11/06/2013 - 09h36min - Atualizado em 11/06/2013 - 09h36min

Procon Rondônia passa a integrar o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor

Com a implantação do Sistema, as reclamações e sugestões feitas pelos consumidores passam a integrar o banco de dados do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça (MJ).

A ferramenta trará agilidade nas informações prestadas pelos consumidores colaborando para a sua resolução. Além de ser uma fonte valiosa para a elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores.

Em Porto Velho, o lançamento da ferramenta aconteceu na tarde de terça-feira (10), no auditório do Proncon, na presença de servidores públicos das cinco unidades do Estado onde, durante uma semana, serão capacitados e orientados a trabalharem com o novo sistema. “E já na próxima segunda-feira (17), os servidores estarão, além de aptos, fazendo uso da ferramenta”, informa o coordenador do Pronco Unidade Porto Velho, Anderson Aguiar de Lima

O repasse de informações, treinamento, e a parte de capacitação estão sendo realizados por colaboradas, ligadas ao Ministério da Justiça, e o Procon do Espírito Santo, Estado referência na utilização da ferramenta.

Para o secretário Estadual de Assistência Social (Seas), Márcio Félix, “a chegada do sistema coloca o Estado na vanguarda de informações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, agindo conforme previsto em lei”, disse Félix que ainda enfatizou a atual integração do Procon que agora é ligado a Seas

A ferramenta se faz por meio de um acordo do governo de Rondônia com o Ministério da Justiça (MJ), firmado entre o governador Confúcio Moura em 2012, em uma fusão com o sistema de 26 federações, contando agora com Rondônia, além de está em 246 Procons de 508 unidades em todo o Brasil.

“O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de cadastros estaduais e nacional de reclamações fundamentadas”, esclarece a analista do Ministério da Justiça, Daniele Cardoso

O (Sindec), na linha do que determinam os artigos 105 e 106 da Lei 8.078, é uma política pública que, por meio de um conjunto de soluções tecnológicas, representa um eixo fundamental de junção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e de fortalecimento da ação coordenada e harmônica entre seus órgãos.

“O que leva em conta é o fato de que a implantação da ferramenta não traz demanda financeira alguma ao Estado por fazer parte de um convênio, apenas benefícios, lembra o coordenador Estadual do Procon, Rui Costa

Essa base nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores.

Com a implantação do Sindec nos Procons daqui, Rondônia é o 26º Estado da federação a contar com o sistema, faltando apenas Roraima a fechar o ciclo da integração nacional o que ocorrerá em breve.

O Sindec é a demonstração de como um trabalho integrado, feito a partir da lógica da parceria, construiu uma política que permite amplificar a voz de milhões de consumidores em todo o Brasil.

Texto: Emerson Barbosa
Fotos: Marcos Freire
Fonte: Decom

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:38:00

Alterada carga horária obrigatória dos cursos para vitaliciamento de magistrados

De acordo com o ato normativo, a carga horária mínima exigida para tais cursos, a ser cumprida no segundo ano do estágio probatório, passa de 120 para 60 horas-aula.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:35:00

STF publica novas súmulas vinculantes no DJe

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, diz uma das súmulas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:33:00

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão nele tomada será aplicada em mais de 123 casos sobrestados (suspensos) em instâncias inferiores.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:31:00

Suspenso julgamento que discute indenização por demora na nomeação em cargo público

Os candidatos aprovados em concurso público realizado em 1991 para provimento de vagas no cargo de auditor fiscal no Tesouro Nacional postulam, judicialmente, direito de receber indenização.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/10/2014 ás 06:29:00

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a tese firmada será seguida em mais de 770 casos sobrestados (suspensos) em instâncias inferiores.

POLíTICA | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:54:00

Em processo de Confúcio contra o Tudorondonia, juiz volta atrás e mantém liberdade de imprensa

O jornal representado, baseado em documento realmente existente e levado a conhecimento público, mesmo sendo sigilosos, em linguagem jornalística própria, apenas exerceu o seu pleno direito...

POLíTICA | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:45:00

Expedito diz que Detran deixará de servir à indústria das multas

Expedito disse que fará uma administração respeitosa e chamou a atenção do atual governo que, segundo ele...

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:44:00

Oficina debate implementação de atendimento ao autor de violência sexual infantojuvenil

O evento foi realizado em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes...

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:41:00

Outubro Rosa é lembrado pelo TRT14 com orientações sobre prevenção ao câncer de mama

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo.

GERAL | matéria escrita em 23/10/2014 ás 17:39:00

Polícia Militar desmente ameaça de demissões

De acordo com o coronel Prettz, nenhum policial militar responde a processo administrativo “nos moldes apontados pela nota falaciosa”.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com