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21/11/2011 - 07h34min - Atualizado em 21/11/2011 - 07h34min

POLÍTICA À FLOR DA PELE

Daniele Barretto

#NoCongressoNacional:
 
Esta será uma semana de importantes discussões no Congresso Nacional... Vale a pena acompanhar!!!
 
Vamos começar pela Câmara dos Deputados...
Cinco Medidas Provisórias trancam a pauta desta semana, na Câmara dos Deputados. O destaque da semana é para a prorrogação da DRU, que deve causar grandes embates entre o governo e a oposição.
 
Segundo turno da DRU
 
O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) será votada terça-feira (22). A DRU autoriza ao Governo usar 20% das receitas federais de forma livre. O Governo quer prorrogar a DRU até 31 de dezembro de 2015. Mas, a oposição pretende dificultar a tramitação da matéria. Após votação na Câmara, a PEC segue para o Senado.

Crédito para microempreendedores
 
Também trancando a pauta da Câmara está a MP 543/11 que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Será votada esta semana.
 
Não perca: chat sobre Direitos Previdenciários de Casais Homossexuais
 
Nesta terça-feira (22), às 10 horas, haverá um chat com deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo. Embora ainda haja resistência de alguns grupos na Câmara para aprovação do Projeto, desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais, com base em decisões judiciais.
 
Caso você tenha interesse em se aprofundar nesta matéria, que vem sendo muito discutida ultimamente, acesse os links e saiba mais: http://bit.ly/tFeRTz e http://bit.ly/tvjBKs
 
Lançamento: Palavra de Mulher
A coletânea “Palavra de Mulher – Oito Décadas do Direito de Voto”, será lançado na Câmara nesta terça-feira (22). O livro conta a participação da feminina no Parlamento brasileiro. Além de muitos discursos das parlamentares, a obra cita os principais fatos da história política do país – do Estado Novo à ditadura militar, da redemocratização à Constituição de 1988 – e possui ilustrações da época. O lançamento marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher: 25 de novembro. Eu vou providenciar um exemplar o mais rápido possível para elaborar uma resenha para a coluna; contarei também como adquirir e o preço, ok?
 
E a semana no Senado Federal...
Comemorado no domingo (20), o Dia da Consciência Negra será celebrado na segunda-feira (21) no Senado. Na sessão especial será também comemorado o Ano Internacional dos Afrodescendentes e o primeiro ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial.
Anúncios de emprego:
 
Na quarta-feira (23), será votada, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto de lei que proíbe a publicação em jornais de anúncios de emprego sem a devida identificação da empresa contratante. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2003 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da proposta na comissão, é favorável à matéria e afirma que "aproveitadores oferecem vantagens que não estão de acordo com a média do mercado de trabalho, atraindo multidões para uma verdadeira venda do emprego falso, onde se pratica a extorsão de trabalhadores desempregados, com a cobrança indevida de taxas e outras despesas".
 
* Enquete:Você é a favor ou contra a proposta que pretende estender aos servidores públicos a lei da ficha limpa? (PEC 30/2010): http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/
* Dica da semana:
 
Aproveitei o final de semana para ler o livro “O que Sei de Lula”, do jornalista e comentarista político do SBT, José Nêumanne Pinto. Em breve, postaremos uma resenha sobre a obra, pois ainda não finalizei a leitura... Mas, já adianto: aos que gostam de política e querem entender nossos últimos 20 anos, o livro do Nêumanne é leitura obrigatória. Além de proporcionar ao leitor uma obra muito bem escrita, o autor contextualiza os fatos políticos mais relevantes e relata a relação que tiveram com a trajetória do ex-Presidente Lula. Uma obra excelente!
 
* Lembrete:
Sexta-feira, 25 de novembro, é o Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher. Se você é vítima (ou conhece alguém que seja) de violência, procure a Delegacia da Mulher. Não seja cúmplice dessa covardia. Neste site http://bit.ly/8c1Psr, você vai encontrar as informações que precisa para se proteger e proteger quem você ama.