O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif , e secretários municipais estiveram reunidos na segunda-feira, 31 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), com o juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Sérgio William Domingues Teixeira, para firmar parceria quanto ao fomento de uma rede social para gerar serviços a beneficiários, homens e mulheres que foram condenados por  um crime com pena abaixo de quatro anos , praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa. Caso em que o réu tem direito a ter a pena  substituída por  alternativa.

Para o prefeito Mauro Nazif , a reunião foi proveitosa tanto para a Prefeitura como para a Justiça no que se refere a ampliação da rede social, quanto a questão da pena alternativa. “O juiz Sérgio William nos contou que ele tem uma sobrecarga enorme de ações que estão tramitando diariamente no Tribunal de Justiça, porém, não tem onde encaixar este pessoal. E somado a isso temos a prefeitura que tem uma necessidade enorme, com carência de mão de obra específica para determinados setores. Chamei os secretários para participarem com o objetivo de absorvermos esta mão de obra dentro das necessidades de cada secretaria. Eles vão encaminhar estas demandas para o Tribunal. Uma excelente proposta”, afirma Mauro Nazif.

Segundo o juiz Sérgio William Teixeira, são cerca de 40 audiências por dia e a demanda vai aumentar a partir de dia primeiro de outubro. “Minha vara recebe uma média de quatro a cinco mil processos novos por ano. E preciso de uma rede social para receber estes prestadores de serviços. Precisamos que os secretários indiquem os serviços necessários, seja de pedreiro, de pintor, eletricista, auxiliar de serviços gerais, entre outros serviços. Teremos um mutirão em outubro e vamos atender cerca de quatro mil novos prestadores de serviços e eles terão que ser encaminhados para estes postos de trabalho”, explica o Juiz.

Como funciona

O beneficiário que atender ao perfil solicitado será encaminhado para cumprir a pena alternativa e cada hora representa um dia a menos do seu tempo de pena. O trabalho não pode ser aviltante ou degradante. Não existe restrição de horário. A única observação é que o serviço prestado não pode impedir a jornada de trabalho para sustento do próprio beneficiário.

“O Tribunal tem uma equipe que faz a triagem desse pessoal, qual é mais indicado para o perfil que a secretaria solicitou. Os beneficiários são encaminhados com uma folha para preenchimento de suas horas trabalhadas. Para cada dia de condenação é uma hora de tarefa a ser feita em prol do serviço público. A obrigatoriedade é de, pelo menos, sete horas semanais,  podendo a trabalhar até 14 horas semanais. O custo para a prefeitura será apenas de controle e manutenção. O encarregado vai pegar uma ficha e preencher se compareceu ou não. Se o beneficiado não cumprir a pena alternativa, a mesma será convertida em pena de prisão”, acrescenta o juiz Sérgio William Teixeira.

Por Rebeca Barca