Prefeitura intensifica o controle do cumprimento de horário de servidores

Conforme explica o secretário, Domingos Sávio, a Semusa está apurando ainda a possibilidade de prática de improbidade administrativa.

Publicada em 22 de August de 2014 às 10:53:00

Em respeito aos contribuintes e preocupada com a qualidade dos serviços oferecidos, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está intensificando o controle do cumprimento da carga horária dos servidores municipais.

Somente no primeiro semestre, 3 servidores, mais especificamente médicos, foram desligados do quadro, por abandono de cargo. Conforme prevê o Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal, no artigo 156, inciso III, “configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos”. A Semusa está concluindo também o levantamento dos casos de inassiduidade habitual, que se enquadra no artigo 156, inciso IV, do referido estatuto. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Ambas situações implicam ainda no impedimento jurídico de assumir cargo público pelo prazo de 5 anos.

Conforme explica o secretário, Domingos Sávio, a Semusa está apurando ainda a possibilidade de prática de improbidade administrativa. “Além destes trabalhos, estamos buscando informações junto a outros órgãos de todas as esferas se os nossos servidores estão cometendo esta falha, já que a lei permite dois contratos, desde que não haja incompatibilidade de horários”, concluiu o gestor.