Eranildo Costa Luna

Porto Velho, Rondônia - Um dia após os atos de protesto na usina de Jirau, a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira dominou as discussões na Assembleia Legislativa, na sessão da tarde/noite de quarta-feira (16). O presidente da Casa, Valter Araújo (PTB), afirmou que os consórcios construtores têm desrespeitado e prejudicado seguidamente Rondônia.

“Defendi a construção das usinas e fui autor de uma moção de repúdio a ex- ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que se posicionava contra os empreendimentos. Hoje, reconheço que a ministra estava certa e que o Estado só tem colhido prejuízos com essas obras”, declarou.

O deputado classificou as obras das usinas como “a maior baderna ambiental de Rondônia e eles ainda não estão satisfeitos. Continuam descumprindo os compromissos de compensação e sem observar as leis e respeitar as populações atingidas”.

Valter enumerou inúmeros impactos ambientais, sociais e econômicos como o diagnóstico genérico em todas as áreas; a área alagada pode ser o dobro da estimada; o impacto do aumento populacional foi subestimado; omissão sobre alagamento em território boliviano, incerteza sobre a viabilidade da transposição de peixes, carência de análise dos impactos nos lagos da várzea a jusante, entre outros.

O presidente anunciou que pretende convocar representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), dos consórcios e outros órgãos envolvidos nas obras para darem explicação sobre as compensações e o andamento das obras.

Compensações
O deputado acusou os consórcios de destinarem poucos recursos como compensação e ainda não cumprirem um cronograma de repasse desses recursos. “Do que foi prometido, pouco ou nada foi feito. As compensações foram poucas e muito pouco foi liberado. É uma vergonha, um desrespeito”, disse.

Araújo questionou as regras para a definição dos valores de compensação de cada usina. “As obras são importantes para o abastecimento energético do país, mas Rondônia está sendo compensada adequadamente pelo estrago que é obrigada a conviver com as usinas?”, questionou.

Com investimentos somados de R$ 27,1 bilhões, as usinas de Santo Antônio e Jirau tem compensação prevista de R$ 75 milhões e R$ 90 milhões, respectivamente.

“Mas, até o momento, Jirau liberou pouco mais de R$ 17,5 milhões, sendo executados pouco mais de R$ 6 milhões. Já Santo Antônio, liberou quase R$ 61 milhões e executou aproximadamente R$ 40 milhões”, informou.



Ex-secretário
O presidente acusou o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Cletho Brito, de não ter observado as leis e liberado a licença ambiental para os dois empreendimentos.

Para ele, as normas legais não foram respeitadas, sendo inclusive ignorado o papel da Assembleia, que segundo a lei 1.315 deveria conceder autorização prévia para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, dentro do Estado de Rondônia.

Valter Araújo citou ainda a recente tentativa da usina de Jirau de elevar o nível das turbinas em 50 centímetros. “Já mudaram o local de instalação dos canteiros de obras e agora querem elevar o nível das turbinas em meio metro. Isso vai acarretar aumento na área inundada e no número de pessoas atingidas”, observou.

Protestos
Vários deputados endossaram o discurso do presidente da Casa, manifestando a sua indignação com a falta de controle e fiscalização das compensações ambientais e sociais dos empreendimentos.

A deputada Epifânia Barbosa (PT), segunda-secretária do Legislativo, denunciou que em Mutum-Paraná foi construída uma escola com seis salas de aula, com recursos da compensação, mas quem administra a unidade é uma escola privada.

“A escola foi construída e terceirizada por um colégio privado, impedindo que a comunidade tenha acesso à educação, deixando cerca de 200 alunos fora da sala de aula”, denunciou.

Valter Araújo reforçou, afirmando que não houve critério na indenização dos atingidos pelas barragens e que a Nova Mutum não abrigou com decência os moradores, priorizando pessoas e empreendimentos, em detrimento da comunidade.

“As pessoas, que viviam da pesca, enquanto ribeirinhos, agora estão vivendo em uma cidade, com um alto custo de vida. Os que foram indenizados receberam valores baixos e não conseguem viver com dignidade, um desastre”, lamentou.

O deputado Edson Martins (PMDB), líder do Governo, conclamou a todos os deputados a somarem forças para cobrar mais agilidade na execução dos projetos de compensação social.