21/02/2012 - 20h18min - Atualizado em 21/02/2012 - 20h18min
OAB requer encaminhamento do texto do anteprojeto de lei da Loman
O objetivo da entidade é propiciar à OAB prosseguir com os estudos dos pontos centrais que a advocacia considera fundamentais para tratamento no futuro diploma.
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ofício solicitando o encaminhamento à OAB da versão atual do anteprojeto de lei que trata da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O objetivo da entidade, conforme Ophir Cavalcante afirma no documento, é propiciar à OAB prosseguir com os estudos dos pontos centrais que a advocacia considera fundamentais para tratamento no futuro diploma.
Eis a íntegra do documento enviado pelo presidente nacional da OAB:
Ofício n. 17/2012/GOC-COP.
Ao Exmº Sr.
Ministro Ricardo Lewandowski
Supremo Tribunal Federal
Brasília - DF
Assunto: Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Encontra-se em debate no Egrégio Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de V.Exª, o anteprojeto de lei da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Em razão das observações registradas nesta data, em sessão plenária deste Conselho Federal, tenho a honra de solicitar os bons préstimos de V.Exª no sentido do encaminhamento do referido projeto à Ordem dos Advogados do Brasil, em sua versão atual, considerando a importância do desenvolvimento de estudos da Entidade no tocante aos temas básicos e pontos centrais que a advocacia considera fundamentais para tratamento no futuro diploma.
Com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições democráticas e a administração da Justiça, concomitantemente com a remessa que se anuncia iminente do referido projeto ao Poder Legislativo, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ophir Cavalcante Junior
Presidente
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