28/02/2011 - 16h14min - Atualizado em 28/02/2011 - 16h14min

Raupp diz que a Transposição vai até 1991 e que salários de servidores serão os da União

Para Valdir Raupp, segundo informou ao jornalista Maurício Calixto que o entrevistou, todas essas questões já haviam ficado bem claras quando anunciou o texto acordado em 29 de dezembro passado.

O senador Valdir Raupp (PMDB) elucidou, durante o programa “A Hora do Povo” desta segunda-feira (28), da “Rádio Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance da medida (se até 1987 ou 1991) e a questão dos novos salários (se os do Estado ou os da União).

“Por que o Ministério do Planejamento inclui na minuta, no item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981?”, indagou.

De acordo com Valdir Raupp, não há outra interpretação possível, pois o Art. 36 diz claramente: “As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União”.

“Então não há o que tergiversar: se não fosse para alcançar os servidores admitidos até 1991, era só o Ministério do Planejamento ter suprimido do texto da minuta o item III do Art. 2º . Esse item não tem outra finalidade a não ser a de fundamentar a inclusão dos servidores admitidos até 1991”, disse o senador.

Sobre os salários, o senador Valdir Raupp disse que não faria o menor sentido transpor o servidor do quadro estadual para os quadros da União e, em seguida, estabelecer para esse servidor o salário que ele já ganhava no Estado.

“Então para que transpor? Estaríamos criando uma terceira categoria de servidor, inédita e absolutamente estranha ao ordenamento jurídico-administrativo do país. Isso não existe e não vai ser agora que vai passar a existir”, arrematou.

Para Valdir Raupp, segundo informou ao jornalista Maurício Calixto que o entrevistou, todas essas questões já haviam ficado bem claras quando anunciou o texto acordado em 29 de dezembro passado, quando da reunião com o então secretário executivo do Ministério do Planejamento João Bernardo, encontro de que participaram também os deputados federais Mauro Nazif (PSB) e Marinha Raupp (PMDB), além do também senador Acir Gurgacz (PDT).


“Esse texto que saiu agora é igual. E é sobre ele que vamos bater o martelo nesta quarta-feira, em Brasília, numa reunião que teremos com a bancada federal e os sindicalistas representantes dos servidores”, informou Valdir Raupp.

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 17:02:00

Semtran interdita as ruas neste sábado para o desfile da Banda do Vai Quem Quer

A partir das 12h a interdição será total por parte da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 17:00:00

Morte do ex-vereador Abelardo Townes de Castro

Filho de família tradicional e pioneira da região,  Aberlado Castro foi fundador  e um batalhador incansável pela construção e fortalecimento  do PMDB em Rondônia.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 14:29:00

Porto Velho tem o pior índice de abastecimento de água e tratamento de esgoto entre as capitais do Brasil, segundo estudo

Com 48 anos de atuação, a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia CAERD está longe de resolver a questão do abastecimento de água e da falta de saneamento básico na capital e no Estado .

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 11:38:00

Justiça Eleitoral nega pedido de cassação da Prefeita Juliana Roque, de Pimenta Bueno

A batalha em Pimenta ainda continua, pois há outros três processos também propostos pelo Ministério Público contra a Prefeita, mas até o momento o placar está favorável a ela.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 11:23:00

MPF/RO processa Hidrelétrica de Jirau, BNDES e Ibama por danos em Mutum-Paraná

Órgão pede repasse de 600 casas à prefeitura, além de cancelamento e suspensão de novas licenças.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 11:21:00

Eleições para nova diretoria do SINDSEF ocorrem hoje em todo o Estado

A eleição segue até às 18 horas, com urnas fixas na Sede Administrativa do sindicato em Porto Velho, nas 20 coordenações municipais e nos órgãos federais

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 10:18:00

Principal agência do Banco do Brasil fecha as portas para a população da capital

Com isso, a agência, que é a maior do Estado, vai atender somente contas de pessoas jurídicas, e "expulsar" aproximadamente 18 mil clientes para as agências da periferia da Capital.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 10:13:00

Carnaval: Eletrobras não terá expediente nos dias 27/2 e 1/3

O atendimento pelo Call Center 0800 647 0120 da distribuidora estará funcionando normalmente.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 10:11:00

Justiça determina prefeito a devolver gratificações a servidores

Justiça determinou o restabelecimento dos pagamentos aos servidores de 100% de horas extras, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015 e de janeiro de 2016, assim como o retorno ao contracheque das gratificações...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:56:00

Missa de 7º Dia do Desembargador Cássio Sbarzi Guedes

A missa será no dia 25 de fevereiro, às 9h, na Catedral Sagrado Coração de Jesus, Praça Pe. João Nicoletti, Rua Dom Pedro II, 825, Centro de Porto Velho.

GERAL | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:54:00

DESBARRANCAMENTO - Prefeitura vai apresentar estudos sobre riscos nas margens do Rio Madeira

Relatório demonstrará viabilidade ou não de empreendimentos e quais intervenções necessárias.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:50:00

Prazo para técnicos administrativos do ex-Território se habilitarem no processo nº 2039/1989 encerra hoje, 23/2

A Justiça divulgou dois links com as listas de servidores. A primeira lista traz os nomes dos Técnicos já habilitados no processo, indicados originalmente pelo SINTERO e pela UNIÃO...

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:43:00

Anderson do Singeperon denuncia corregedor e secretário da Sejus por improbidade administrativa

Segundo o parlamentar, folha de ponto foi assinada pelo corregedor, enquanto servidora passeava nos EUA.

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:40:00

Privatização da Caerd não garante solução para saneamento da capital

Gessi Taborda

POLíTICA | matéria escrita em 23/02/2017 ás 08:33:00

Ivo Cassol critica reportagem da TV Globo sobre a Fosfoetanolamina

O parlamentar disse que o médico Dráuzio Varella, um dos críticos da venda da fosfoetanolamina , é sócio-administrador da DNF - Clínica e Pesquisa Ltda. E que, portanto, não tem interesse na cura barata da doença.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com