Eranildo Costa Luna


A necessidade de se efetivar uma nova atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ambiental de Rondônia, de imediato, foi o tema de audiência entre o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), e o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio Carvalho.

“Com a nova aproximação do Zoneamento, áreas que hoje estão em litígio poderão ser inseridas em locais produtivos, permitindo a regularização fundiária. Esse é um desafio que Rondônia precisa enfrentar e resolver de forma rápida, para dar segurança jurídica e reduzir as tensões no campo”, afirmou Maurão.

O superintendente reforçou que hoje, com a falta dessa atualização, o Incra não consegue promover a regularização fundiária de áreas como o distrito de União Bandeirante, em Porto Velho.

“Não temos mecanismos legais que nos permitam a desapropriação e regularização. Com a aproximação, aquela área sairia da Zona 2 para Zona 1, possibilitando a documentação que beneficiaria milhares de famílias que habitam e trabalham na terra”, completou.

O presidente disse que, nesta semana, durante audiência com o governador Confúcio Moura (PMDB), foi informado de que os estudos para a aproximação do Zoneamento devem ficar prontos em um ano e meio.

“É um tempo muito grande. É preciso acelerar o processo para solucionar questões não apenas em Bandeirante, mas em Minas Nova, Rio Pardo, Buritis, Campo Novo de Rondônia e Cujubim, entre outros”, acrescentou o parlamentar.

45 anos do Incra

Ainda durante o encontro, foi acertada a realização de uma sessão solene em homenagem aos 45 anos de criação do Incra, que teve papel fundamental na formação do Estado.

“Vamos agendar uma data para realizar esta sessão, que vai homenagear e reconhecer o trabalho do Incra para o Estado”, finalizou Maurão.