07/12/2011 - 09h53min - Atualizado em 07/12/2011 - 09h53min
Operação Termópilas: Deputado continua com conta bloqueada
Na petição feita pela defesa do parlamentar, foi solicitado à justiça o desbloqueio total da conta corrente, ou apenas os valores referentes aos subsídios (salário).
O deputado estadual Valter Araújo Gonçalves, preso durante a "Operação Termópilas" da Polícia Federal, teve seu pedido de desbloqueio de conta bancária negado. No despacho, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 7 de dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou apenas a liberação de valores provenientes do salário.
Na petição feita pela defesa do parlamentar, foi solicitado à justiça o desbloqueio total da conta corrente, ou apenas os valores referentes aos subsídios (salário). Quanto ao primeiro pedido, o relator do processo, desembargador Sansão Saldanha, destacou que não há razão para revogação do bloqueio, pois o inquérito policial da PF apura fortes indícios dos crimes de formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.
Já em relação à liberação do salário, o relator disse que os valores creditados pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia na conta corrente do deputado, relativamente ao subsídios, estão acobertados pelo manto da indisponibilidade, ou seja, são, pela lei, impenhoráveis, devendo ser liberados de quaisquer ato de constrição (bloqueio).
Petição n. 0012633-74.2011.8.22.0000
Assessoria de Comunicação Institucional
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