Assessoria/Prefeitura

Porto Velho, RO - O secretário municipal de Administração (Semad), Mário Medeiros, acompanhado da secretária municipal de Educação (Semed), Francisca das Chagas, e do secretário-adjunto de Planejamento (Sempla), Marcos Rocha, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (30) com alguns vereadores e com os representantes dos sindicatos Sindeprof e Sintero. A reunião tratou das propostas apresentas pela Prefeitura de Porto Velho às reivindicações de aumento nos vencimentos básicos e gratificações das diversas categorias dos servidores públicos municipais.

A proposta da Administração Municipal foi um aumento de um por cento nos vencimentos básicos de todas as categorias, a partir de 1º de abril, e a complementação de mais oitenta reais no Auxílio Alimentação, a partir do dia 1º de maio. Esse quantitativo corresponderia a 50% do valor atual dessa gratificação. Os representantes sindicais, após deliberarem com trabalhadores que se mantiveram reunidos durante toda a manhã no pátio da sede da Semad, retornaram à mesa de negociação apresentando a concordância com as propostas do município, porém reivindicando ainda um aumento de mais oitenta reais para os trabalhadores da Educação, a partir do mês de julho.

Os secretários não fecharam o acordo em função de estar o orçamento municipal apresentando quedas de receitas e o município adentrar os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir das proposições dispostas. “Propusemos a eles que entre junho e julho próximos nós poderíamos voltar a discutir o assunto, em conformidade a como se encaminhará a trajetória do orçamento municipal”, explicou o secretário.

Os representantes sindicais marcaram nova rodada de negociações para a próxima quarta-feira, quando as planilhas apresentadas pela Prefeitura poderão já ter sido devidamente analisadas por eles. De maneira geral, o orçamento municipal apresenta quedas em função da conjuntura econômica nacional. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) têm apresentado quedas nos primeiros meses deste ano. “Até agora, nada está chegando ao que era esperado. Os números não são favoráveis para que nos responsabilizemos com novas despesas. Apesar disso, buscamos no limite do possível chegar a essas propostas agora apresentados aos sindicatos. É importante ressaltar, desde o início, por orientação do prefeito, estamos discutindo de forma absolutamente transparente como jamais foi feito antes. Todas as nossas planilhas, orçamentos e até mesmos as hipóteses sobre como as coisas poderão se encaminhar nos próximos meses foi disponibilizado. Pela primeira vez os sindicatos vão poder apresentar propostas com base nas planilhas gerenciais da Prefeitura, isso demonstra que estamos abertos às discussões”, disse Medeiros.

Marcos Rocha informou que a reunião foi proveitosa para todas as partes, sendo que a proposta inicial era a de que todo o impacto fosse gerado a partir de maio. Houve flexibilidade por parte da Administração Municipal para que o aumento no Auxílio Alimentação ocorra já em abril, o que pode ser considerado positivo para todas as categorias dos servidores. Contudo, Rocha se mostrou preocupado com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Já estávamos quase que no limite prudencial, qualquer outro impacto com gasto de pessoal implica incrementos perigosos desse percentual. Por outro lado, preocupa também as questões de ordem orçamentárias. Como demonstramos na mesa de negociação, há déficits orçamentários, principalmente na área da Educação. Vamos ter que procurar formas para cobrir isso. Até o momento, não temos solução para a questão, somente sabemos que vamos ter de fazer remanejamentos, transposições e realocações de recursos para poder atender às categorias. Teremos que buscar esse equilíbrio orçamentário, talvez nos próximos dois ou três meses teremos que trabalhar acima do limite prudencial”, explicou.

Por Renato Menghi