O prefeito Mauro Nazif, acompanhado do procurador-geral do Município, Mirton Moraes e do secretário municipal de Transportes e Trânsito, Carlos Gutemberg, anunciou na tarde desta sexta-feira (24), durante coletiva de imprensa, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), a conclusão do processo administrativo de caducidade do contrato existente com as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo na capital.

Para tal medida, segundo o prefeito, foi montada uma comissão de análise do contrato existente, onde foram avaliados diversos itens, como a idade da frota, qualidade do serviço, horários, quantidade de 'balões' e de ônibus, além das vistorias e do recolhimento do ISS, imposto devido à prefeitura por um período de 10 anos. Após avaliação da comissão, ficou constatado que as exigências da prefeitura não eram atendidas, a exemplo da frota que deveria ser de 200 carros e chegava a apenas 168 e do tempo de vida de cada coletivo, que deveria ser menor do que 5 anos, chegando a 8 anos atualmente. “Após todo este trabalho de análise e de diversas reuniões com os proprietários das empresas ficou demonstrado que o mínimo solicitado não era realizado”, explicou Mauro, que fez questão de lembrar que foi dado aos mesmos o poder de se manifestarem e fazerem as suas devidas defesas.

Diante do decreto de caducidade publicado no diário oficial com a data de hoje, o próximo passo será a realização de um chamamento público emergencial para a contratação de novas empresas, para posteriormente, ser promovido processo licitatório definitivo. “O processo emergencial já está pronto e deverá ser lançado já na próxima semana. O que nós queremos é que novas empresas venham para Porto Velho e ofereçam um transporte mais digno e mais humano, sempre com respeito ao cidadão”, frisou o prefeito, que garantiu que a população não será desassistida. Mauro disse ainda que caso seja necessária uma intervenção, a prefeitura vai assumir a responsabilidade, mas que o processo de caducidade tem amparo para que as atuais prestadoras permaneçam atuando no período de transição.

A definição deverá ser dada na segunda-feira, após audiência marcada com o Tribunal de Justiça. Outra preocupação do gestor municipal é com relação aos trabalhadores. “Nós vamos trabalhar com o objetivo de que estes trabalhadores sejam absorvidos pelas novas contratadas, mas cada um tem que assumir sua responsabilidade”, disse.

Por Renata Beccária | Fotos: Frank Néry