Autor: Eranildo Costa Luna

A Comissão criada para elaborar a reestruturação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Assembleia Legislativa está ultimando os ajustes para entregar o projeto de lei à mesa diretora ainda na primeira quinzena deste mês. Após a apresentação da minuta do PCCR, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler) apresentou a necessidade de correções e ajustes.

“O presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PSD), se reuniu com os servidores e determinou que fossem feitas as alterações necessárias e estamos finalizando esse trabalho”, explicou o advogado geral da Casa, Celso Ceccatto, que preside a Comissão.

Com a nova redação, o PCCR vai assegurar progressões mais curtas aos atuais servidores e abrir espaço para a realização de concursos públicos, com garantias e segurança aos novos contratados. “Estamos condensando o plano atual (lei 326/05) com o que foi apresentado pela FGV, para construirmos um PCCR moderno e com garantias de uma carreira plena”, acrescentou Ceccatto.

“Determinei que fosse feito um PCCR que atendesse aos servidores efetivos da Casa, tanto os ativos como os aposentados. Mas, sem deixar de preparar a Assembleia para o futuro, com a realização de concursos e a garantia de uma carreira estável e com progressão definida”, destacou Hermínio Coelho, que assegurou a apreciação e aprovação do Plano ainda neste ano.
Segundo Raimundo Façanha, que preside o Sindler e integra a Comissão, “para os servidores, é importante a aprovação do PCCR, que vai representar melhorias salariais e progressões mais ágeis aos efetivos, fazendo justiça a quem trabalhou durante três décadas na Casa, permitindo que encerrem a carreira com uma remuneração mais justa”.

Além de Ceccatto e Façanha, integram a Comissão José Ribamar Silva (secretário), Carlos Monvailer, Adair Marsola, Rubens Luz e Lucimar Cabrini, designada pelo deputado Lebrão 1º Secretaria da mesa diretora, a quem compete a gestão de pessoal.
Ceccatto destacou ainda que a FGV foi contratada para elaborar um modelo de Plano, não o projeto de lei. “Agora, nesta Comissão, estamos construindo o projeto de lei que será apresentado à mesa diretora”, completou.