/ geral / iptu

09/12/2013 - 16h41min - Atualizado em 09/12/2013 - 16h41min

Porto Velho: Semfaz divulga atualização do valor do IPTU para 2014

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa.

Porto Velho, Rondônia - A atualização anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Porto Velho acontece em conformidade à Lei Complementar 199/2004. Para o caso dos imóveis edificados, que se constituem na parte mais expressiva do total da arrecadação, a base de cálculo para os valores é composta pela alíquota de 0,5 % do valor venal dos imóveis, para a qual podem ser aplicados percentuais redutores, e pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF) relativa ao período passado desde a última atualização. No exercício de 2014 a atualização será correspondente a 11,71%.

De acordo com Adão Colombo, diretor em exercício da Divisão de Administração de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (DAT/Semfaz), a base de cálculo para depreensão do valor venal dos imóveis em Porto Velho está defasada em função da Planta Genérica de Valores (PGV) ter sido atualizada pela última vez em 2003. Para atualizar a PGV é preciso imagens aéreas de toda a cidade, segundo um processo de fotos em alta definição chamado de aerofotogrametria. É por meio dessas imagens que são verificadas as mudanças ocorridas nos imóveis e são analisadas suas áreas construídas de acordo com os valores atualizados pelo mercado imobiliário.

Em 2003, quando ocorreu a última atualização da PGV, foi adotado um percentual redutor na Base de 35%, porque naquele momento o IPTU passava a ficar muito alto em relação ao ano anterior. Assim, de ano a ano o redutor deveria diminuir, até que não fosse mais adotado. Um imóvel no valor de R$ 100.000,00, por exemplo, passava a ser avaliado para efeitos de tributação por R$ 65.000,00. A cada ano o índice redutor deveria abaixar até que o imóvel pudesse ser considerado de acordo com a realidade demonstrada na PGV de 2003. À Semfaz caberia levar anualmente à Câmara Municipal um anteprojeto de lei propondo qual seria a taxa de redução. No caso do lançamento de 2014, o redutor deveria estar zerado, mas o prefeito, porém, pediu a manutenção do índice redutor em 5%.

Quanto ao percentual relativo à UPF, o calculo é feito pela média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período passado desde a última verificação até a data de lançamento do próximo período. Para o exercício de 2014, considerando-se a data de novembro de 2012 a outubro de 2013, o índice encontrado foi de 5,83%. O secretário da Semfaz, Marcelo Siqueira, explicou que a adequação aos diversos casos específicos para a cobrança do IPTU possibilitou o resultado geral de 11,83%.

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa. O valor orçado era de 11,59 milhões, mas em outubro já se verificava uma arrecadação superior a 12 milhões. “O pagamento desse imposto é uma obrigação dos cidadãos. Em todo o território nacional ele é cobrado pelos municípios. Embora ainda tenhamos um índice muito alto de inadimplência, percebemos que em Porto Velho as pessoas estão se tornando mais conscientes de suas obrigações. Isso é bom para o município, mas também é bom para os contribuintes que não passa a acumular juros e multas aos seus impostos”, observou Adão Colombo.

De acordo com o secretário da Semfaz, os carnês do IPTU 2014 já foram licitados e, até a primeira quinzena de janeiro, deverão estar todos entregues nas residências. Nos primeiros dias de janeiro estarão também disponíveis pela WEB os valores relativos a cada imóvel. “Neste ano, a arrecadação foi quase maior pela WEB. Sabemos que esse é o melhor meio para arrecadação, porque ajuda ao contribuinte que não precisa mais se deslocar e vir à Semfaz, entrar em filas e esperar pelo atendimento. Contudo, de acordo com lei, a notificação do IPTU ocorre com a entrega dos carnês, essa é a forma oficial de notificação pessoal, de forma que não é pensado, ao menos por enquanto, a não emissão de carnês”, explicou Siqueira, que também informou que para o exercício de 2015 deverá haver mudanças na cobrança do imposto, porque uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser efetuada durante 2014, o que fará com que os valores venais sejam atualizados de acordo com as mudanças acontecidas na cidade e com a realidade do mercado imobiliário.

Por Renato Menghi

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:34:00

Congresso promulgará emenda que abre janela para troca de partidos

...os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

POLíTICA | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:30:00

Tempo da reforma agrária passou, diz pesquisador da Embrapa

- Os recursos seriam aplicados de maneira mais eficiente se extinguíssemos o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e o programa de distribuição de terra e utilizássemos os recursos de outra forma para as famílias mais pobres — disse.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:23:00

Câmara Especial do TJRO mantém indenização a servidora que foi vítima de explosão de veículo

A servidora federal foi colocada à disposição do Estado para desempenhar suas funções no município de Porto Velho em atividades relacionadas ao controle de doenças e epidemiologia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:18:00

Ministro do STF nega seguimento à ação da Anamages contra resolução do CNJ

Na ADI, a entidade alegava que, ao editar a resolução que regulamentou a realização de audiências de custódia em todo o país, o CNJ teria usurpado a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre matéria processual penal.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:16:00

Divergência entre testemunhas isenta churrascaria de condenação por discriminação a copeiro baiano

De acordo com o copeiro, o sócio da churrascaria e o maitre chamavam os trabalhadores locais de "baianos preguiçosos e nojentos" e chegavam a lavar as mãos com álcool em gel após cumprimentá-los.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:13:00

Lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade é sancionada

Com a mudança, os recursos só podem subir depois de uma análise prévia feita pelos tribunais de origem (estaduais e federais), na pessoa do presidente (que pode delegar ao vice-presidente da corte) o que já acontece hoje.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:11:00

Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 10:05:00

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 09:59:00

Sexta Turma do STJ liberta preso acusado de furtar um vidro de creme de pentear

No caso citado, o ilícito, equivalente a R$ 5,0 (cinco reais) , mobilizou a Polícia, o Ministério Público , o Tribunal de Justiça , a Defensoria Pública, bem como o Ministério Público Federal e o STJ.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 08/02/2016 ás 09:55:00

Ministro nega revogação de prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo

Na avaliação do relator, embora relevantes as questões suscitadas pela defesa, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”.

GERAL | matéria escrita em 08/02/2016 ás 09:52:00

Juízes questionam em ADI corte do orçamento da Justiça do Trabalho

Para a associação, a medida tem caráter retaliatório do parlamento em relação à atuação do Judiciário Trabalhista, uma vez que os demais ramos do Judiciário tiveram cortes menos drásticos.

POLíCIA | matéria escrita em 07/02/2016 ás 13:55:00

Vereador reage a assalto e mata dois ladrões

Salomão Pereira retornava do Sambódromo do Anhembi quando foi rendido por dois assaltantes; ele reagiu com a ajuda dos filhos e matou a dupla.

POLíTICA | matéria escrita em 05/02/2016 ás 14:45:00

Conta de luz ficará 7% mais barata; Mosquini quer reduçāo ainda maior em 2016

Mosquini está confiante de que a conta de luz continue caindo ao longo de 2016.

GERAL | matéria escrita em 05/02/2016 ás 10:24:00

De atleta a jornalista: conheça histórias de pessoas que vivem com microcefalia

A jornalista Ana Carolina Dias Cárcere, 24 anos, fala com propriedade sobre como é a vida com microcefalia.

GERAL | matéria escrita em 05/02/2016 ás 10:21:00

Fiocruz confirma presença do vírus zika em amostras de saliva e urina

Até então, a única via de transmissão do vírus, confirmada por autoridades sanitárias, é pela picada do mosquito Aedes aegypit

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com