O encontro teve o objetivo debater as perspectivas de escassez e degradação dos recursos hídricos e os problemas decorrentes da falta de saneamento básico. Foto: Assessoria

Membros do Ministério Público Publico, Judiciário, acadêmicos e pesquisadores participaram no início desta semana de um seminário com o tema “Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico”, no auditório da Justiça Federal em Rio Branco (AC). O encontro com duração de dois dias teve o objetivo debater as perspectivas de escassez e degradação dos recursos hídricos e os problemas decorrentes da falta de saneamento básico.

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Ivo Benitez, um dos moderadores do seminário, destacou a importância do evento. “Quero parabenizar os MPs pelo evento que discute esse tema que afeta todo o Brasil. Essa atualidade do tema foi que me trouxe aqui porque nós queremos promover esse debate também em Rondônia”, ressaltou.

O Procurador da República no Acre Anselmo Henrique Cordeiro Lopes foi o primeiro palestrante da noite. Ele apresentou dados de pesquisas nacionais que mostram como os serviços de distribuição de água e de saneamento básico precisam melhorar no Brasil. Segundo dados do IBGE, quase todos os municípios brasileiros têm serviço de abastecimento de água, o bem mais escasso do século 21. O consumo aumentou, mas a rede de esgoto não cresceu na mesma proporção.

A pesquisa indica que mais de 97% da população têm rede de abastecimento de água tratada, mas nos domicílios a situação é outra: só 63% são atendidos. Pelo menos 34 milhões de brasileiros não tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. No Acre, são 89% dos domicílios nessa condição. “A questão da água está diretamente ligada à saúde. Para cada um real investido no setor de saneamento básico economiza-se pelo menos quatro reais nos gastos com saúde pública”, destacou Anselmo Lopes.

Os promotores de Justiça Rita de Cássia Nogueira e Gláucio Ney Shiroma Oshiro falaram sobre a atuação do MPE para garantir o direito ao saneamento básico. Titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia informou que foram propostas cinco ACPs (Ação Civil Pública) pelo MP e 37 procedimentos instaurados a partir de reclamações relacionadas a saneamento básico em Rio Branco. “A situação é caótica. Se tem lei para garantir esse direito, essa lei tem de ser cumprida”, destacou a promotora ao se referir a várias leis em âmbito nacional, estadual e municipal que foram criadas, mas que ainda precisam ser implementadas.

Com base nos dados que mostram que 5,9 bilhões de litros de esgoto são jogados na natureza todos os dias, fator determinante para 700 mil internações por doenças gastrointestinais, o promotor de Direitos Humanos considera relevante a discussão sobre o tema. “São dados que trazem conseqüências econômicas e sociais. Esse é um tema muito importante, mas que pouco se trata. Água é um direito à vida”, disse Gláucio Ney Shiroma Oshiro.

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos Kátia Rejane de Araújo disse que o seminário é resultado de uma parceria bem sucedida entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e a FEMPAC. “Quero justificar a ausência da doutora Patrícia Rêgo que está de licença médica e do doutor Sammy (Sammy Barbosa, Procurador-Geral de Justiça) que se encontra viajando, e dizer que o MPE e MPF não têm medido esforços para que esse tema seja debatido”, disse.

Ascom MPRO