Somente com a dívida ativa em 2014 , a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar para os cofres do Estado mais de R$ 18 milhões, de um total de R$ 53 milhões ajuizados na soma de 3.547 certidões de dívida ativa (CDAs) encaminhados para protesto. Já no setor fiscal, a conquistou de vitórias totalizou R$ 144 milhões, podendo ainda chegar a R$ 400 milhões.

Ao relatar as atividades do órgão, o procurador geral Juraci Jorge da Silva destacou que uma das ações de maior vulto se refere a isenção às usinas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes à importação de máquinas e equipamentos.

Além de ser órgão consultivo para representações judiciais, a PGE atua na área de arrecadação por meio de ações judiciais, reduz custos para o Estado, faz cobranças e ajuíza ações nesse sentido.

De acordo com o procurador Juraci Jorge, somente na cobrança de dívidas, a PGE mobiliza duas procuradorias para tratar destas questões. A primeira, de certidão de dívida ativa, cuida de ajuizar e protestar dívidas de até R$ 10 mil. “Acima disso, afirma o procurador, quem cuida é a Procuradoria Fiscal; só que estas ações tem de ser ajuizadas, indo parar no judiciário pois são dívidas maiores”.

Somente em 2014 a PGE emitiu 1.903 pareceres e prestou 2.910 informações, fez despachou e tomou providências diversas em cerca de 8 mil processos.

A PGE também atua constantemente na redução de dívidas do estado. As duas principais conquistas foram a suspensão da dívida do Beron para com o Banco Central do Brasil, que descontava mensalmente R$ 15 mi dos cofres do estado. “A suspensão é válida até a decisão final do processo, pois se está discutindo a real dívida do estado para com o Banco Central”, informou o procurador geral.

Outra grande demanda são os precatórios (dívidas do Estado em processo judicial). Dois precatórios emperravam a fila por estarem em contestação judicial. Em um deles, a PGE obteve acordos que reduziram a dívida em R$ 250 milhões, parcelou-a e possibilitou que outros precatórios entrem na fila de pagamento. “Não se pode pular a fila”, observou.

Outras ações da PGE

Com visão mais generalista, o governador Confúcio Moura deu celeridade aos processos, aparelhando melhor a PGE, aumentando-lhe o número de procuradores, e assim conseguiu minimizar o tempo-resposta das consultas formuladas à Procuradoria por todos os órgãos estaduais.

A PGE também atua no auxílio à elaboração de contratos e convênios, agilizando o atendimento as demandas da administração estadual. Em 2014 foram firmados mais de 1.132 ajustes pelo Estado, dos quais, 313 contratos e 217 convênios num valor aproximado de mais de R$ 600 milhões. Só com o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise), a procuradoria ajudou a contratar até hoje o valor aproximado de R$ 160 milhões.

BOAS PERSPECTIVAS PARA 2015

❶ Para este ano e para os próximos da gestão do governador Confúcio Moura, a PGE dará continuidade à valorização da carreira, aumentando o quadro de procuradores.

❷ Procuradores ficarão mais próximos das unidades administrativas e na administração indireta.

❸ A Procuradoria se modernizará com aquisição de sistema eletrônico para reduzir custos com insumos e agilizar ainda mais os processos. Assim, será possível funcionar o processo administrativo eletrônico.

❹ O parque de Tecnologia da Informação (TI) será reformulado, melhorando a estrutura e ampliando a produtividade dos procuradores.


Texto: Geovani Berno