O vereador Sid Orleans (PT) até que se esforçou para convencer seus colegas de parlamento de que seu projeto não proibia a venda de carne moída, mas, sim, garantir ao consumidor um produto de qualidade, proporcionando-lhe a oportunidade de escolher o que desejava comer. Em vão!

Por oito votos contra, sete a favor e cinco ausências de plenário, o projeto de lei nº. 3.210/2015 foi, literalmente, triturado. Pela proposta, a carne, de qualquer tipo, só poderia ser moída na presença do consumidor, jamais antes.

Assim, evitar-se-ia o que acontece, hoje, na maioria dos supermercados, hipermercados e açougues, onde o produto é oferecido em badejas de plástico, sem data de validade, pouca refrigeração e, o que é pior, sem as mínimas condições de higiene, sendo praticamente impossível identificar a procedência e as partes da carne do animal que foram moídas.

Não é justo, portanto, dizer que o projeto de Orleans vedava a venda de carne moída. Pelo contrário, sua proposição buscava impedir que o consumidor comprasse gato por lebre, pois, segundo ele, em alguns casos, junto à carne previamente moída vêm gorduras, peles e nervos, que são impróprios para o consumo.

A regra não se aplicaria a carne moída industrializada, desde que indicasse à procedência, os cortes usados, a data de validade, o valor nutricional, além de selos ou certificados de qualidade dos órgãos de saúde, dentre outras exigências constantes do Código de Defesa do Consumidor.

Convém destacar, contudo, que a proposta de Orleans foi construída respeitando a boa técnica legislativa e dentro de padrões constitucional. Portanto, não havia nenhum óbice de natureza legal ou de mérito que impedisse a sua aprovação, uma vez que cabe ao município suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, em assuntos de seu peculiar interesses. Neste caso, o bem-estar e a saúde de seus munícipes. Lamentavelmente, o plenário meou uma boa ideia.