A Prefeitura de Porto Velho lançou nesta sexta-feira, 23, o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento virtual de registro de relações comerciais. A solenidade ocorrida na Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves — sede do Executivo municipal — foi presidida pelo prefeito Mauro Nazif e teve a participação do secretário Marcelo Siqueira, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), técnicos da pasta e representantes das quatro empresas pilotos do projeto. O prefeito Mauro Nazif adiantou que o novo serviço faz parte da política adotada pela administração municipal para incentivar à requisição das notas fiscais pelos tomadores de serviço e que tem como foco principal a desburocratização e o aumento da arrecadação tributária da prefeitura da capital.

A NFS-e é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISSQN. Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos. “Esse novo sistema vai simplificar a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade, que hoje giram em torno de treze mil instaladas na cidade. O novo formato oferece maior praticidade tanto para os usuários quanto para o fisco municipal. Não só facilita a vida dos empreendedores, diminuindo significativamente a burocracia, como também adequar o funcionamento da máquina administrativa a uma plataforma de tecnologia que dá mais segurança ao serviço prestado”, afirmou o prefeito.

O secretário Marcelo Siqueira explicou que quando o prestador de serviços solicitar a nota fiscal pelo site da prefeitura (http://www.portovelho.ro.gov.br) ou da Semfaz (http://www.semfazonline.com), abrirá um sistema que é interligado à receita municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador estará, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado sobre o serviço. É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente na Semfaz, elaborado pelo prestador de serviços devidamente autorizado, sua geração será feita automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuinte via Soluções Online e Web Service.

A solução on-line consiste na utilização dos serviços de geração da NFS-e diretamente do sítio da Secretaria Municipal de Fazenda, utilizando um navegador de internet (browser) no site. Já pela Solução Web Service, as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema da Nota Portovelhense. Desta forma, o processo de geração e consultas ficam plenamente automatizados, conforme especificações técnicas previamente definidas no Manual de Integração disponibilizados aos contribuintes.

O sistema entra em operação a partir de setembro com os teste que serão feitos com as quatro empresas pilotos que aderiram ao sistema: Grupo Rovema, Rodobens Caminhões, Buriti Caminhões e Grupo Nissey. Entre os benefícios para os contribuintes que optarem pela emissão da NFS-e está a redução dos custos para a impressão das notas fiscais tradicionais, bem como para o armazenamento das mesmas, como determina a legislação tributária. Outro benefício é a agilidade, pois o contribuinte emitirá a NFS-e por meio do Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria Municipal da Fazenda que, além de já ter armazenados os dados relativos ao tomador, efetua todos os cálculos necessários a determinação do ISSQN.

Por Joel Elias
Fotos: Medeiros