19/01/2012 - 16h45min - Atualizado em 19/01/2012 - 16h45min
Prefeito e secretários recebem multa de R$ 62,5 mil por renovarem contratos
A Marquise, hoje Eco Porto, é responsável pela coleta de lixo no município de Porto Velho.
Da reportagem do Tudorondonia
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Contas do Estado, em decisão por unanimidade, aplicou multa no valor de R$ 62,5 mil ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), por renovar contratos com a empresa Marquise, responsável pelo serviço de coletiva de lixo na Capital.
De acordo com parecer do conselheiro Valdivino Crispim, foram constatadas infringências quanto às prorrogações, acréscimos e contratação direta nos contratos 049/05, 165/05, 080/06 e 195/06. O prefeito também recebeu multa por renovar termo aditivo ao contrato nº 098/PGM/99.
Além de Roberto Sobrinho, foram multados em R$ 12,5 mil os secretários Jair Ramires (Semusb) e Marcelo Fernandes (Obras) e o ex-secretário Waldison Dias Pinheiro (Sead). O ex-prefeito Carlinhos Camurça também recebeu penalidade na decisão do pleno do TCER por renovar na época o termo aditivo 098/99. Todos eles têm prazo de 15 dias para recolher a importância aos cofres públicos.
A Marquise, hoje Eco Porto Ambiental, já foi denunciada no Tribunal de Contas por receber mais de R$ 1 milhão por serviços nunca realizados na Capital
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