais sejam concluídas.
GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:55:00A Glomaron também enfatiza a necessidade de se gritar contra a aprovação da PEC 37, que retirar do Ministério Público os poderes de investigar crimes contra a administração pública.
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:50:00Inquérito civil público apura a regularidade na manutenção e administração do Aeroporto José Coleto, além da segurança nas operações e do serviço oferecido aos consumidores.
POLÍTICA | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:47:00Enquanto isso, os servidores da casa tiveram aumento de 3% (índice este menor que a inflação de maio que foi de 6,5%).
RONDÔNIA JURÍDICO | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:45:00Documento chama atenção para a importância do diálogo com o Congresso Nacional e sobre os riscos da aprovação da proposta.
POLÍTICA | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:38:00- São estradas que, no período das chuvas, se transformam em grandes atoleiros e, no período das secas, quase sempre estão esburacadas e com muita poeira.
POLÍTICA | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:34:00O senador declarou seu apoio aos recentes movimentos populares, mas ressalvou que repudia qualquer manifestação de violência ou depredação.
GERAL | matéria escrita em 19/06/2013 ás 19:30:00A OAB aproveita para rogar pelo esforço conjunto, da sociedade e autoridades, para que os protestos transcorram de modo ordeiro e pacífico.