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Postado por JOSE em 02/08/2012 às 13:45

O prefeito não cumpriu o acordo que foi feito em 29/08/2011, em reunião realizada no Teatro banzeiros leia abaixo a Ata da Reunião, esse Sr. vai prestar conta de quer: DE NADA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA AUDIÊNCIA PÚBLICA - VIADUTOS MEMÓRIA DE REUNIÃO Aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto (8) de dois mil e onze (2011), às 10:00 horas, no Teatro Banzeiros, realizou-se Audiência Pública para tratar da questão dos viadutos na presença dos Secretários Joelcimar Sampaio, Secretário Municipal de Administração – SEMAD, Israel Xavier, Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE, do Procurador-Geral do Município, Marios Jonas, do Procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, do Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, dentre outras autoridades. O Dr. Reginaldo Pereira da Trindade iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos, ato contínuo a Prefeitura de Porto Velho, através do Secretário Israel Xavier, apresentou o Projeto da Obra, mediante slides. O Prefeito de Porto Velho não compareceu. Em seguida foi franqueada a palavra à Eletrobrás, ao DNIT e aos peritos da Procuradoria da República. Realizado intervalo, a audiência foi retomada às 12h20min, concedendo-se a palavra aos presentes que se inscreveram previamente. Antes, o Dr. Reginaldo rogou que a Assessoria do Prefeito mantivesse contato com o Chefe do Poder Executivo Municipal para que se fizesse presente, ao menos até o encerramento da audiência, a fim de assumir compromissos como representante legal do Município. As manifestações dos presentes foram permeadas por esclarecimentos por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA parte da PREFEITURA, DNIT e ELETROBRÁS. Superada a fase de manifestações orais, passou-se à leitura das perguntas feitas por escrito, sendo cada uma delas respondidas pela PREFEITURA, DNIT e ELETROBRÁS. Encerrados os blocos de manifestação oral e escrita, foram firmados os seguintes COMPROMISSOS pelos entidades presentes, na seguinte ordem de assuntos: MEDIDAS PALIATIVAS E PROVISÓRIAS: 1) A PREFEITURA DE PORTO VELHO, em conjunto com o DNIT, compromete-se a apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, uma proposta com soluções provisórias para amenizar, tanto quanto seja possível, a problemática do trânsito em toda região dos 6 (seis) viadutos que estão sendo edificados na cidade; essa proposta deverá partir da análise da sugestão formulada pelo SINVEÍCULOS, mas não se restringir a ela, uma vez que ela se refere apenas aos viadutos localizados no Trevo do Roque e na Av. Jatuarana. DESAPROPRIAÇÕES: 1) O DNIT se compromete a finalizar todas as providências sob a sua alçada a respeito das desapropriações, bem como fazer o repasse total dos recursos para as indenizações no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da posse da nova diretoria em Brasília (5 diretores); 2) A Prefeitura de Porto Velho se compromete a, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do recurso proveniente do DNIT para o pagamento das indenizações, a notificar todos os moradores envolvidos nas desapropriações, a fim de concluir a negociação e efetivar as desapropriações; 3) Naqueles casos em que os moradores, por qualquer razão, não concordarem com a desapropriação, a Prefeitura de Porto Velho se compromete a ajuizar a ação judicial devida imediatamente. DO REMANEJAMENTO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA: 1) A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA noticia que o remanejamento das redes no trecho compreendido entre a Faculdade FARO e a Av. Guaporé já foi realizado, não constituindo obstáculo para a execução das obras a cargo da Prefeitura; 2) No trecho compreendido entre a Av. Guaporé e o Trevo do Roque, a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA informa que os postes já estão implantados, o material já está disponibilizado e a licitação para mão de obra está prevista para o dia 08-09-11, com prazo de execução de 150 dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União; 3) Em relação ao remanejamento da linha 69 kV entre o Trevo do Roque e a MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA Substação Areal, a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA informa que o serviço já se encontra licitado e contratado, havendo previsão para conclusão no prazo de 150 dias, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, que ocorreu no corrente mês de agosto; 4) A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA noticia que, para conclusão dos serviços relativos a esse trecho (remanejamento da linha 69 kV entre o Trevo do Roque e a Substação Areal), há necessidade de resolver a pendência de desapropriação de 2 (dois) imóveis localizados nas proximidades do Colégio Manaus, comprometendo-se a PREFEITURA DE PORTO VELHO a priorizar a conclusão dessas desapropriações tão logo receba os recursos devidos pelo DNIT, conforme mencionado acima; 5) Em relação ao trecho Trevo do Roque até a Estrada da Areia Branca (Estrada da Coca- Cola), a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA noticia que já adquiriu todo o material necessário e que irá executar, diretamente ou através de empresa contratada, os serviços de remanejamento no referido trecho, respeitados os intervalos de desligamentos exigidos pela ANEEL, após a retirada das interferências (realização de aterros e conclusão das desapropriações); a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇAO RONDÔNIA assume compromisso de executar tais serviços concomitantemente com as obras e serviços que serão realizados pela empresa contratada pela Prefeitura. CONCLUSÃO DAS OBRAS DOS VIADUTOS E DAS MARGINAIS: 1) A PREFEITURA DE PORTO VELHO assume o compromisso de concluir todas as obras relativas à edificação dos 6 (seis) viadutos e das marginais da BR-364, objeto do processo licitatório, até no máximo dezembro de 2012, na forma do contrato assinado com a empresa EGESA; 2) A PREFEITURA DE PORTO VELHO envidará os esforços necessários para concluir, até dezembro de 2011, pelo menos as obras relativas aos viadutos localizados na Av. Jatuarana e Av. Campos Sales; 3) A PREFEITURA DE PORTO VELHO informa que, na previsão dos prazos para conclusão dos viadutos e das marginais, já está considerada a estação chuvosa. ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO: 1) A PREFEITURA DE PORTO VELHO, o DNIT e a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA comprometem-se a manter a sociedade de Porto Velho regularmente esclarecida e informada a respeito de todos os desdobramentos decorrentes da execução das obras tratadas na MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA presente audiência pública; 2) Os esclarecimentos e as informações serão prestados através de publicações regulares nas páginas oficiais das 3 (três) instituições, publicação nos veículos de comunicação e, se necessário, realização de reuniões com a população, sob convocação prévia e ampla publicidade. Nada mais a relatar, encerro a presente audiência às 17h00min, sendo esta ata assinada por todos. Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2011. Mário Jonas Freitas Guterres Procurador-Geral do Município Israel Xavier Batista Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE Reginaldo Pereira da Trindade Procurador da República Aluildo de Oliveira Leite Promotor de Justiça José Ribamar da Cruz Oliveira DNIT Inácio Azevedo da Silva Eletrobras

Postado por WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 02/08/12 às 09:08

Alo, não é vaduto e sim passagem de nível, isso é obra do prefeito Rouberto Sobrinho.

Postado por KRUGER DARWICH em 02/08/12 às 08:08

É impressionante como esse prefeitinho mente para a população. Em quatro anos não conseguiu terminar nenhum viaduto, em cinco meses vai terminar três? Tenha a santa paciência. É muita cara de pau. Exemplo de incompetência. MPF tem ficar de olho, pois o valor final da obra é muito maior que o previsto. Ainda, a EGESA já paralisou os trabalhos.

Postado por SARGENTO ELEITOR SEM RECOLHECIMENTO em 01/08/2012 às 17:54

ISSO NUNCA FOI VIADULTO, ISSO É UM MONTE DE CASCALHO COBERTO DE UM ASFALTO FARINHA CASCA DE OVO!!!KKKKKKKKKKK

Postado por BEATRIZ em 01/08/2012 às 16:28

Em nome da transparência e da publicidade dos atos administivos (especialmente os que geram despesas de alto valor) a cada fato noticiado deveria ser informado também o quanto já se gastou de dinheiro público. Pq se o MPF tá de olho é pq já foi uma grana e nada foi feito...Absurdo. Recomenda-se visualizar em resolução 1024x768