O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais (Sindafisco) voltou a cobrar justiça no caso do auditor Armando Dalarte, assassinado há quatro anos, em 19 de setembro de 2008, quando chegava em seu posto de trabalho, em Ji-Paraná. Ele foi alvejado por quatro tiros desferidos por um indivíduo até hoje não identificado pela polícia. A morte violenta do servidor foi destaque nos principais jornais impressos e televisivos do Estado, mas, até hoje, permanece envolta em mistérios.

Armando Dalarte tinha 59 anos e estava por 18 meses à frente da Delegacia Regional da Receita Estadual, em Ji-Paraná - nomeado pelo então-governador Ivo Cassol. Ele foi ferido fatalmente em pleno dia, quando ainda se encontrava dentro de um carro da Sefin (Secretaria de Estado de Finanças). Dentre as várias especulações, a única certeza até aqui é que foi um crime premeditado, e que teve um mandante influente.

Na ocasião, o Sindafisco encaminhou um ofício ao então-secretário de Segurança, Evilásio Sena, cobrando providências e resposta sobre os procedimentos que estariam sendo adotados na busca da elucidação do crime. E todos os anos a entidade se manifesta na Imprensa cobrando providências à Secretaria de Estado de Segurança (Sesdec). No ano passado, uma ação envolvendo a categoria aconteceu em Ji-Paraná, quando foram divulgados em vários outdoors a mensagem:

“INDIGNAÇÃO É O SENTIMENTO CAUSADO PELA IMPUNIDADE QUE AINDA PERMANECE.
TRÊS ANOS SE PASSARAM E ONDE ESTÃO OS CULPADOS!?”

A falta de resposta no caso Armando Dalarte também já foi motivo de paralisação realizada pelos auditores em postos fiscais fazendários, sendo fixadas faixas com a frase “Queremos Justiça”. E nesse mês de setembro, quando completam quatro anos que o servidor foi assassinado, a página institucional do Sindafisco volta a manifestar estado de luto, em indignação pela “impunidade que ainda permanece” (http://sindafisco.org.br).

Risco no trabalho do auditor

Para o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Manoel Isidro, a atividade realizada pelo auditor fiscal tributário “é essencial e de extrema importância” para o fortalecimento do Estado e para a sociedade. Mas ele destaca que é uma carreira de Estado que envolve riscos.

“O trabalho do auditor fiscal assegura a viabilização de políticas públicas, como melhorias nas estradas, pagamento dos salários dos servidores públicos, investimentos em educação, saúde e segurança. Isso se dá através de um trabalho voltado à arrecadação de impostos e da coibição da sonegação fiscal – o que não agrada os sonegadores e devedores do Estado”, disse Manoel Isidro.

Falta de segurança nos postos

O diretor do Sindafisco, Moisés Meireles, reconhece que o auditor fiscal é bem remunerado para exercer suas atividades, mas observa que “quando se tratada de vida, não há preço”. Moisés informa que uma das maiores lutas do Sindicato é por segurança nos postos fiscais, em destaque ao Posto do Belmont, em Porto Velho, localizada na entrada do bairro Nacional, ao lado do Parque dos Tanques. “Ali é uma área considerada de alto risco de assaltos e que à noite há concentração de usuários de drogas”, acrescentou o diretor.

A solução, segundo Moisés, seria a presença policial nos postos fiscais para garantir a segurança dos servidores. Ele ainda exemplificou o caso de Armando Dalarte: “o nosso colega Armando foi assassinado em pleno dia, em frente ao posto, o que mostra que o local estava desprovido der segurança. É lamentável...”, concluiu.

Posto de Candeias

O Posto Fiscal de Candeias do Jamari já conta com policiamento. O governo do Estado, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, providenciou a presença policial após denuncia feita pelo Sindafisco de que os auditores estavam correndo risco de vida, já que os arredores do posto havia se tornado ponto de desocupados, sendo também informado um caso de perseguição a tiros pondo em risco a vida dos auditores, como também de outros servidores da Sefin lotados no local.

Assessoria