11/06/2013 - 09h36min - Atualizado em 11/06/2013 - 09h36min

Procon Rondônia passa a integrar o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor

Com a implantação do Sistema, as reclamações e sugestões feitas pelos consumidores passam a integrar o banco de dados do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça (MJ).

A ferramenta trará agilidade nas informações prestadas pelos consumidores colaborando para a sua resolução. Além de ser uma fonte valiosa para a elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores.

Em Porto Velho, o lançamento da ferramenta aconteceu na tarde de terça-feira (10), no auditório do Proncon, na presença de servidores públicos das cinco unidades do Estado onde, durante uma semana, serão capacitados e orientados a trabalharem com o novo sistema. “E já na próxima segunda-feira (17), os servidores estarão, além de aptos, fazendo uso da ferramenta”, informa o coordenador do Pronco Unidade Porto Velho, Anderson Aguiar de Lima

O repasse de informações, treinamento, e a parte de capacitação estão sendo realizados por colaboradas, ligadas ao Ministério da Justiça, e o Procon do Espírito Santo, Estado referência na utilização da ferramenta.

Para o secretário Estadual de Assistência Social (Seas), Márcio Félix, “a chegada do sistema coloca o Estado na vanguarda de informações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, agindo conforme previsto em lei”, disse Félix que ainda enfatizou a atual integração do Procon que agora é ligado a Seas

A ferramenta se faz por meio de um acordo do governo de Rondônia com o Ministério da Justiça (MJ), firmado entre o governador Confúcio Moura em 2012, em uma fusão com o sistema de 26 federações, contando agora com Rondônia, além de está em 246 Procons de 508 unidades em todo o Brasil.

“O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de cadastros estaduais e nacional de reclamações fundamentadas”, esclarece a analista do Ministério da Justiça, Daniele Cardoso

O (Sindec), na linha do que determinam os artigos 105 e 106 da Lei 8.078, é uma política pública que, por meio de um conjunto de soluções tecnológicas, representa um eixo fundamental de junção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e de fortalecimento da ação coordenada e harmônica entre seus órgãos.

“O que leva em conta é o fato de que a implantação da ferramenta não traz demanda financeira alguma ao Estado por fazer parte de um convênio, apenas benefícios, lembra o coordenador Estadual do Procon, Rui Costa

Essa base nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores.

Com a implantação do Sindec nos Procons daqui, Rondônia é o 26º Estado da federação a contar com o sistema, faltando apenas Roraima a fechar o ciclo da integração nacional o que ocorrerá em breve.

O Sindec é a demonstração de como um trabalho integrado, feito a partir da lógica da parceria, construiu uma política que permite amplificar a voz de milhões de consumidores em todo o Brasil.

Texto: Emerson Barbosa
Fotos: Marcos Freire
Fonte: Decom

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

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