R$ 12 milhões: Confúcio inova na ilegalidade e contrata serviço de forma verbal
Publicidade: É a primeira vez que se tem notícia de que o Governo contrata um serviço sem estabelecer o valor correspondente.
Da reportagem do TUDORONDONIA
O Governo do Estado na administração Confúcio Moura (PMDB) consegue tornar ilegal até o que, a princípio, deveria seguir o que estabelece a lei. É o caso da contratação dos serviços de publicidade.
Em 2011, o Governo Confúcio gastará nada menos do que R$ 12 milhões em publicidade. Boa parte deste dinheiro será gasto para calar setores da imprensa ou atender a interesses políticos do PMDB nos municípios.
A empresa contratada legalmente para gerir estes recursos é a Minha Agência, que está na mira do Ministério Público de Rondõnia.
A Minha Agência está contratando serviços dos meios de comunicação de forma apenas verbal, sem oficializar a contratação por meio de documento, como determina a legislação.
Além disso, o contrato de publicidade do Governo Confúcio não segue critérios objetivos de distribuição.
Veículos de comunicação da família do vice-governador de Rondõnia, por exemplo, são os mais beneficiados.
As rádios sofrem uma grande discriminação, recebendo uma parcela inferior a de muitos veículos que não têm a mesma penetração.
Na campanha da Nota Legal, o Governo comete uma flagrante ilegalidade: enviou as peças publicitárias, mas não definiu valores. É a primeira vez que se tem notícia de que o Governo contrata um serviço sem estabelecer o valor correspondente.
O Ministério Público de Rondônia, que está empenhado em desmontar as organizações criminosas instaladas no Governo do PMDB e na Assembleia Legislativa do deputado Valter Araújo, deve ficar atento a mais esta ilegalidade.