Projeto de lei do Governo cria novas taxas e serviços no DETRAN
O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa no mês passado projeto de lei que cria novas taxas e serviços no âmbito do DETRAN.
Da reportagem do Tudorondonia
Porto Velho, Rondônia – O primeiro semestre de 2012 começa mexendo no bolso do contribuinte. O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa no mês passado projeto de lei que cria novas taxas e serviços no âmbito do Departamento de Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN).
Pela proposta do governo, a partir deste ano passam a valer as seguintes taxas e serviços: inclusão e exclusão de gravame em sistema; autorização prévia e homologação de laudo de vistoria ECV; vistoria eletrônica; entrega postal de documentos; inscrição para curso especializado em trânsito; registro de contratos em garantia fiduciária de veículos automotores.
Algumas taxas foram criadas em função da regulamentação do serviço de mototaxi, como é o da inscrição para curso de formação especializado em trânsito (formação em mototaxista). O projeto ainda está tramitando nas comissões permanentes da Assembleia e deve ser votado em plenário no início da retomada dos trabalhos no Poder Legislativo.
Confira a tabela das taxas e serviços instituídos:
