Porto Velho, Rondônia - O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, reuniu nesta terça-feira, 30, com os agentes de trânsito para tratar de vários assuntos relativos à secretaria. Do encontro ocorrido na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), participaram o secretário Carlos Gutemberg e técnicos da secretaria. Assuntos como gratificação de produtividade, compra de fardamento, aquisição de viaturas, entre outros, foram tratados na reunião. Com relação a produtividade, o prefeito explicou que o município está perto de atingir o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal, que é de 54%6%. “Estamos muito próximo de atingir esse limite e temos que envidar todos os esforços para evitar que isso aconteça porque senão vamos ter que demitir funcionários para que a exigência da legislação seja cumprida. “E isso nós não queremos fazer”, explicou o prefeito.

Mauro Nazif também afirmou que a isenção do Imposto sobre Produto Importados (IPI), para os produtos domésticos da chamado “linha branca” (fogão, geladeira, máquina de lavar) e a desoneração dos produtos da cesta básica, concedido pelo governo federal, fez com que houvessem uma redução do Fundo de Participação dos Município (PFM) repassado pela União.
Também contribuiu para a baixa arrecadação, o avanço das obras civis das usinas do rio Madeira, que provocou um impacto significativo na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado pelo município. Em 2011, a arrecadação com o imposto chegou a soma de R$ 11 milhões. No ano passado, esse valor caiu para pouco mais de R$ 10 milhões.

O  prefeito adiantou algumas medidas que está tomando para melhorar a arrecadação do município, como é o caso da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), que deve representar um incremento entre 20% a 25% na arrecadação. “Temos que melhorar a nossa receita para podermos planejar a melhoria salarial dos servidores. Agora, a minha luta, é pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, o PCCR, e não pela gratificação. Com o PCCR você consegue conceder ganhos reais aos servidores, já a gratificação não, além de que não incorpora a gratificação à aposentadoria”, explicou o prefeito.
O prefeito também determinou ao secretário da Semtran que estude junto com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), de que forma pode ser criado um auxílio para compra dos uniformes. Ele também autorizou a Semtran a estudar a possibilidade de aquisição de mais veículos e motos para a frota da secretaria.

Texto: Joel Elias
Fotos: Medeiros