Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (25) apoio a uma política de intervenção do Estado para internação compulsória de pessoas viciadas em crack, desde que seguida de políticas de assistência permanente que contemplem também às famílias. Segundo ele, ao lançar mão do recurso da internação compulsória “o Estado está protegendo o direito do cidadão à vida e à saúde, além de proteger a coletividade dos riscos que representa a propagação da droga”. O comentário do presidente foi feito em razão da polêmica em torno da intenção do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de promover a internação compulsória como meio de retirar os drogados das ruas.

Contudo, Ophir insistiu na necessidade de se promover a reinserção social, uma vez sendo adotadas tais medidas. “Entendo que o Estado, nessas situações que constituem um problema grave de saúde pública, e que são situações excepcionais, pode e deve intervir para o bem da sociedade e do ser humano, protegendo o bem maior que é a vida”, afirmou.


O presidente nacional da OAB frisou que sua percepção é a de que “a questão do crack no País virou uma questão de saúde pública, que não se resolverá com polícia”. Nesse sentido, considerou importante que se leve em conta que “o problema envolve pessoas dependentes químicas e que estão doentes, que precisam de um tratamento; nesse caso específico, o Estado deve intervir para retirar essas pessoas das ruas e colocá-las num centro de recuperação é muito positivo”.

OAB-CF