28/02/2011 - 16h14min - Atualizado em 28/02/2011 - 16h14min

Raupp diz que a Transposição vai até 1991 e que salários de servidores serão os da União

Para Valdir Raupp, segundo informou ao jornalista Maurício Calixto que o entrevistou, todas essas questões já haviam ficado bem claras quando anunciou o texto acordado em 29 de dezembro passado.

O senador Valdir Raupp (PMDB) elucidou, durante o programa “A Hora do Povo” desta segunda-feira (28), da “Rádio Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance da medida (se até 1987 ou 1991) e a questão dos novos salários (se os do Estado ou os da União).

“Por que o Ministério do Planejamento inclui na minuta, no item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981?”, indagou.

De acordo com Valdir Raupp, não há outra interpretação possível, pois o Art. 36 diz claramente: “As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União”.

“Então não há o que tergiversar: se não fosse para alcançar os servidores admitidos até 1991, era só o Ministério do Planejamento ter suprimido do texto da minuta o item III do Art. 2º . Esse item não tem outra finalidade a não ser a de fundamentar a inclusão dos servidores admitidos até 1991”, disse o senador.

Sobre os salários, o senador Valdir Raupp disse que não faria o menor sentido transpor o servidor do quadro estadual para os quadros da União e, em seguida, estabelecer para esse servidor o salário que ele já ganhava no Estado.

“Então para que transpor? Estaríamos criando uma terceira categoria de servidor, inédita e absolutamente estranha ao ordenamento jurídico-administrativo do país. Isso não existe e não vai ser agora que vai passar a existir”, arrematou.

Para Valdir Raupp, segundo informou ao jornalista Maurício Calixto que o entrevistou, todas essas questões já haviam ficado bem claras quando anunciou o texto acordado em 29 de dezembro passado, quando da reunião com o então secretário executivo do Ministério do Planejamento João Bernardo, encontro de que participaram também os deputados federais Mauro Nazif (PSB) e Marinha Raupp (PMDB), além do também senador Acir Gurgacz (PDT).


“Esse texto que saiu agora é igual. E é sobre ele que vamos bater o martelo nesta quarta-feira, em Brasília, numa reunião que teremos com a bancada federal e os sindicalistas representantes dos servidores”, informou Valdir Raupp.

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:30:00

Laerte requer informações de contratação de serviços

De acordo com Laerte Gomes , é necessário fazer o levantamento dos serviços prestados pela empresa Lumiar, no período de 2011 e 2015.

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:21:00

Eletrobrás diz que tarifa de energia em Rondônia é a mais barata do Brasil entre 64 distribuidoras

Eletrobras Distribuição Rondônia participou de audiência pública sobre o valor da tarifa de energia elétrica.

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:17:00

Provas para estágio no MPT-RO tem data de realização alterada

A prova para estágio na área de Direito será realizada nesse domingo, dia 26 de abril, e as provas para estágio nas áreas de Arquitetura, Comunicação Social e Informática serão realizadas no dia 10 de maio.

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:13:00

PRF em Ação - Foragido da justiça é detido pela PRF em Ji-Paraná/RO

Após solicitar os documentos dos passageiros, os agentes realizaram a checagem nos sistemas disponíveis e constataram que havia um mandado de prisão em aberto.

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:10:00

Semob trabalha na implantação de rede de drenagem pluvial no bairro Teixeirão

A vazão das águas foi direcionada para o igarapé localizado no final do bairro

POLíCIA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:07:00

PRF recupera três motos em Porto Velho

Foram recuperadas duas motos Honda/NXR 150 BRO e uma Honda/CG 150 TIT ainda não emplacada.

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:04:00

Prefeito anuncia conclusão do processo de caducidade do transporte coletivo

Nazif disse que está preocupado com o destino dos trabalhadores das empresas de ônibus que perderam o contrato. “Nós vamos trabalhar com o objetivo de que estes trabalhadores sejam absorvidos pelas novas contratadas".

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:03:00

Racismo se combate com ações

Pedro Cardoso da Costa

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 13:01:00

A maldita teoria da conspiração

Valdemir Caldas

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 12:57:00

Em Linhas Gerais

Gessi Taborda

GERAL | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:21:00

OFÍCIO PÚBLICO DE APOIO À COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA...

CIRURGIA GERAL DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:16:00

Gurgacz quer ampliar dispensa de registro e isenção de máquinas agrícolas

Presidente da comissão mista que analisa a MP, o parlamentar anunciou a intenção de ampliar essa dispensa para todos os veículos agrícolas que, de fato, sejam utilizados apenas na atividade produtiva.

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:13:00

Raupp cobra atenção com rodovias federais em Rondônia

Raupp manifestou sua esperança de que não sejam contingenciados os recursos para a construção da ponte do Abunã, que fará travessia para o Acre.

POLíTICA | matéria escrita em 25/04/2015 ás 11:09:00

Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

Renan decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” .

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/04/2015 ás 10:45:00

Magistrados aprendem a reconhecer perigo de vida em violência doméstica

Para receber proteção, a mulher vítima de violência deve procurar a delegacia mais próxima para registrar ocorrência. Se possível, recorrer assim que for possível a uma Defensoria Pública ou Ministério Público.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com