R$ 12 milhões: Confúcio inova na ilegalidade e contrata serviço de forma verbal

Publicidade: É a primeira vez que se tem notícia de que o Governo contrata um serviço sem estabelecer o valor correspondente.

Publicada em 05/12/2011 às 11:29:00

Da reportagem do TUDORONDONIA

O Governo do Estado na administração Confúcio Moura (PMDB) consegue tornar ilegal até o que, a princípio, deveria seguir o que estabelece a lei. É o caso da contratação dos serviços de publicidade.

Em 2011, o Governo Confúcio gastará nada menos do que R$ 12 milhões em publicidade. Boa parte deste dinheiro será gasto para calar setores da imprensa ou atender a interesses políticos do PMDB nos municípios.

A empresa contratada legalmente para gerir estes recursos é a Minha Agência, que está na mira do Ministério Público de Rondõnia.

A Minha Agência está contratando serviços dos meios de comunicação  de forma apenas verbal, sem oficializar a contratação por meio de documento, como determina a legislação.

Além disso, o contrato de publicidade do Governo Confúcio não segue critérios objetivos de distribuição.

Veículos de comunicação da família do vice-governador de Rondõnia, por exemplo, são os mais beneficiados.

As rádios sofrem uma grande discriminação, recebendo uma parcela inferior a de muitos veículos que não têm a mesma penetração.

Na campanha da Nota Legal, o Governo comete uma flagrante ilegalidade: enviou as peças publicitárias, mas não definiu valores. É a primeira vez que se tem notícia de que o Governo contrata um serviço sem estabelecer o valor correspondente.

O Ministério Público de Rondônia, que está empenhado em desmontar as organizações criminosas instaladas no Governo do PMDB e na Assembleia Legislativa do deputado Valter Araújo, deve ficar atento a mais esta ilegalidade.