05/09/2012 - 09h14min - Atualizado em 05/09/2012 - 09h14min

Projeto fixando quantitativa de agentes administrativos na Sefin gera polêmica

Para o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários, Joy Luiz Monteiro, a categoria defende a retirada do projeto, por se caracterizar na prática desvio de função.

Paulo Ayres

O governador Confúcio Moura enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia projeto de lei fixando o quantitativo do quadro de pessoal para o cargo de agente em atividades administrativas no âmbito da Secretaria Estadual de Finanças.

A proposta acabou gerando polêmica e críticas por parte do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, alegando desvio de função.

O projeto tem o seguinte teor: “Fica fixado em 300 (trezentos) vagas o quantitativo do Quadro de Pessoal para o cargo de Agente em Atividades Administrativas, pertencente ao Grupo Ocupacional de Apoio Técnico e Administrativo, para lotação na Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia”.

Ao encaminhar a matéria , o governador Confúcio Moura disse que o projeto tem como objetivo atender o Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho, que trata da contratação de servidores de carreira para atuar em serviços de digitação e apoio administrativo nas unidades da Sefin, eliminando o quadro de pessoal terceirizado que hoje realiza esses serviços.

Já o secretário da Sefin, Benedito Antônio Alves disse ser preciso se resguardar as empresas evitando o acesso de terceiros, tornando-as praticamente vulneráveis. Segundo ele, o projeto reduz a despesa do Estado, pois substitui o quadro de digitadores terceirizados, cujo custo foi apurado em R$ 2.100,00 por funcionário.

“Nossa proposta é aproveitar os servidores de carreira, cuja despesa foi calculada pela Secretaria Estadual de Administração em R$ 1.477,91. Se aprovado este projeto estará assegurada legalidade e economia aos cofres públicos”, declarou.

Nesta terça-feira (4 de setembro), o secretário estadual de Finanças, Benedito Antônio Alves , esteve reunido com parlamentares, defendendo a aprovação do projeto. O encontro contou com a participação de servidores da Sefin. Para o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários, Joy Luiz Monteiro, a categoria defende a retirada do projeto, por se caracterizar na prática desvio de função.

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comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de GERMANO SOARES

Postado por GERMANO SOARES em 06/09/2012 às 16:26

1 - O TAC 431 é de 2010 e o Secretário de Finanças não tomou nenhuma providência; 2 - Cerca de 150 Auditores Fiscais estão lotados internamente, muitos realizando atividades dos Técnicos; 3 - Administrativos ganhando o direito a reparação financeira por estarem em desvio de função, realizando atividades de competência dos Técnicos; 4 - Comissionados na Gerência de Informática realizando atividades dos Técnicos (eles também vão ganhar na JUSTIÇA!); 5 - E o Secretário? Por que não faz nada? Quem manda na SEFIN são os Auditores Fiscais que, no ímpeto de serem os únicos dentro do FISCO, não medem esforços para "eliminar" os indesejados Técnicos Tributários. Para valorizar os Administrativos, o Secretário deveria dobrar o valor da GAE e não fazer um concurso que agravará o desvio de função e os prejuízos ao erário.

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Avatar de ANDRE DORAZIO

Postado por ANDRE DORAZIO em 05/09/12 às 20:09

A história do estado - a era Geronimo Santana gerou um caos no estado (está aí a demissão dos servidores pelo Bianco como prova), governo Raupp, ao sair gerou desordem nas contas do estado inclusive com fechamento do BERON e agora na mesma linha segue o Sr Confúcio e o futuro já é visivel pra todos. Enfim, ou os deputados tomam as redeas dessa administração ou dias piores estão chegando novamente.

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Avatar de ELISEU GODOY BUENO

Postado por ELISEU GODOY BUENO em 05/09/12 às 17:09

Gostaria de saber porque este site não está publicando meu comentário nessa matéria sobre projeto de lei que fixa vagas para agentes administrativos na SEFIN. Afinal, se o site permite comentários em suas noticias, então deve divulgá-los quando seus usuários acessam suas matérias, mesmo porque não há nada de ofensivo no que escrevemos, apenas estamos esclarecendo a verdade dos fatos, ou será que vocês preferem ficar com a versão distorcida do Secretário de Finanças?

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Avatar de ELISEU GODOY BUENO

Postado por ELISEU GODOY BUENO em 05/09/12 às 16:09

Essa economia alegada pelo Estado não procede. Na verdade, os 206 Administrativos que já trabalham na SEFIN estão no desvio funcional, realizando as atribuições dos Técnicos Tributários, estão ajuizando ações na justiça e as decisões são desfavoráveis ao Estado, que será obrigado a indenizar os Administrativos em desvio de função,que somadas poderão resultar em prejuízo superior aos 60 milhões aos cofres estaduais. Agora querem contratar mais 300 Administrativos, sendo que a maioria também ficará no desvio de função, realizando atividades dos Técnicos Tributários, e com isso o Estado não realizará o concurso que realmente precisa ser feito, que é o de Técnico Tributário, cujo certame o Estado não realiza há mais de dez anos. O TAC 431/2010 firmado pelo Governo Estadual com o MPT afirma que há terceirizados fazendo atividade-fim da SEFIN, notadamente de Técnicos Tributários, logo, a solução não é fazer concurso para Agente Administrativo, e sim deslocar parte dos atuais 206 Administrativos (retirando os mesmos do desvio funcional) para fazer a digitação dos documentos fiscais nos postos de fiscalização. Infelizmente o Estado (diga-se o Secretário de Finanças) quer dar a pior solução ao problema, que não resolverá a situação e ainda exporá o erário estadual a prejuízos ainda maiores com novas ações judiciais de desvio de função. Vamos dar um basta nisso, em nome do interesse público.

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Avatar de ELISEU GODOY BUENO

Postado por ELISEU GODOY BUENO em 05/09/12 às 16:09

Essa economia alegada pelo Estado não procede. Na verdade, os 206 Administrativos que já trabalham na SEFIN estão no desvio funcional, realizando as atribuições dos Técnicos Tributários, estão ajuizando ações na justiça e as decisões são desfavoráveis ao Estado, que será obrigado a indenizar os Administrativos em desvio de função,que somadas poderão resultar em prejuízo superior aos 60 milhões aos cofres estaduais. Agora querem contratar mais 300 Administrativos, sendo que a maioria também ficará no desvio de função, realizando atividades dos Técnicos Tributários, e com isso o Estado não realizará o concurso que realmente precisa ser feito, que é o de Técnico Tributário, cujo certame o Estado não realiza há mais de dez anos. O TAC 431/2010 firmado pelo Governo Estadual com o MPT afirma que há terceirizados fazendo atividade-fim da SEFIN, notadamente de Técnicos Tributários, logo, a solução não é fazer concurso para Agente Administrativo, e sim deslocar parte dos atuais 206 Administrativos (retirando os mesmos do desvio funcional) para fazer a digitação dos documentos fiscais nos postos de fiscalização. Infelizmente o Estado (diga-se o Secretário de Finanças) quer dar a pior solução ao problema, que não resolverá a situação e ainda exporá o erário estadual a prejuízos ainda maiores com novas ações judiciais de desvio de função. Vamos dar um basta nisso, em nome do interesse público.

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Avatar de RAY

Postado por RAY em 05/09/12 às 15:09

Bom em comentario o SINTEC estar muito equivocado , pois eles tambem eram administrativo e não fizeram concurso publico, foi bem dizer no calar da noite quando fizeram o grupo tafe, eles se esqueram que ja passaram por isso , eu tenho vinte o oito anos de SEFIN, e os tecnicos que não fizeram concurso publico estão com essa sacanagem deixe nois em paz , olha eu tenho direito adquerido viu ve se voces olha um pouco para traz cuidado de voces não gostaão de DEUS, eu a amo ok

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Avatar de MARCOS

Postado por MARCOS em 05/09/12 às 14:09

Terceirizações no Governo sao sinônimo de corrupção, pois sempre tem alguem do alto escalão que come uma gordurinha de 5 ou 10% do valor do contrato. Fim as terceirizações no serviço publico, serviço que deve ser terceirizado é limpeza, vigilancia, reparo em predios e nao funçoes administrativas da maquina publica.

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Avatar de SAULO

Postado por SAULO em 05/09/2012 às 12:22

a Federação Nacional do Fisco - FENAFISCO continuam pressionando o sindicato dos auditores para que eliminem a carreira de Técnicos. Estão conseguindo porque os gestores da SEFIN são todos AUDITORES, E O GOVERNADOR NÃO TEM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE, CEDENDO A PRESSÕES DE CATEGORIAS ISOLADA. NEM TERMO DE ACORDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FOI OBEDECIDO-DESDE DE 2010- AGORA QUEREM ACENTUAR UM PROBLEMA FAZENDO CONCURSO PRA ADMINISTRATIVOS QUE JÁ SÃO 206 EM DESVIO DE FUNÇÃO- E TTEs que está precisando de mais de 100 não fazem concurso. Ese é o nosso governo e a sociedade fica na mão...

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Avatar de DAYTON

Postado por DAYTON em 05/09/2012 às 12:21

A LEI 1052 DIZ QUE QUANDO O QUADRO VIER A 270(a metade do quadro máximo) É OBRIGADO A SE FAZER CONCURSO.MAS NÃO FAZEM? PORQUE? QUEM MANDA É OS AUDITORES, QUE QUEREM ELIMINAR A CARREIRA DE TÉCNICOS. QUEM DIZ QUE GOVERNADOR TEM DE OBEDECER A LEI? NEM O MPT É RESPEITADO PELA SEFIN-RO. CUSTO DE UM AUDITOR 21.000,00 . CUSTO DE UM TECNICO 7.000,00 mais de 300 auditores, apenas 172 técnicos e o sr Confucio não faz nada!!! É UMA PENA...AINDA VAI SAIR A VERDADE NA GLOBO...Esse Estado está com sérios problemas.

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Avatar de DAYTON

Postado por DAYTON em 05/09/2012 às 12:20

A SEFIN JÁ TEM 206 servidores administrativos. A maioria em desvio de função. Boa parte já ganhou indenização na justiça(em torno de R $ 300.000,00 cada um) por exercer atividades que são atribuições de Técnico Tributário e de Auditor Fiscal. E agora querem colocar mais administrativos? O Estado não foi lesado suficientemente ainda? Querem lesar mais ? Qual a razão disso? EXPLICO. A SEFIN é comandada por AUDITORES, que não querem mais TÉCNICOS, a pedido e por pressão da FENAFISCO, para que quando a lei federal de regulamentação do fisco for votada, os TÉCNICOS fiquem fora do fisco, e só uma área (AUDITORES) sejam BENEFICIADOS. O incrível é que o Sr Benedito(que é dr tributarista) já caiu nesse conto dos auditores e NÃO FAZ CONCURSO PARA TTEs. VEJA. Auditores-quadro máximo= 500. Têm 306 na ativa, sendo o ultimo concurso em 2010. 106 foram convocados. Técnicos –quadro máximo= 540. Têm apenas 172 NA ATIVA. Sendo o ultimo concurso em 2001( faz 11 anos!).

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Avatar de LUIZ MESMO

Postado por LUIZ MESMO em 05/09/12 às 11:09

ESTÁ HAVENDO DESVIO DE FUNÇÃO SIM,POIS OS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVERIAM ESTÁ EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NOS POSSTOS DE ARRECADAÇÃO EST~ÇAO LOTADOS NAS SALAS DA SEDE DA SEFIN, ONDE OS AGENTE ADMINISTRATIVOS PODEM EXERCER E FAZER ESSE TRABALHO DE DIGITAÇÃO E ADMINISTRATIVO. O SR GOVERNADOR ESTÁ TOTALMENTE CORRETO CHEIO DE RAZÃO, PONHA OS TÉCNICOS TRBUTÁRIOS PARA TRABALHAR NA ÁREA DE TRIBUTOS, POIS PRA ISSO ELES FORAM CONTRATADOS. LÁ NA SEDE/SEFIN ESTÁ CHEIO DE TÉCNICO E AUDITOR FISCAL COÇANDO O SACO E VOANDO PRA LÁ E PRA CÁ. MANDE FISCALAIZAR SR CONFUCIO ESSES ENROLÕES DA SEFIN, APADRINHADOS.

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Avatar de CELIA

Postado por CELIA em 05/09/12 às 10:09

Primeira coisa: Deveriam tirar a ORNELAS de dentro da SEFIN, pois não tivemos concurso na Secretaria desde que a ORNELAS entrou na Sefin. Concurso para Técnico Tributário nível superior já.

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