28/02/2011 - 16h14min - Atualizado em 28/02/2011 - 16h14min

Raupp diz que a Transposição vai até 1991 e que salários de servidores serão os da União

Para Valdir Raupp, segundo informou ao jornalista Maurício Calixto que o entrevistou, todas essas questões já haviam ficado bem claras quando anunciou o texto acordado em 29 de dezembro passado.

O senador Valdir Raupp (PMDB) elucidou, durante o programa “A Hora do Povo” desta segunda-feira (28), da “Rádio Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance da medida (se até 1987 ou 1991) e a questão dos novos salários (se os do Estado ou os da União).

“Por que o Ministério do Planejamento inclui na minuta, no item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981?”, indagou.

De acordo com Valdir Raupp, não há outra interpretação possível, pois o Art. 36 diz claramente: “As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União”.

“Então não há o que tergiversar: se não fosse para alcançar os servidores admitidos até 1991, era só o Ministério do Planejamento ter suprimido do texto da minuta o item III do Art. 2º . Esse item não tem outra finalidade a não ser a de fundamentar a inclusão dos servidores admitidos até 1991”, disse o senador.

Sobre os salários, o senador Valdir Raupp disse que não faria o menor sentido transpor o servidor do quadro estadual para os quadros da União e, em seguida, estabelecer para esse servidor o salário que ele já ganhava no Estado.

“Então para que transpor? Estaríamos criando uma terceira categoria de servidor, inédita e absolutamente estranha ao ordenamento jurídico-administrativo do país. Isso não existe e não vai ser agora que vai passar a existir”, arrematou.

Para Valdir Raupp, segundo informou ao jornalista Maurício Calixto que o entrevistou, todas essas questões já haviam ficado bem claras quando anunciou o texto acordado em 29 de dezembro passado, quando da reunião com o então secretário executivo do Ministério do Planejamento João Bernardo, encontro de que participaram também os deputados federais Mauro Nazif (PSB) e Marinha Raupp (PMDB), além do também senador Acir Gurgacz (PDT).


“Esse texto que saiu agora é igual. E é sobre ele que vamos bater o martelo nesta quarta-feira, em Brasília, numa reunião que teremos com a bancada federal e os sindicalistas representantes dos servidores”, informou Valdir Raupp.

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:13:00

Governo oferece cooperação técnica aos novos prefeitos de Rondônia

Os novos gestores, que assumirão em janeiro as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Vilhena , Buritis, Cacoal e Pimenta Bueno são estratégicos para Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:10:00

Público pode escolher o melhor atleta de 2016 para o Prêmio Esporte Rondônia; veja como participar

As inscrições para as federações inscreverem os atletas ficaram abertas de  7 a 18 de novembro.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:08:00

Governo de Rondônia promove II Workshop de Ciência, Tecnologia e Inovação; evento será realizado segunda, 12

Segundo o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:05:00

Laboratório do Hospital João Paulo II realiza mais de 30 mil exames mensais

Mais de 40 profissionais são responsáveis pelo atendimento na unidade.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 10:01:00

Sexta Turma determina prisão imediata de condenado por estupro de menores

Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de dez e seis anos, filhas de sua ex-empregada doméstica...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:59:00

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:58:00

Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão por estelionato, por emitir falsos atestados utilizados para saque indevido do FGTS.

POLíTICA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:48:00

Agora Hildon Chaves tem o desafio de fugir da vala comum

Gessi Taborda

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:46:00

Estudantes de escola municipal participam de aula prática sobre trânsito em Porto Velho

Nesta sexta-feira (09) o encerramento foi na Escola Municipal Ely Bezerra Salles,localizada no bairro Marcos Freire para cerca de 45 crianças de 4º e 5º ano do ensino fundamental. 

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:40:00

Duas lojas inauguram esse fim de semana no Porto Velho Shopping

Anacapri já está aberta nesta sexta-feira (9) e We Like abre no sábado (10).

POLíCIA | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:35:00

Homem é executado em Candeias do Jamari

Enilson Pereira Feitosa, 29 anos, foi executado com um tiro nas costas no final da noite de sexta-feira (09).

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:32:00

Fecomércio-RO, apoia o CDL na realização de mais um Domingão

Com o apoio da Fecomércio-RO, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) realiza no próximo domingo, mais uma etapa do “Domingão”.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:26:00

TCE divulga índice de efetividade de gestão dos municípios rondonienses

De acordo com os dados, 8 municípios rondonienses conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 24 foram considerados “em fase de adequação” e 18 com “baixo nível de adequação”.

GERAL | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:19:00

​Amdepro participa de reunião e garante apoio ao projeto Rondônia pela Educação

Entre os propósitos do projeto estão zerar o analfabetismo entre os trabalhadores de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 10/12/2016 ás 09:10:00

Emeron condecora ex-diretores com medalha César Montenegro

A outorga faz parte das comemorações de 30 anos da Emeron.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com