Paulo Ayres

O governador Confúcio Moura enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia projeto de lei fixando o quantitativo do quadro de pessoal para o cargo de agente em atividades administrativas no âmbito da Secretaria Estadual de Finanças.

A proposta acabou gerando polêmica e críticas por parte do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, alegando desvio de função.

O projeto tem o seguinte teor: “Fica fixado em 300 (trezentos) vagas o quantitativo do Quadro de Pessoal para o cargo de Agente em Atividades Administrativas, pertencente ao Grupo Ocupacional de Apoio Técnico e Administrativo, para lotação na Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia”.

Ao encaminhar a matéria , o governador Confúcio Moura disse que o projeto tem como objetivo atender o Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho, que trata da contratação de servidores de carreira para atuar em serviços de digitação e apoio administrativo nas unidades da Sefin, eliminando o quadro de pessoal terceirizado que hoje realiza esses serviços.

Já o secretário da Sefin, Benedito Antônio Alves disse ser preciso se resguardar as empresas evitando o acesso de terceiros, tornando-as praticamente vulneráveis. Segundo ele, o projeto reduz a despesa do Estado, pois substitui o quadro de digitadores terceirizados, cujo custo foi apurado em R$ 2.100,00 por funcionário.

“Nossa proposta é aproveitar os servidores de carreira, cuja despesa foi calculada pela Secretaria Estadual de Administração em R$ 1.477,91. Se aprovado este projeto estará assegurada legalidade e economia aos cofres públicos”, declarou.

Nesta terça-feira (4 de setembro), o secretário estadual de Finanças, Benedito Antônio Alves , esteve reunido com parlamentares, defendendo a aprovação do projeto. O encontro contou com a participação de servidores da Sefin. Para o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários, Joy Luiz Monteiro, a categoria defende a retirada do projeto, por se caracterizar na prática desvio de função.