Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu acessibilidade ao texto que propõe a Proposta de Emenda Constitucional que trata da redução da maioridade penal - para 16 anos. A esquerda caviar, de praxe, é contra. Volta e meia a questão ressurge com mais força, de um lado aqueles que mesmo diante de tanta impunidade, ainda assim, acreditam no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e do outro aqueles que já estão saturados do ambiente criado por aqueles que insistem em vitimizar o bandido.

Culturalmente, no nosso País o Sr. Coitado sempre teve preferência. E a mentalidade imposta é que o menor infrator é vítima e você é o culpado, colocam a culpa na abstrata sociedade e no vago e clichê "sistema." Segundo o Datafolha, cerca de 87% (oitenta e sete por cento!) da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, e apenas 11% são contra, os 2% restantes não souberam responder ou são indiferentes a proposta. Não podemos ignorar o fato de que há um número maciço da população que clama por mudança, que espera uma resposta imediata das autoridades e que não agüenta mais assistir sentado tanta barbaridade impune.

Desmitificando algumas falácias: segundo o pessoal da esquerda caviar a la russe, a idade penal é uma cláusula pétrea. O Parágrafo 4º do Artigo 6º da CF estabelece o que não pode ser mudado nem por emenda:

§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

E só. Todo o resto pode ser alterado por emenda constitucional. A maioridade penal aos 18 anos não está entre “os direitos e garantias individuais”, que estão definidos no Artigo 5º da Constituição. Está claro que os defensores da maioridade só aos 18 anos confundem impunidade com a defesa de direitos humanos - normal.

Mito do 1%. Nem o próprio Mário Volpi do UNICEF reconhece esse número fantasioso de que apenas 1% dos crimes cometidos no Brasil são praticados por menores de idade. Primeiro porque o Ministério da Justiça não tem controle dos números de quem comete crimes, só do número de vítimas. Segundo, porque nem todos os crimes são investigados - a própria presidente afirmou que os crimes cometidos por menores de idade não chegam a 10%, será que nem ela confia no seu Ministério da Justiça?

Sobre o argumento de que colocar as nossas "crianças indefesas" ao lado de criminosos adultos, irá agravar a situação, chegamos a conclusão de que soltar os presos é a saída, já que as prisões são verdadeiras "Universidades do Crime." Temos que ter consciência de que cadeia não é hotel, tampouco uma casa de repouso. Se há pessoas ali, é porque estas, segundo a Justiça, decidiu afastá-las temporariamente da sociedade limitando o direito mais prazeroso: liberdade.
Cuidado. As verdadeiras causas da criminalidade estão na impunidade, na ausência do império da lei e não nos fatores sociais como querem nos fazer acreditar.

Boa parte dos detentos menores de idade praticou roubo a mão armada, ou crimes ainda mais graves, como homicídio e latrocínio. Não estamos falando de indefesas crianças, pobres coitados que simplesmente não tiveram opção diferente na vida. Estamos, muitas vezes, lidando com marginais da pior espécie, assassinos de sangue frio, jovens que matam sem qualquer motivo. Para piorar ainda mais, por terem essa imunidade garantida por lei, são usados pelos traficantes para os piores crimes, pois sabem que não podem ir presos por muito tempo.

Não acho que delimitar a idade para que o indivíduo responda criminalmente pelos seus atos seja a solução. O fato é que indivíduos se mostram capazes de atos extremamente bárbaros, e algumas vezes em idades bastante precoces. Eles devem encontrar o rigor da punição, pois a prioridade de qualquer sociedade que se preza deve ser com os inocentes, as vítimas!

Infelizmente, há uma turma dos direitos humanos que sempre coloca sua prioridade nos algozes, nos bandidos, nos criminosos, e nunca pensa nas vítimas inocentes e em seus familiares. Essa gente, verdade seja dita, é tão monstruosa quanto o jovem assassino, pois lhe falta justamente a empatia necessária para defender a justiça. Nos Estados Unidos, jovens podem pegar até prisão perpétua, dependendo do crime cometido. No Brasil, assassinos frios com quase 18 anos são tratados como crianças indefesas, enquanto a culpa do crime recai sobre a própria sociedade. Isso precisa mudar. Reduzir a maioridade não é solução definitiva, claro. Mas é um começo necessário.