Regulamentar a terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para aumento da eficiência e produtividade das empresas. A opinião é do professor de Economia da USP Hélio Zylberstajn, que participou da sessão temática do Senado para debater o PLC 30/2015, que trata do assunto.

O professor defendeu a proposta, dizendo que, ao contrário do que dizem os críticos, projeto vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados ao criar garantias e impor limites aos contratantes.

— O texto ainda é muito desconhecido da população. A crítica de que vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho uma selva não procedem. É um texto equilibrado e responsável, resultado de mais de dez anos de negociação e de concessão de todos os lados — opinou.

O economista listou uma série de garantias previstas na proposição e hoje inexistentes. Ele lembrou que os funcionários terceirizados terão os mesmos direitos relativos à alimentação, transporte, saúde e segurança. Além disso, proíbe o uso de terceirizados em atividades não previstas no contrato; proíbe a intermediação de mão de obra; obriga a contratante a fiscalizar as obrigações trabalhistas pela contratada e estabelece a responsabilidade solidária

— Na verdade, se aprovada, a lei vai proteger os terceirizados, e as empresas serão muito seletivas no que vão terceirizar. Não será uma lei da selva. O empregador vai ser mais cuidadoso e não vai terceirizar simplesmente para reduzir custos, mas para aumentar a produtividade — concluiu.

Agência Senado