Explorei, em artigos anteriores, diversos problemas relacionados aos planos de saúde: demora no atendimento (novas regras por meio de resolução da Agência Nacional de Saúde - ANS) e até mesmo a justa insatisfação dos médicos cooperados, que se mobilizaram em todo o país.

Orientei os consumidores a requerer o agendamento de consultaspor escrito à operadora do plano de saúde, de forma simples e objetiva, com menção ao histórico dos fatos, contatos telefônicos anteriores, dia e hora das ligações, telefone, nomes dos atendentes etc.(e, obviamente, que esse documento seja protocolado com cópia assinada e data do recebimento).

Discorri sobre a possibilidade de mover ação judicial de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais (se houver).Sugeri, ainda, que a obrigação de fazer pode ser pleiteada de forma liminar (antecipação dos efeitos da tutela), para que seja determinado o agendamento da consulta.

Pois bem. Estou relembrando as sugestões acima, devido à matéria jornalística recente de um portal de notícias de Rondônia. Segundo ela, “O setor privado está agonizando e a qualquer momento vai explodir. A reportagem visitou diversos hospitais particulares e pôde observar o atendimento precário pelo aumento da demanda e a falta de investimento no setor”.

A informação é de que a demanda de determinado “plano de saúde” teria aumentado sobremaneira depois da assinatura de um convênio com as empresas responsáveis por parte da mão-de-obra das usinas. Conforme noticiado, houve incremento repentino de mais de mil novos usuários.

A matéria assevera ainda que “O pior está na questão marcação de consultas”.E, vai além, lembrando que “o Governo do Estado de Rondônia firmou convênio com as clínicas particulares para atender o excesso da demanda do setor público em casos de acidentes que envolvem emergências ortopédicas e cirurgias”.

Diante do anúncio de um caos na área, conforme título da matéria ora comentada, urge, portanto, que sejam realizados investimentos pelas operadoras dos planos de saúde, de forma que elas consigam absorver a nova demanda surgida, sob pena de exporem os consumidoresa atendimento indigno e totalmente divergente do que se espera ao contratar esse tipo de serviço.

Vale recordar que o Superior Tribunal de Justiça tem condenado as empresas a pagarem indenizações na faixa de vinte mil reais por essa razão.Decisão recente da Justiça Estadual rondoniense também condenou a empresa neste mesmo montante.

Se constatadas essas “dificuldades”, sugiro que cobremos mais investimentos das empresas da área, para que não sejamos as próximas vítimas quando precisarmos de atendimento médico, em especial no setor de emergência!

Autor: Gabriel Tomasete
Advogado, Pós-graduando em Direito do Consumidor, Colunista do Diário da Amazônia (Coluna Direito & Consumo) e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RO.
Atuou no Procon de Presidente Prudente-SP. Advoga para ONG de defesa de consumidores desde 2004, em Porto Velho-RO.
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