Prefeitura lança nota fiscal eletrônica de serviços nesta sexta-feira

A primeira fase reunirá empresas com faturamento igual ou superior a R$ 500.000,00 e, obrigatoriamente, os setores de concessionárias de veículos, hotéis e cinemas.

Publicada em 22 de August de 2013 às 09:18:00

A Prefeitura de Porto Velho, via secretaria municipal da Fazenda – Semfaz, lançará nesta sexta-feira (23), às 8:30h, no Gabinete do Prefeito, no Palácio Tancredo Neves, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. “ O sistema está pronto, estamos apenas dando os retoques finais, para fazer o lançamento nesta sexta-feira”, disse o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Hagge.

Participarão também do lançamento o grupo de técnicos que desenvolveu o aplicativo e as empresas pilotos, que são empresários da capital que se dispuseram auxiliar a Prefeitura nesse processo fazendo os testes do sistema. As empresas pilotos são: Nissey Motors, Buriti Caminhões, Grupo Rovema e o Grupo Rodobens.

A implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços acontecerá em fases, tendo como critérios o volume financeiro das empresas e a participação de alguns setores vistos como estratégicos para a aplicação das normas de implantação.

As fases de implantação
A primeira fase reunirá empresas com faturamento igual ou superior a R$ 500.000,00 e, obrigatoriamente, os setores de concessionárias de veículos, hotéis e cinemas. Durante o mês de agosto, a Semfaz disponibilizou técnicos que fizeram treinamentos e explicações detalhadas sobre as formas de funcionamento do sistema.

Na segunda fase, os mesmos serviços serão realizados com empresas de faturamento igual ou superior a R$ 360.000,00 e menor que R$ 500.000,00. Os setores que obrigatoriamente deverão participar são os de clínicas, hospitais, laboratórios e educação. Na terceira fase, será a vez de empresas com faturamento igual ou superior a R$ 200.000,00 e menor que R$ 360.000,00. O setor de adesão obrigatória será o das empresas que atuam no ramo de tecnologia da informação.

Na quarta fase, participarão empresas com faturamento menor que R$ 200.000,00 e todas as demais atividades. A quinta fase será de adesão das empresas que se constituírem no intervalo, após o corte do faturamento e o início da adesão. A Semfaz espera que a fase de adesão esteja totalmente concluída até o fim do ano de 2013, quando todas as empresas do município de Porto Velho deverão estar operando de acordo com as normas do sistema.

Vantagens
Dentre as vantagens que a implantação do sistema deve oferecer, destaca-se o aumento da base de contribuição do orçamento municipal, a oferta de benefícios para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e uma reorganização do cadastro municipal das empresas que estão em funcionamento no município. Além dos serviços de informação técnica para as empresas, a Semfaz também estará disponibilizando as informações e detalhamentos em reuniões com as associações, federações e conselhos. A primeira reunião acontecerá com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRC-RO), depois do lançamento do sistema.

A diretora de Administração Financeira – DAF da Semfaz, Sandra Bandeira, avisa os empresários para não ficarem ansiosos, afinal, todas as informações estarão disponível no site www.semfazonline.com, partir de segunda-feira (26), para saber qual o período em que ele deve aderir ao sistema.

Por: Adaides Batista